Na próxima terça-feira, 13 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Franca realizará a 19ª Sessão Ordinária do ano. O encontro terá início às 9 horas, com a leitura do expediente, e retomará às 14 horas, com a votação de projetos na ordem do dia.
Programa de combate à esporotricose em gatos será votado pela Câmara
Dentre os temas em pauta, destaca a votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025, que institui o “Programa de Distribuição Gratuita de Medicamentos para Tratamento da Esporotricose em Gatos” no Município de Franca, proposta de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP).
Segundo a parlamentar “existe um surto dessa doença, que já causou a morte de inúmeros gatos. Para os humanos que ficam doentes, um dos remédios que trata essa condição chama-se Itraconazol, cujo preço é elevado, causando prejuízos financeiros para a população.” E completa: “Um programa de distribuição gratuita de medicamentos poderia salvar a vida de muitos gatos que são acometidos pela esporotricose. Ao disponibilizar medicamentos para o tratamento em gatos, contribuímos não apenas para o bem-estar dos animais, mas também para a prevenção da transmissão da doença aos seres humanos, prezando, assim, pela saúde pública.
O projeto determina que o fornecimento do medicamento só poderá ocorrer mediante prescrição veterinária e comprovação da condição de posse ou responsabilidade pelo animal, garantindo que o tratamento seja destinado a gatos em situação de risco de transmissão da doença para humanos.
A proposta também prevê a criação da Semana do Combate à Esporotricose, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de novembro, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre a doença e suas formas de prevenção.
Educação em primeiros socorros para crianças e adolescentes está na pauta
Também está na pauta para votação o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025, de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que propõe a criação do Programa Municipal “Salvar é Saber: quando a informação pode valer uma vida!”. A iniciativa é voltada à educação preventiva e ao ensino de noções básicas de primeiros socorros para crianças e adolescentes no Município de Franca.
O autor da proposta argumenta que “é essencial que crianças e adolescentes saibam reconhecer riscos e agir com responsabilidade em situações de urgência, sendo agentes ativos na construção de uma cultura de segurança, empatia e solidariedade. Além de salvar vidas, esse tipo de formação contribui para o desenvolvimento de competências sociais, emocionais e cívicas”.
Com caráter educativo, informativo e colaborativo, o programa poderá ser executado em espaços como escolas, centros comunitários, unidades de saúde, cultura, esporte e lazer, sempre em parceria com instituições públicas e privadas. O projeto não impõe obrigações diretas ao Poder Executivo, respeitando os limites legais da iniciativa parlamentar.
Entre os objetivos do programa estão: ensinar princípios básicos de segurança em diversos ambientes; promover a conscientização sobre riscos comuns e como evitá-los; desenvolver noções de primeiros socorros adequadas à faixa etária; e estimular atitudes de cooperação, empatia, solidariedade e cidadania. As ações poderão incluir oficinas práticas e atividades lúdicas, simulações de situações de emergência, produção e distribuição de materiais educativos e campanhas de conscientização.
Projeto garante matrícula de irmãos na mesma escola da rede municipal
De autoria do vereador Leandro O Patriota (PL) será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025, que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Franca.
De acordo com o vereador “a medida tem como objetivo tornar mais fácil o acesso de crianças e adolescentes ao ensino, além de promover a permanência de famílias na mesma unidade escolar e visa trazer mais conforto e economia para as famílias ao matricularem seus filhos nas escolas municipais”.
A garantia de matrícula está condicionada à existência de turmas disponíveis no nível educacional pretendido dentro da unidade escolar. O projeto considera como “irmãos” aqueles com vínculo de consanguinidade ou adoção, comprovado documentalmente, independentemente da ordem de nascimento ou idade.
Na ausência de vaga na mesma escola, os irmãos terão prioridade de matrícula na unidade mais próxima da residência da família. Caso essa unidade também não atenda todos os níveis educacionais necessários, a prioridade será estendida para escolas com a menor distância possível entre elas.
Vereadores votam criação de Política Municipal para pessoas com doenças raras
Outra proposta de Walker Bombeiro da Libras (PL) em votação é o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025, que propõe a criação da Política Municipal de Atenção às Pessoas com Doenças e Síndromes Raras em Franca.
De acordo com o vereador, “as doenças raras afetam pequenas parcelas da população, o que muitas vezes leva à negligência. Sem diagnóstico adequado, pacientes enfrentam longas jornadas em busca de atendimento. A capacitação de profissionais pode evitar erros médicos e garantir um cuidado mais eficiente e humanizado”.
O projeto define como doenças e síndromes raras aquelas que atingem até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes, conforme critérios do Ministério da Saúde e organismos internacionais.
A política será baseada em diretrizes como: atenção integral e humanizada; capacitação de profissionais de saúde, educação e assistência social; campanhas de conscientização; apoio psicossocial; criação de cadastros informativos (respeitando a LGPD); promoção da acessibilidade e articulação entre setores.
A execução da política poderá ser feita de forma integrada entre as secretarias municipais, e o Executivo poderá firmar convênios com entidades públicas ou privadas para a sua implementação.
Câmara avalia criação do Dia Municipal do Flashback
Os vereadores votam ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025, também de autoria de Walker Bombeiro da Libras (PL), que propõe a criação do Dia Municipal do Flashback, a ser celebrado anualmente no dia 7 de julho.
Segundo o autor, “o Flashback representa não apenas um estilo musical, mas um elo afetivo entre diferentes gerações, resgatando valores, histórias e expressões culturais das décadas de 1960 a 1990. É um fenômeno social que integra música, dança, moda e convivência, promovendo o encontro de culturas e memórias”.
O objetivo da data comemorativa é valorizar a música dessas décadas, reconhecer sua influência no desenvolvimento cultural e social de Franca, e fomentar ações que promovam a preservação e divulgação desse patrimônio imaterial.
Vereadores votam criação da Frente Parlamentar da Agropecuária
De autoria do presidente da Câmara, vereador Daniel Bassi (PSD) será votado o Projeto de Resolução nº 15/2025, que cria no âmbito da Casa Legislativa de Franca a Frente Parlamentar da Agropecuária.
A proposta reconhece a importância da agropecuária para o desenvolvimento econômico do município, sua contribuição para a geração de emprego e renda, e seu papel na promoção da inclusão social.
Inspirada no modelo da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em nível nacional, a iniciativa busca estabelecer um espaço suprapartidário para discutir temas relevantes para o setor, como sustentabilidade e desenvolvimento econômico, visando o fortalecimento do segmento no município.
A Frente Parlamentar será composta, de forma pluripartidária, por vereadores interessados nas questões relacionadas à agropecuária, dela fazendo parte necessariamente o Presidente, o Vice-Presidente e o Relator. Para secretariar os trabalhos, a Frente Parlamentar contará com o auxílio do servidor que exerce atividades funcionais no gabinete do Vereador que for designado Relator. A Frente Parlamentar poderá ser constituída por mais membros, mediante indicação, pelas bancadas, de novos representantes interessados, podendo contar com a participação de representantes do setor agropecuário, associações e demais interessados.
São objetivos da Frente Parlamentar da Agropecuária:
I - Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento da agropecuária, divulgando seus resultados;
II - Articular com o Poder Executivo e outras esferas de governo a implementação de políticas públicas que incentivem o desenvolvimento do setor;
III - Promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros municípios, visando o aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas agropecuárias;
IV - Propor projetos de lei e outras iniciativas que visem à melhoria das condições de trabalho e à valorização dos profissionais do setor;
V - Estabelecer parcerias com instituições de ensino, pesquisa e extensão para promover capacitação e inovação no setor agropecuário.
Para desenvolver de forma transparente e democrática suas atribuições, os integrantes da Frente Parlamentar poderão realizar audiências públicas, promover seminários, simpósios e outros eventos atinentes a sua temática, sugerir políticas públicas aos órgãos competentes e afins com o tema da Frente Parlamentar, bem como aos Poderes Legislativo e Executivo, nas três esferas e efetuar diligências visando encontrar alternativas ou soluções que lograram êxito em outras localidades, pertinentes ao campo temático abordado.
“Nos últimos anos, a FPA tem se destacado nas atividades do Congresso Nacional. Com uma composição pluripartidária e contando com mais de 200 parlamentares, a bancada se consolidou como um dos grupos de interesse mais influentes e bem sucedidos na articulação e negociação de políticas públicas dentro do Poder Legislativo”, afirma Bassi.
Requerimentos pedem informações sobre CRAS Oeste e gratificação de atividade delegada
Será votado ainda pela Câmara Municipal de Franca o Requerimento nº 388/2025, do vereador Gilson Pelizaro (PT) que solicita informações a respeito da permanência do CRAS Oeste no atual endereço, bem como sobre a reforma das antigas instalações.
De Fransérgio Garcia (PL), os parlamentares votam o Requerimento nº 399/2025, pelo qual é pede informações oficiais acerca do cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei nº 9.418, de 28 de setembro de 2023, que trata da gratificação de atividade delegada prevista na legislação municipal e próprias do Município de Franca.
Moção homenageia jurista por contribuição acadêmica e profissional
Fechando a pauta do dia, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Franca, vereador Daniel Bassi (PSD), será votada a Moção de Aplausos e Congratulações nº 52/2025, à Dra. Lislene Ledier Aylon, em reconhecimento à sua destacada trajetória nas esferas acadêmica e profissional, bem como pela expressiva contribuição prestada à formação jurídica no município de Franca e em diversas localidades do Estado de São Paulo.