Na manhã desta sexta-feira, 09 de maio de 2025, as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca se reuniram para avaliar os projetos em tramitação na Casa. A sessão, realizada no plenário do Legislativo, teve início às 9h.
Comissões dão parecer favorável para programa gratuito de tratamento para esporotricose em gatos
Recebeu parecer favorável o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP), que Institui o “Programa de Distribuição Gratuita de Medicamentos para Tratamento da Esporotricose em Gatos” no Município de Franca.
Segundo a parlamentar “existe um surto dessa doença, que já causou a morte de inúmeros gatos. Para os humanos que ficam doentes, um dos remédios que trata essa condição chama-se Itraconazol, cujo preço é elevado, causando prejuízos financeiros para a população.” E completa: “Um programa de distribuição gratuita de medicamentos poderia salvar a vida de muitos gatos que são acometidos pela esporotricose. Ao disponibilizar medicamentos para o tratamento em gatos, contribuímos não apenas para o bem-estar dos animais, mas também para a prevenção da transmissão da doença aos seres humanos, prezando, assim, pela saúde pública.
O projeto determina que o fornecimento do medicamento só poderá ocorrer mediante prescrição veterinária e comprovação da condição de posse ou responsabilidade pelo animal, garantindo que o tratamento seja destinado a gatos em situação de risco de transmissão da doença para humanos.
A proposta também prevê a criação da Semana do Combate à Esporotricose, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de novembro, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre a doença e suas formas de prevenção.
Proposta que leva educação em primeiros socorros às escolas e espaços comunitários avança nas Comissões
Outra proposta que avançou nas Comissões do Legislativo é o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025, de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que propõe a criação do Programa Municipal “Salvar é Saber: quando a informação pode valer uma vida!”. A iniciativa é voltada à educação preventiva e ao ensino de noções básicas de primeiros socorros para crianças e adolescentes no Município de Franca.
O autor da proposta argumenta que “é essencial que crianças e adolescentes saibam reconhecer riscos e agir com responsabilidade em situações de urgência, sendo agentes ativos na construção de uma cultura de segurança, empatia e solidariedade. Além de salvar vidas, esse tipo de formação contribui para o desenvolvimento de competências sociais, emocionais e cívicas”.
Com caráter educativo, informativo e colaborativo, o programa poderá ser executado em espaços como escolas, centros comunitários, unidades de saúde, cultura, esporte e lazer, sempre em parceria com instituições públicas e privadas. O projeto não impõe obrigações diretas ao Poder Executivo, respeitando os limites legais da iniciativa parlamentar.
Entre os objetivos do programa estão: ensinar princípios básicos de segurança em diversos ambientes; promover a conscientização sobre riscos comuns e como evitá-los; desenvolver noções de primeiros socorros adequadas à faixa etária; e estimular atitudes de cooperação, empatia, solidariedade e cidadania. As ações poderão incluir oficinas práticas e atividades lúdicas, simulações de situações de emergência, produção e distribuição de materiais educativos e campanhas de conscientização.
Durante a reunião, o vereador Walker explicou que a proposta teve como referência iniciativas já existentes no Estado: “É inspirado no programa bombeiro na escola, que já tem em âmbito estadual, obviamente para as escolas do estado, (...) a gente tentou readequar este projeto para o âmbito municipal também”, afirmou.
Garantia de matrícula de irmãos na mesma escola da rede municipal recebe parecer favorável
De autoria do vereador Leandro O Patriota (PL) recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025, que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Franca.
De acordo com o vereador “a medida tem como objetivo tornar mais fácil o acesso de crianças e adolescentes ao ensino, além de promover a permanência de famílias na mesma unidade escolar e visa trazer mais conforto e economia para as famílias ao matricularem seus filhos nas escolas municipais”.
A garantia de matrícula está condicionada à existência de turmas disponíveis no nível educacional pretendido dentro da unidade escolar. O projeto considera como “irmãos” aqueles com vínculo de consanguinidade ou adoção, comprovado documentalmente, independentemente da ordem de nascimento ou idade.
Na ausência de vaga na mesma escola, os irmãos terão prioridade de matrícula na unidade mais próxima da residência da família. Caso essa unidade também não atenda todos os níveis educacionais necessários, a prioridade será estendida para escolas com a menor distância possível entre elas.
Durante a reunião, o vereador Fransérgio Garcia (PL) destacou o impacto social da medida, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade: “isso vem de encontro a favorecer essas famílias mais vulneráveis, tanto financeiramente por uma questão de locomoção, quando de deslocamento. Imagina uma mãe que tem que levar os filhos na escola, uma mãe que trabalha fora, muitas vezes em empresas, pega vários ônibus, faz conexão, enfim, tem que levar seus filhos em escolas diferentes”, ilustrou.
Análise de proposta sobre doação de sangue por servidores é adiada
Foi adiada a análise do Projeto de Lei Ordinária nº 47/2025, também de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que trata da concessão de dispensa do ponto aos servidores públicos municipais que realizarem doação voluntária de sangue..
Segundo o parlamentar, a proposta foi apresentada “visando incentivar a doação de sangue no âmbito municipal, de forma a alinhar a possibilidade de doação recomendada pelos Hemocentros com acordos coletivos já firmados anteriormente entre a Prefeitura de Franca e o Sindicato dos Servidores Municipais”
Pelo texto, o servidor que comprovar a doação voluntária terá direito à dispensa do ponto no dia da doação. Essa dispensa poderá ser concedida uma vez a cada quatro meses de trabalho, respeitando o limite de até três dispensas por ano.
Política de atenção a doenças raras recebe sinal verde das Comissões
Avançou também o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025, de Walker Bombeiro da Libras (PL), que institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Doenças e Síndromes Raras.
De acordo com o vereador, “as doenças raras afetam pequenas parcelas da população, o que muitas vezes leva à negligência. Sem diagnóstico adequado, pacientes enfrentam longas jornadas em busca de atendimento. A capacitação de profissionais pode evitar erros médicos e garantir um cuidado mais eficiente e humanizado”.
O projeto define como doenças e síndromes raras aquelas que atingem até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes, conforme critérios do Ministério da Saúde e organismos internacionais.
A Política será baseada em diretrizes como: atenção integral e humanizada; capacitação de profissionais de saúde, educação e assistência social; campanhas de conscientização; apoio psicossocial; criação de cadastros informativos (respeitando a LGPD); promoção da acessibilidade e articulação entre setores.
A execução da Política poderá ser feita de forma integrada entre as secretarias municipais, e o Executivo poderá firmar convênios com entidades públicas ou privadas para a sua implementação.
Durante a reunião, o autor do projeto destacou a importância da iniciativa para garantir diagnósticos precoces e tratamentos adequados: “Por causa de diagnóstico tardio pode influenciar na vida desta criança para o resto da vida, então por isso que a gente montou esse projeto para evitar casos como este”.
Criação do Dia Municipal do Flashback avança nas Comissões
Encerrando a pauta, o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025, também de autoria de Walker Bombeiro da Libras (PL), recebeu parecer favorável. A proposta cria o Dia Municipal do Flashback, a ser comemorado anualmente em 7 de julho.
Segundo o autor, “o Flashback representa não apenas um estilo musical, mas um elo afetivo entre diferentes gerações, resgatando valores, histórias e expressões culturais das décadas de 1960 a 1990. É um fenômeno social que integra música, dança, moda e convivência, promovendo o encontro de culturas e memórias”.
O objetivo da data comemorativa é valorizar a música dessas décadas, reconhecer sua influência no desenvolvimento cultural e social de Franca, e fomentar ações que promovam a preservação e divulgação desse patrimônio imaterial.