Na próxima terça-feira, 06 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Franca realizará a 18ª Sessão Ordinária do ano.
O encontro terá início às 9 horas, com a leitura do expediente, e retomará às 14 horas, com a votação de projetos na ordem do dia.
Vereadores votam Projeto contra a sexualização precoce de crianças e adolescentes
Entre os temas em pauta, destacam-se o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025, de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL), que dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes, no Município de Franca, a atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para a sexualização precoce; dispõe também sobre inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil no âmbito supracitado.
Segundo Patriota, “a erotização e sexualização precoce de crianças tem causado um grande impacto social. Isso não ocorre por acaso, mas sim pela omissão e covardia de nossa sociedade estar praticamente autorizando que nossas crianças a adolescentes tenham contato com “o sensual” como se isso fosse algo normal e aceitável no âmbito de suas novéis vidas”.
O texto estabelece que, no ensino básico do Município de Franca e em qualquer instituição com a presença de crianças e adolescentes, ficam proibidas: a realização, com participação ou simples presença de crianças e adolescentes, de eventos ou manifestações culturais de dança cujas coreografias sejam pornográficas, eróticas ou obscenas; a promoção e permissão de danças ou manifestações culturais com conteúdo que exponha crianças e adolescentes à sexualização; e a realização de exposições de arte com conteúdo pornográfico, erótico ou obsceno.
A proposta ainda determina que qualquer pessoa maior de idade que presenciar crianças e adolescentes em eventos com conteúdo impróprio poderá acionar a Guarda Civil Municipal, que deverá providenciar a saída dos menores do local. Pais, responsáveis ou qualquer pessoa física ou jurídica também poderão denunciar violações à Administração Pública e ao Ministério Público. O Poder Executivo poderá cassar autorizações de eventos que descumprirem as regras previstas na lei.
O projeto prevê ainda campanhas de conscientização promovidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com o apoio de outras secretarias e órgãos competentes.
A proposta do vereador tem parecer contrário das Comissões e para que texto seja votado o parecer precisa antes ser derrubado pelo plenário.
Criação de Programa de Atenção Psicossocial nas escolas será votado na próxima sessão ordinária
Os vereadores votarão ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025, de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), que institui o “Programa Municipal de Atenção Psicossocial” nas comunidades escolares.
De acordo com Pelizaro, a proposta tem como objetivo principal “a defesa incondicional da vida, mediante o fortalecimento da autoestima, a garantia do pleno desenvolvimento psicossocial, a prevenção e a erradicação da violência no contexto escolar”.
O projeto busca promover a saúde mental da comunidade escolar, garantir o acesso à atenção psicossocial e integrar os serviços educacionais, de saúde e de assistência social. A proposta também prevê ações para combater o racismo e a violência, valorizar a diversidade cultural, e fomentar o respeito à pluralidade e aos direitos humanos.
A comunicação com pais ou responsáveis será obrigatória quando forem identificados transtornos psíquicos, e a execução do programa dará prioridade às áreas mais vulneráveis da cidade.
PL que institui programa de cuidadores para pessoas vulneráveis será votado na Câmara
Outro item da pauta é o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), que institui o “Programa Municipal de Cuidadores de Pessoas com Deficiência, com Mobilidade Reduzida e Idosos”.
Segundo o vereador, a proposta visa “garantir a dignidade e integridade das pessoas acometidas por moléstias que as incapacitam de se autogerirem, sobretudo àquelas que não reúnem condições financeiras ou que não possuem parentes nem terceiros ao seu auxílio. Esses pacientes vulneráveis, administrados com os cuidados necessários, além de melhorarem sobremaneira a sua qualidade de vida, recorrerão com menor frequência ao sistema público de saúde, acarretando economia ao erário e desafogando o sistema”.
O programa atenderá pessoas sem capacidade de autogestão e sem rede de apoio, sendo operado por cuidadores disponibilizados pelas equipes do Programa Saúde da Família, com prioridade para áreas de maior vulnerabilidade.
Os cuidadores deverão ter formação específica e atuarão em cuidados de saúde, administração de medicamentos, higiene pessoal, locomoção e apoio psicológico. A proposta também prevê que o município, por meio de parcerias com instituições de ensino, poderá oferecer cursos de formação para esses profissionais.
Vereadores votam Requerimentos sobre fiscalização de ruídos, manutenção de Cepels, reforma do Pronto Socorro e disponibilidade de leitos
A sessão também contará com a apreciação de importantes requerimentos relacionados à fiscalização de estabelecimentos, manutenção de espaços públicos e gestão da saúde.
De autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), estão em quatro proposituras: o Requerimento nº 365/2025, que solicita informações sobre as medidas adotadas para fiscalização de estabelecimentos quanto ao controle de ruído e penalidades aplicadas aos infratores; o Requerimento nº 367/2025, que questiona a existência de estudos para manutenção das estruturas dos Centros Populares de Esporte e Lazer (Cepels); o Requerimento nº 369/2025, que pede esclarecimentos sobre planos de reforma do Pronto-Socorro Dr. Álvaro Azzuz e o Requerimento nº 380/2025, que busca saber os motivos da ausência de informações públicas sobre a disponibilidade de leitos de internação na rede municipal de saúde.
Vereadores homenageiam atletas, equipe de robótica, guardas municipais, empresário, conselheiro do TCESP, igreja e trabalhadora doméstica
Diversas moções de aplausos e apoio estão previstas na pauta, reconhecendo o trabalho e a contribuição de cidadãos e instituições para o município de Franca.
Do vereador Marcelo Tidy (MDB) serão votadas a Moção de Aplausos nº 45/2025, congratulando o atleta Murillo Henrique Rodrigues da Silva, capitão e zagueiro da Associação Atlética Francana, pelo gol marcado no jogo realizado no último dia 12, contra o time Batatais. Ainda do parlamentar serão apreciadas a Moção nº 48/2025, à Equipe de Robótica Sesi Franca – Fran Robots, pela participação na Robo Cup Brasil, Moção nº 49/2025, estudante João Otávio Silva Ribeiro, pela participação na competição de robótica FLL First Lego League – FLL e a Moção 50/2025, aos Guardas Civis Municipais Jhon Maycon de Lima e Artur Manuel Teodoro Filho, pela apreensão de criminosos por furtos de fios elétricos.
Do presidente da Câmara Municipal de Franca, vereador Daniel Bassi (PSD) serão votadas a Moção de Aplausos nº 44/2025, ao Sr. Jorgito Donadelli, proprietário da Vinícola Sacramentos Vinifer, por seu espírito inovador encontrando no universo dos vinhos uma nova vocação marcada pela excelência, dedicação e ousadia e a Moção nº 46/2025, ao Excelentíssimo Senhor Marco Aurélio Bertaiolli, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em reconhecimento à sua destacada trajetória pública e às contribuições relevantes prestadas ao Estado de São Paulo, pautada pelo respeito aos princípios éticos, pela atuação transparente e pela dedicação à gestão responsável.
Do vereador Claudinei da Rocha (MDB), está em pauta a Moção de Aplausos nº 47/2025, à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão e à UMADEF – União da Mocidade das Assembleias de Deus em Franca, pela brilhante realização do 47º Congresso da Mocidade das Assembleias de Deus de Franca (COMADEF).
A vereadora Marília Martins (PSOL) tem em pauta para votação a Moção de Aplausos nº 51/2025, à Sra. Rosa Maria Mota de Jesus, em reconhecimento à sua trajetória de luta, dedicação e contribuição histórica para a valorização e a defesa dos direitos das trabalhadoras domésticas em nossa cidade.
E fechando a pauta do dia, de autoria coletiva, será votada a Moção de Apoio nº 7/2025, ao fim do confisco previdenciário de aposentados e pensionistas, encaminhada ao STF, para reforçar a urgência da decisão sobre a ADI n.º 6255.