A vereadora Marília Martins (PSOL) fez uso da Tribuna na manhã desta terça-feira (20) durante a 20ª Sessão Ordinária para abordagens de temas relevantes para a população.
Servidores Públicos
Inicialmente parabenizou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) Samuel Gomide, a vice presidente Eveline Fonseca e demais integrantes da diretoria que tomaram posse em solenidade realizada no sábado (17) no Plenário da Casa de leis francana.
‘A gente teve um momento nesse final de semana para refletir sobre esse papel da organização dos trabalhadores da nossa cidade. Depois do díssidio deste ano, assim como aconteceu também nos anteriores, mas esse foi a minha primeira experiência, ver acontecer um dissídio sem diálogo, sem entendimento em comum entre as partes, sem ter pacificado antes de vir para essa casa, tivemos o início de movimento de estado de greve na nossa cidade, assim como tem acontecido pelo Estado e país’ disse a parlamentar.
Marília é presidente da Comissão Especial de Assuntos Relevantes (CEAR) criada pela Câmara Municipal de Franca para acompanhar e fiscalizar as condições de trabalho do funcionalismo público municipal.
O grupo vem realizando visitas às secretarias municipais, unidades de saúde e já definiu um calendário para audiências públicas sendo a primeira programada para a próxima segunda-feira, 26 de maio, às 18h30, para ouvir os profissionais da saúde.
‘Se os servidores que trabalham na saúde como um todo sentirem que exista algo que possa melhorar a sua condição de trabalho, a gente gostaria que esses servidores viessem para falar, e claro, que estando aqui muitos têm até receio de perseguição, de retaliação, então, teremos em nossa casa um formato de formulário anônimo para que vocês não deixem de participar’ convidou a vereadora.
A parlamentar enfatizou ‘nós da comissão temos visitado os espaços, as unidades do serviço público. Visitamos as Upas, uma UBS pelo menos, temos agendado para visitar o NAIA, o Pronto Socorro e já estivemos no Pronto Socorro Infantil. A gente já tem o entendimento de que algumas melhorias práticas podem ser feitas quanto aos instrumentos de trabalho, mas também existe uma demanda de organização e a dinâmica de trabalho desses trabalhadores. Ao final desse processo, teremos passado por todos os equipamentos públicos, mas é extremamente importante a colaboração direta desses servidores’
‘O sindicato foi convidado para participar, acompanhar, bem como a OAB, também tem interesse em acompanhar e saber como está esse serviço. Então, fica esse convite, pois nas próximas três semanas, todas as segundas e quartas-feiras, às 18h30, é a audiência pública de um setor a começar pela saúde’ reforçou a parlamentar.
Veja o calendário:
Transporte Público – Tarifa Zero
Sobre o debate que trata da licitação para contratação de empresa para transporte público, a parlamentar destacou pontos importantes e reforçou a análise criteriosa quanto a prestação de serviços.
Marília explicou ‘não estou aqui para defender um posicionamento fechado. Estamos aqui para refletir muito bem esse edital que vai ter e como vão ser os mecanismos, principalmente de fiscalização do contrato’.
Em seguida, a parlamentar comentou que vem fazendo o acompanhamento junto ao instituto Jevy sobre a implementação da tarifa zero no transporte público ‘é um instituto que tem implementado tarifa zero em diversas cidades do Brasil, hoje são mais de 130 cidades. Entendo que seria o plano ideal para o transporte público do país inteiro, como bem disse, é um direito constitucional de ir e vir, e poder ter acesso a cidade. E no instituto Jevy, eles também já preveem que aumentando o acesso das pessoas, aumenta a arrecadação de imposto, o consumo, o ISS de algumas cidades subiu 4% só no primeiro ano por conta dessa iniciativa’
A parlamentar mencionou que vai apresentar o estudo aos colegas parlamentares e inclusive com proposta para implementação da tarifa zero em Franca. ‘Ele é baseado na quantidade usuários e na receita de R$ 1,6 bilhão. E que fala em investimento para ter um transporte universal gratuito em Franca seriam necessários R$ 43 milhões por ano, mas e aí vai subsidiar com R$ 22 milhões, então, o desconto nessa tarifa deveria ser maior ainda, além desse R$ 1 que está proposto’ disse.
Ela ainda cobrou mais rigor quanto a questão de fiscalização da empresa e finalizou ‘o valor do contrato para esses anos todos é de R$ 851 milhões, garantindo a tarifa, a receita tarifária do subsídio, sendo que a empresa mesmo nesse período vai ter que investir pouco mais de R$ 108 milhões. Então, existe uma disparidade de investimento, existe falta de mecanismos de fiscalização, penalização e a gente vai ter que discutir muito para não passar de qualquer jeito, porque são 25 anos de transporte adiante’