Nesta terça-feira, 13 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Franca promoveu a 19ª Sessão Ordinária do ano.
O encontro teve início às 9 horas, com a leitura do expediente, e retornou às 14 horas, com a votação de projetos na ordem do dia.
Programa de educação em primeiros socorros é aprovado na Câmara
Foi aprovado na sessão ordinária desta terça feira, 13, o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025, de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que propõe a criação do Programa Municipal “Salvar é Saber: quando a informação pode valer uma vida!”. A iniciativa é voltada à educação preventiva e ao ensino de noções básicas de primeiros socorros para crianças e adolescentes no Município de Franca.
O autor da proposta argumenta que “é essencial que crianças e adolescentes saibam reconhecer riscos e agir com responsabilidade em situações de urgência, sendo agentes ativos na construção de uma cultura de segurança, empatia e solidariedade. Além de salvar vidas, esse tipo de formação contribui para o desenvolvimento de competências sociais, emocionais e cívicas”.
Com caráter educativo, informativo e colaborativo, o programa poderá ser executado em espaços como escolas, centros comunitários, unidades de saúde, cultura, esporte e lazer, sempre em parceria com instituições públicas e privadas. O projeto não impõe obrigações diretas ao Poder Executivo, respeitando os limites legais da iniciativa parlamentar.
Entre os objetivos do programa estão: ensinar princípios básicos de segurança em diversos ambientes; promover a conscientização sobre riscos comuns e como evitá-los; desenvolver noções de primeiros socorros adequadas à faixa etária; e estimular atitudes de cooperação, empatia, solidariedade e cidadania. As ações poderão incluir oficinas práticas e atividades lúdicas, simulações de situações de emergência, produção e distribuição de materiais educativos e campanhas de conscientização.
Durante a sessão, o autor do projeto se manifestou: “Além de levar este projeto com o melhor acesso, seja em escolas, em centros comunitários, ainda tem a parceria com o Corpo de Bombeiros (...) e de empresas parceiras que levariam este projeto de forma voluntária sem ter gastos para o Poder Executivo."
O vereador Leandro O Patriota (PL) também ressaltou a relevância da proposta, destacando seu impacto direto na vida da população: “Eu tenho certeza absoluta de que, através deste projeto, muitas pessoas poderão ser salvas.”
Projeto garante prioridade de matrícula para irmãos na mesma escola da rede municipal
De autoria do vereador Leandro O Patriota (PL) foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025, que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Franca.
De acordo com o vereador “a medida tem como objetivo tornar mais fácil o acesso de crianças e adolescentes ao ensino, além de promover a permanência de famílias na mesma unidade escolar e visa trazer mais conforto e economia para as famílias ao matricularem seus filhos nas escolas municipais”.
A garantia de matrícula está condicionada à existência de turmas disponíveis no nível educacional pretendido dentro da unidade escolar. O projeto considera como “irmãos” aqueles com vínculo de consanguinidade ou adoção, comprovado documentalmente, independentemente da ordem de nascimento ou idade.
Na ausência de vaga na mesma escola, os irmãos terão prioridade de matrícula na unidade mais próxima da residência da família. Caso essa unidade também não atenda todos os níveis educacionais necessários, a prioridade será estendida para escolas com a menor distância possível entre elas.
Durante a votação, Patriota se manifestou: “Eu recebi algumas mães que solicitaram se a gente poderia fazer alguma coisa em relação a isso. Então a gente montou o projeto (...) A gente está fazendo aqui o nosso papel de legislar sobre estes temas. Eu tenho certeza que essas mães vão se sentir representadas não só por mim, mas por todos nós”, justificou.
O vereador Fransérgio Garcia (PL) também apoiou a proposta: “A gente sabe que as mães, principalmente quem estuda em escola pública, obviamente são pessoas menos favorecidas financeiramente, em sua grande maioria (...) e a gente vê, em muitos casos, que a mãe precisa trabalhar, essa mãe precisa ajudar o marido na complementação da renda familiar, e ter dois filhos estudando no mesmo período em escolas diferentes, isso prejudica a mãe tanto financeiramente, porque tem que deslocar para levar essa criança, muitas vezes de ônibus, ou mesmo que ela leve a pé, por tempo, não ter condições de chegar em tempo hábil no trabalho”.
Vereadores aprovam criação de Política Municipal para pessoas com doenças raras
Outra proposta de Walker Bombeiro da Libras (PL) aprovada é o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025, que propõe a criação da Política Municipal de Atenção às Pessoas com Doenças e Síndromes Raras em Franca.
De acordo com o vereador, “as doenças raras afetam pequenas parcelas da população, o que muitas vezes leva à negligência. Sem diagnóstico adequado, pacientes enfrentam longas jornadas em busca de atendimento. A capacitação de profissionais pode evitar erros médicos e garantir um cuidado mais eficiente e humanizado”.
O projeto define como doenças e síndromes raras aquelas que atingem até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes, conforme critérios do Ministério da Saúde e organismos internacionais.
A política será baseada em diretrizes como: atenção integral e humanizada; capacitação de profissionais de saúde, educação e assistência social; campanhas de conscientização; apoio psicossocial; criação de cadastros informativos (respeitando a LGPD); promoção da acessibilidade e articulação entre setores.
A execução da política poderá ser feita de forma integrada entre as secretarias municipais, e o Executivo poderá firmar convênios com entidades públicas ou privadas para a sua implementação.
Durante a votação, Walker ressaltou a importância da conscientização para garantir diagnósticos corretos e evitar falhas no atendimento, citando casos recentes ocorridos na cidade: “Que esses erros não se repitam e que a Câmara Municipal seja o primeiro meio de mostrar o tanto que é importante, principalmente na área da saúde, ter esse domínio sobre esse assunto.”
Câmara institui o Dia Municipal do Flashback em Franca
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025, também de autoria de Walker Bombeiro da Libras (PL), que propõe a criação do Dia Municipal do Flashback, a ser celebrado anualmente no dia 7 de julho.
Segundo o autor, “o Flashback representa não apenas um estilo musical, mas um elo afetivo entre diferentes gerações, resgatando valores, histórias e expressões culturais das décadas de 1960 a 1990. É um fenômeno social que integra música, dança, moda e convivência, promovendo o encontro de culturas e memórias”.
O objetivo da data comemorativa é valorizar a música dessas décadas, reconhecer sua influência no desenvolvimento cultural e social de Franca, e fomentar ações que promovam a preservação e divulgação desse patrimônio imaterial.
Walker explicou que a iniciativa está alinhada ao Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei nº 12.343/2010, que “incentiva a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial. Ele representa uma expressão cultural que resgata a memória coletiva, fortalece a diversidade cultural e promove o pertencimento comunitário”. O parlamentar ainda destacou o impacto econômico e emocional da proposta, ao afirmar que o flashback é uma “terapia musical” e que os bailes geram emprego e renda para o município.
Câmara cria Frente Parlamentar da Agropecuária em Franca
De autoria do presidente da Câmara, vereador Daniel Bassi (PSD) foi aprovado o Projeto de Resolução nº 15/2025, que cria no âmbito da Casa Legislativa de Franca a Frente Parlamentar da Agropecuária.
A proposta reconhece a importância da agropecuária para o desenvolvimento econômico do município, sua contribuição para a geração de emprego e renda, e seu papel na promoção da inclusão social.
Inspirada no modelo da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em nível nacional, a iniciativa busca estabelecer um espaço suprapartidário para discutir temas relevantes para o setor, como sustentabilidade e desenvolvimento econômico, visando o fortalecimento do segmento no município.
A Frente Parlamentar será composta, de forma pluripartidária, por vereadores interessados nas questões relacionadas à agropecuária, dela fazendo parte necessariamente o Presidente, o Vice-Presidente e o Relator. Para secretariar os trabalhos, a Frente Parlamentar contará com o auxílio do servidor que exerce atividades funcionais no gabinete do Vereador que for designado Relator. A Frente Parlamentar poderá ser constituída por mais membros, mediante indicação, pelas bancadas, de novos representantes interessados, podendo contar com a participação de representantes do setor agropecuário, associações e demais interessados.
São objetivos da Frente Parlamentar da Agropecuária:
I - Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento da agropecuária, divulgando seus resultados;
II - Articular com o Poder Executivo e outras esferas de governo a implementação de políticas públicas que incentivem o desenvolvimento do setor;
III - Promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros municípios, visando o aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas agropecuárias;
IV - Propor projetos de lei e outras iniciativas que visem à melhoria das condições de trabalho e à valorização dos profissionais do setor;
V - Estabelecer parcerias com instituições de ensino, pesquisa e extensão para promover capacitação e inovação no setor agropecuário.
Para desenvolver de forma transparente e democrática suas atribuições, os integrantes da Frente Parlamentar poderão realizar audiências públicas, promover seminários, simpósios e outros eventos atinentes a sua temática, sugerir políticas públicas aos órgãos competentes e afins com o tema da Frente Parlamentar, bem como aos Poderes Legislativo e Executivo, nas três esferas e efetuar diligências visando encontrar alternativas ou soluções que lograram êxito em outras localidades, pertinentes ao campo temático abordado.
“Nos últimos anos, a FPA tem se destacado nas atividades do Congresso Nacional. Com uma composição pluripartidária e contando com mais de 200 parlamentares, a bancada se consolidou como um dos grupos de interesse mais influentes e bem sucedidos na articulação e negociação de políticas públicas dentro do Poder Legislativo”, afirma Bassi.
Durante a votação, o parlamentar defendeu a criação da Frente: “Essa Frente Parlamentar é prioritariamente para a gente discutir a segurança no campo, mas dentre tantas outras coisas, pode promover seminários, discussões, debates, seja com cooperativas, com sindicatos, com produtores rurais, para que a gente possa cada vez mais apoiar um setor que, bem dizer, anda sozinho”.
A composição da Frente será presidida por Daniel Bassi (PSD), com Andrea Silva (REP) como vice-presidente, Leandro O Patriota (PL) como relator e Fransérgio Garcia (PL) como primeiro suplente.
Votação de projeto sobre combate à esporotricose em gatos é adiada
A pedido do presidente da Câmara Municipal de Franca, vereador Daniel Bassi (PSD), foi adiada por duas sessões a votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP), que propõe a criação do “Programa de Distribuição Gratuita de Medicamentos para Tratamento da Esporotricose em Gatos” no município.
O adiamento se deu em razão da ausência da vereadora por motivos de saúde. A proposta prevê a oferta gratuita de medicamentos específicos para o tratamento da esporotricose felina, uma zoonose que também pode afetar humanos, representando uma preocupação crescente em termos de saúde pública.
Parlamentares aprovam requerimentos relacionados ao CRAS Oeste e gratificação de atividade delegada
Foram aprovados ainda pela Câmara Municipal de Franca o Requerimento nº 388/2025, do vereador Gilson Pelizaro (PT) que solicita informações a respeito da permanência do CRAS Oeste no atual endereço, bem como sobre a reforma das antigas instalações.
O parlamentar justificou a proposta afirmando que não tem “proposito algum colocar um Cras em um bairro onde a demanda social é baixa, que é o caso do bairro São Joaquim. Então sugiro que a prefeitura faça o levantamento do custo da reforma do prédio que é onde o Cras estava instalado”, explicou.
De Fransérgio Garcia (PL), os parlamentares aprovaram o Requerimento nº 399/2025, pelo qual é pede informações oficiais acerca do cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei nº 9.418, de 28 de setembro de 2023, que trata da gratificação de atividade delegada prevista na legislação municipal e próprias do Município de Franca.
Garcia destacou que há desconhecimento entre os policiais sobre os benefícios da legislação: “Nem os policiais sabem disso. Muitas vezes eles deixam de fazer atividade delegada porque acham que isso vai ser debitado em forma de imposto em seus salários”.
Moção homenageia jurista por contribuição acadêmica e profissional
De autoria do presidente da Câmara Municipal de Franca, vereador Daniel Bassi (PSD), foi aprovada a Moção de Aplausos e Congratulações nº 52/2025, à Dra. Lislene Ledier Aylon, em reconhecimento à sua destacada trajetória nas esferas acadêmica e profissional, bem como pela expressiva contribuição prestada à formação jurídica no município de Franca e em diversas localidades do Estado de São Paulo.
Câmara homenageia Igreja Assembleia de Deus pela realização do 47º COMADEF
Fechando a pauta do dia, os vereadores aprovaram a Moção de Aplausos nº 47/2025, de autoria do vereador Claudinei da Rocha (MDB), à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão e à UMADEF – União da Mocidade das Assembleias de Deus em Franca, pela brilhante realização do 47º Congresso da Mocidade das Assembleias de Deus de Franca (COMADEF).
O evento, realizado entre 17 e 19 de abril de 2025 no Ginásio Pedrocão, reuniu centenas de participantes e contou com uma programação diversificada, incluindo pregadores renomados e grupos de louvor de diversas localidades.
Durante a sessão, o coordenador da Umadef, pastor Cristóvão Ferreira, fez uso da palavra para agradecer à Câmara pela homenagem e explicou a importância do congresso para a juventude evangélica da cidade.
Ele esteve acompanhado do 2º vice-presidente da Igreja Assembleia de Deus Missão, pastor José Aparecido Jerônimo. Ambos receberam das mãos do vereador Claudinei da Rocha um diploma de honra ao mérito concedido pela Casa.