Nesta sexta-feira, 09 de maio de 2025, as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca se reúnem para avaliar os projetos que estão em tramitação no Legislativo. O encontro está marcado para as 9h, no plenário da Casa de Leis.
Projeto institui programa de distribuição gratuita de medicamentos para esporotricose em gatos
Dentre as matérias que serão analisadas está o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP), que institui o “Programa de Distribuição Gratuita de Medicamentos para Tratamento da Esporotricose em Gatos” no Município de Franca.
Segundo a parlamentar “existe um surto dessa doença, que já causou a morte de inúmeros gatos. Para os humanos que ficam doentes, um dos remédios que trata essa condição chama-se Itraconazol, cujo preço é elevado, causando prejuízos financeiros para a população.”
E completa: “um programa de distribuição gratuita de medicamentos poderia salvar a vida de muitos gatos que são acometidos pela esporotricose. Ao disponibilizar medicamentos para o tratamento em gatos, contribuímos não apenas para o bem-estar dos animais, mas também para a prevenção da transmissão da doença aos seres humanos, prezando, assim, pela saúde pública.
O projeto determina que o fornecimento do medicamento só poderá ocorrer mediante prescrição veterinária e comprovação da condição de posse ou responsabilidade pelo animal, garantindo que o tratamento seja destinado a gatos em situação de risco de transmissão da doença para humanos.
A proposta também prevê a criação da Semana do Combate à Esporotricose, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de novembro, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre a doença e suas formas de prevenção.
Programa Municipal “Salvar é Saber' passa por análise das Comissões
Também está na pauta das Comissões o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025, de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que propõe a criação do Programa Municipal “Salvar é Saber: quando a informação pode valer uma vida!”. A iniciativa é voltada à educação preventiva e ao ensino de noções básicas de primeiros socorros para crianças e adolescentes no Município de Franca.
O autor da proposta argumenta que “é essencial que crianças e adolescentes saibam reconhecer riscos e agir com responsabilidade em situações de urgência, sendo agentes ativos na construção de uma cultura de segurança, empatia e solidariedade. Além de salvar vidas, esse tipo de formação contribui para o desenvolvimento de competências sociais, emocionais e cívicas”.
Com caráter educativo, informativo e colaborativo, o programa poderá ser executado em espaços como escolas, centros comunitários, unidades de saúde, cultura, esporte e lazer, sempre em parceria com instituições públicas e privadas. O projeto não impõe obrigações diretas ao Poder Executivo, respeitando os limites legais da iniciativa parlamentar.
Entre os objetivos do programa estão: ensinar princípios básicos de segurança em diversos ambientes; promover a conscientização sobre riscos comuns e como evitá-los; desenvolver noções de primeiros socorros adequadas à faixa etária; e estimular atitudes de cooperação, empatia, solidariedade e cidadania. As ações poderão incluir oficinas práticas e atividades lúdicas, simulações de situações de emergência, produção e distribuição de materiais educativos e campanhas de conscientização.
Projeto busca garantir matrícula de irmãos na mesma escola
De autoria do vereador Leandro O Patriota (PL) será analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025, que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Franca.
De acordo com o vereador “a medida tem como objetivo tornar mais fácil o acesso de crianças e adolescentes ao ensino, além de promover a permanência de famílias na mesma unidade escolar e visa trazer mais conforto e economia para as famílias ao matricularem seus filhos nas escolas municipais”.
A garantia de matrícula está condicionada à existência de turmas disponíveis no nível educacional pretendido dentro da unidade escolar. O projeto considera como “irmãos” aqueles com vínculo de consanguinidade ou adoção, comprovado documentalmente, independentemente da ordem de nascimento ou idade.
Na ausência de vaga na mesma escola, os irmãos terão prioridade de matrícula na unidade mais próxima da residência da família. Caso essa unidade também não atenda todos os níveis educacionais necessários, a prioridade será estendida para escolas com a menor distância possível entre elas.
Projeto prevê dispensa de ponto para servidores que doarem sangue
Também de Walker Bombeiro da Libras (PL) será analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 47/2025 que dispõe sobre a doação voluntária de sangue para servidores públicos municipais de Franca.
Segundo o parlamentar, a proposta foi apresentada “visando incentivar a doação de sangue no âmbito municipal, de forma a alinhar a possibilidade de doação recomendada pelos Hemocentros com acordos coletivos já firmados anteriormente entre a Prefeitura de Franca e o Sindicato dos Servidores Municipais”
Pelo texto, o servidor que comprovar a doação voluntária terá direito à dispensa do ponto no dia da doação. Essa dispensa poderá ser concedida uma vez a cada quatro meses de trabalho, respeitando o limite de até três dispensas por ano.
Comissões analisam criação de política de atenção a doenças raras
Outro projeto de Walker Bombeiro da Libras (PL) em análise é o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025, que propõe a criação da Política Municipal de Atenção às Pessoas com Doenças e Síndromes Raras em Franca.
De acordo com o vereador, “as doenças raras afetam pequenas parcelas da população, o que muitas vezes leva à negligência. Sem diagnóstico adequado, pacientes enfrentam longas jornadas em busca de atendimento. A capacitação de profissionais pode evitar erros médicos e garantir um cuidado mais eficiente e humanizado”.
O projeto define como doenças e síndromes raras aquelas que atingem até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes, conforme critérios do Ministério da Saúde e organismos internacionais.
A Política será baseada em diretrizes como: atenção integral e humanizada; capacitação de profissionais de saúde, educação e assistência social; campanhas de conscientização; apoio psicossocial; criação de cadastros informativos (respeitando a LGPD); promoção da acessibilidade e articulação entre setores.
A execução da Política poderá ser feita de forma integrada entre as secretarias municipais, e o Executivo poderá firmar convênios com entidades públicas ou privadas para a sua implementação.
Projeto propõe instituir o Dia Municipal do Flashback
Fechando a pauta do dia, as Comissões analisam o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025, também de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que propõe a criação do Dia Municipal do Flashback, a ser celebrado anualmente no dia 7 de julho.
Segundo o autor, “o Flashback representa não apenas um estilo musical, mas um elo afetivo entre diferentes gerações, resgatando valores, histórias e expressões culturais das décadas de 1960 a 1990. É um fenômeno social que integra música, dança, moda e convivência, promovendo o encontro de culturas e memórias”.
O objetivo da data comemorativa é valorizar a música dessas décadas, reconhecer sua influência no desenvolvimento cultural e social de Franca, e fomentar ações que promovam a preservação e divulgação desse patrimônio imaterial.