Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Franca realizada na manhã desta terça-feira, 29, o vereador Fransérgio Garcia (PL) utilizou a Tribuna para abordar temas de grande importância para o município. Ele iniciou sua fala informando sobre o andamento do processo de instalação de uma clínica escola voltada ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Franca.
Segundo o parlamentar, ele tem atuado junto ao governo estadual para viabilizar recursos que possibilitem a concretização do projeto. “A gente vê que é um assunto que está muito próximo de acontecer. Eu tenho certeza que a gente concluindo, conseguindo implantar e trazer esse projeto para Franca vai ser uma vitória”, comemorou.
Atividade delegada
Outro tema abordado foi a atividade delegada — convênio entre o município e a Polícia Militar do Estado de São Paulo que visa reforçar o policiamento em áreas críticas da cidade, especialmente locais com concentração de pessoas em situação de rua.
Fransérgio relatou que muitos policiais têm demonstrado pouco interesse em participar do programa devido à elevação salarial e ao aumento do desconto do Imposto de Renda, o que estaria afetando a atratividade da atividade delegada. Ele afirmou que a legislação atual já prevê que esses valores não sejam tributados, mas que isso não estaria sendo cumprido.
“Eu fui fazer uma alteração na lei, mas ela já é assim desde 2023 e eu não sei porque isso não está sendo cumprido”, disse, informando que pretende se reunir com representantes da Polícia Militar para esclarecer e resolver a situação.
Escolas cívico-militares
No campo educacional, Garcia defendeu as escolas cívico-militares, mas fez ressalvas importantes: "O erro não está na escola cívico militar, mas sim na não valorização das escolas tradicionais. Nós temos que valorizar, da mesma maneira que é feito com as escolas cívico-militares, nós temos que fazer com as outras escolas também".
O vereador criticou a desvalorização dos profissionais da educação e defendeu maior investimento no ensino público como um todo: "Enquanto a gente não mudar isso, nós não vamos mudar o futuro das próximas gerações".
Ao final de sua fala, o vereador convidou todos os presentes e a população a participarem de uma palestra que será realizada na Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 30, às 13 horas, voltada ao debate de políticas públicas para pessoas com TEA.