Foi apreciado na 21ª Sessão Ordinária e aprovado pelos parlamentares o Projeto de Lei Ordinária nº 57/2025, de autoria da vereadora Andréa Silva (REP), que cria o "Selo Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente" no município de Franca.
Segundo a autora, a proposta visa uma “forma de reconhecer, incentivar e valorizar escolas que adotem práticas efetivas de promoção dos direitos, proteção e bem-estar de crianças e adolescentes no ambiente escolar”.
A parlamentar acrescenta: “Ao instituir esse selo, buscamos fomentar a adoção de medidas que garantam não apenas a segurança física dos alunos, mas também sua integridade emocional, seu desenvolvimento saudável e sua inclusão plena no ambiente escolar. Isso inclui ações como o combate ao bullying, o fortalecimento de canais de escuta e acolhimento, a formação continuada de educadores sobre temas sensíveis da infância e juventude, e o engajamento da comunidade escolar na promoção de um ambiente acolhedor, seguro e respeitoso”.
O projeto estabelece que o "Selo Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente" será concedido às escolas que adotem medidas como a implementação de políticas claras e eficazes para garantir a segurança física e emocional dos alunos, o incentivo à educação e conscientização dos direitos das crianças e adolescentes conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e o aperfeiçoamento contínuo dos profissionais da educação para atuação em temas relacionados à proteção da infância e adolescência.
Para obter o selo, a escola interessada deverá apresentar requerimento ao órgão competente do Poder Executivo. A certificação terá validade de três anos, podendo ser renovada por igual período mediante novo requerimento ou cassada em caso de descumprimento dos requisitos previstos. As escolas certificadas poderão exibir o selo em local visível e utilizá-lo em materiais publicitários, redes sociais e demais meios lícitos de divulgação.
Durante a votação, a vereadora Andréa Silva (REP) reforçou a importância da proposta e pediu o apoio dos demais parlamentares: “O projeto vem para reconhecer, incentivar e valorizar as escolas que desenvolvem um trabalho de combate à violência à criança e o adolescente (…) tenho certeza que vai transformar a proteção das nossas crianças e dar muitos frutos positivos”.