A Câmara Municipal de Franca através da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas recebeu na tarde desta segunda-feira, 5 de maio, os representantes da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ).
Participaram do encontro Rodrigo Lopes de Freitas Leitão (Assessor da Diretoria Geral), Caroline Túbero Bacchin (Assessor da Diretoria Técnico Operacional), Luis Felipe Ventura de Almeida (Analista de Regulação e Fiscalização) e Fabricio Lopes de Bastos (Analista de Regulação e Fiscalização).
Os trabalhos foram coordenados pelo vereador Marcelo Tidy (MDB) e contou ainda com as presenças dos vereadores Gilson Pelizaro (PT), Marília Martins (PSOL), Leandro O Patriota (PL), Fransérgio Garcia (PL) e Zezinho Cabeleireiro (PSD).
A reunião atendeu o Requerimento 302/ 2025 aprovado pela Casa de Leis francana. A ARES-PCJ atua exclusivamente na regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, em atendimento à Lei Federal nº 11.445/2007 (Diretrizes nacionais para o Saneamento Básico). De acordo com os dados apresentados, a agência conta com uma área de atuação em mais de 80 munícipios sendo 40 consorciados e 41 conveniados, entre eles, Franca.
Inicialmente os parlamentares tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pela reguladora, em seguida, foram feitos questionamentos sobre os serviços de prestados em Franca.
O analista de regulação e fiscalização Luis Felipe Ventura de Almeida fez a explanação sobre o acompanhamento dos serviços em Franca e destacou ‘começa com a fiscalização in loco, a gente emite um relatório de fiscalização e se forem encontradas não conformidades ou irregularidades nos serviços, emite um auto de notificação. A gente concede um prazo para regularização dos serviços e não havendo a regularização dos serviços é feita a emissão de auto de notificação, e se persistir por mais tempo, a gente passa para a penalidade de multa’
Ainda foram citadas durante a reunião as inspeções feitas em Franca em 2024 e 2025.
Entre vários pontos foram citadas algumas questões que a reguladora fez apontamento a empresa responsável pelos serviços de limpeza na cidade.
Vereadores
O vereador Gilson Pelizaro (PT) agradeceu a presença dos representantes e destacou a importância do trabalho da agência que fiscaliza os serviços da empresa responsável. Em seguida, disse ‘a gente vê algumas falhas gritantes, principalmente na questão do descarte irregular de lixo na cidade. Tem várias situações, na região sul é crítico, necessita não só do trabalho de fiscalização de vocês, mas também da integração de algumas secretarias municipais para resolução do serviço’. O parlamentar ainda solicitou cópias dos relatórios feitos pela reguladora e encaminhados à empresa responsável pelo serviços de limpeza na cidade.
O vereador Leandro O Patriota (PL) questionou sobre a instalação de contêineres para facilitar o descarte de lixo para a população, além das reclamações sobre serviços de jardinagem e enfatizou ‘acho importante a gente ter um cronograma desses serviços de limpeza, a partir do momento que a gente recebe reclamação do munícipe ter uma resposta para ele, hoje a gente não tem’. O parlamentar ainda pontuou sobre melhorias nos serviços de poda de árvores na cidade.
O vereador Fransérgio Garcia (PL) pediu detalhes sobre a fiscalização feita pela reguladora e defendeu ações efetivas quanto aos apontamentos identificados na prestação de serviços na cidade; ‘nós rebemos reclamações de todos os tipos, temos consciência de que não vai agradar todos e ao mesmo tempo numa cidade de 400 mil habitantes, mas quando as coisas ficam muito constantes é porque tem alguma coisa errada (...) o que precisa ficar claro para nós é de que forma vamos lidar com essa situação no sentido de uma possível penalidade, multa ou até em caso extremo se não for resolvido o rompimento do contrato justificado’
A vereadora Marília Martins (PSOL) pontuou sobre a necessidade de ampliação de ecopontos, implantação e aperfeiçoamento dos serviços de coleta de recicláveis com parcerias com entidades, associações e ou catadores; ‘já trabalhei há algum tempo, a gente cooperativou alguns catadores, foi muito difícil pela falta de incentivo e de ponte com a própria empresa de coleta, acho que seria uma questão válida levantar até porque se a gente pensar nos catadores, eles realmente estão na base e isso também é uma questão ambiental, além de desenvolvimento econômico’. A parlamentar também mencionou a questão de instalação de contêineres, reforço de programas de educação e conscientização ambiental e outros.
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) mencionou os problemas que ocorrem nas Áreas de Preservação Ambiental (APP) que geram constantes reclamações de munícipes, também sobre a demora para serviços de poda de árvores e também a falta de locais adequados para alguns segmentos empresariais; ‘nós temos muitas empresas como fabriquetas, gesseiros, marcenarias e eles não têm onde destinar os resíduos, então, precisa dar estrutura’. Outro questão reforçada pelo legislador é sobre o descarte irregular de lixo às margens de rodovias após a retirada de contêineres.
O vereador Marcelo Tidy (MDB) voltou a criticar a prestação de serviços feita pela empresa responsável pelos serviços e cobrou melhorias na limpeza da cidade. O parlamentar reforçou ‘está caminhando para um ano de contrato, tenho que reconhecer e deixar claro, que a partir do momento em que fizemos o convite vocês prontamente nos atenderam, mas o mesmo não aconteceu com a empresa ESSE Ambiental que no dia 14 receberam via AR. O bom é que quando está documentado, fica claro, foi feito pelo regimento da Câmara por requerimento aprovado por todos vereadores e também via AR e em nenhum momento a empresa se manifestou’. O parlamentar finalizou pedindo mais rigor na fiscalização e nas medidas necessárias quanto aos serviços de limpeza em Franca.