A Câmara Municipal de Franca realiza nesta terça-feira, 22 de abril, a 16ª Sessão Ordinária no Plenário da Casa de leis.
Pela manhã acontece o expediente a partir das 9h com a leitura de documentos e uso da Tribuna, já no período da tarde a partir das 14h tem a Ordem do Dia com os debates e votações.
Programa Iluminação Reforçada nas Faixas de Pedestres será votado na Câmara
Será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025, de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), que dispõe sobre a instituição do “Programa Iluminação Reforçada nas Faixas de Pedestres”. De acordo com o autor, o texto visa “reduzir o elevado nível de atropelamentos no Município, sobretudo no período noturno, em razão da baixa visibilidade em faixas de pedestres”.
Segundo Pelizaro, estudos apontam que mais de 60% dos atropelamentos noturnos decorrem da insuficiência da iluminação pública, o que dificulta aos motoristas identificar a presença de pedestres nas faixas. Além disso, o uso de lâmpadas LED de alta potência proporciona uma iluminação branca e intensa, o que melhora significativamente a percepção visual do tráfego, de forma a otimizar a reação dos motoristas.
De acordo com a proposta, a iluminação reforçada deverá garantir visibilidade adequada aos motoristas e pedestres, especialmente no período noturno, com a utilização, preferencial, de lâmpadas tipo LED, com potência mínima de 150 Watts, e temperatura de cor entre 5.000 e 6.000 Kelvins, a fim de conferir iluminação branca e intensa para melhor percepção visual. A implantação do programa deve ser amparada por estudos técnicos detalhados, para identificar as faixas de pedestres com maior incidência de acidentes, nas quais a iluminação reforçada será priorizada.
Câmara vota criação do Programa Municipal Escola Iluminada
Será votado também o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025, de autoria da vereadora Marília Martins (PSOL), que institui o Programa Municipal Escola Iluminada e dá outras providências.
Marília esclarece que a “proposta visa atender a uma necessidade urgente de melhoria da segurança pública nos arredores das instituições de ensino do município. A ausência de uma iluminação adequada contribui para o aumento da criminalidade, colocando em risco estudantes, professores e demais frequentadores desses espaços. Além disso, a melhoria da iluminação também favorece a mobilidade e acessibilidade, beneficiando toda a comunidade”.
O projeto determina que o programa de iluminação pública será coordenado pelo órgão municipal responsável e deverá seguir as seguintes diretrizes: instalação de novos pontos de iluminação em locais estratégicos, como acessos principais, paradas de transporte coletivo e vias de grande circulação; substituição de luminárias antigas por modelos mais eficientes, preferencialmente LED; instalação de postes de iluminação pedonal voltados para pedestres; manutenção regular e fiscalização periódica para evitar falhas e pontos escuros; articulação com instituições de ensino, conselhos comunitários e outras entidades para identificar áreas de maior vulnerabilidade e necessidade de melhorias; e criação de um canal de comunicação para que a população possa relatar problemas na iluminação pública, especialmente nas proximidades de escolas e faculdades.
A Prefeitura Municipal poderá estabelecer parcerias com empresas públicas e privadas para implementar o programa, além de buscar recursos estaduais e federais para sua execução. Considera-se como arredores das escolas municipais um raio de dois quilômetros a partir da unidade escolar, onde deve ser feito um reforço na iluminação existente. Por fim, o Executivo Municipal terá um prazo de noventa dias, contados a partir da publicação da lei, para regulamentá-la.
Vereadores debatem ampliação de iluminação LED e uso de energia fotovoltaica
Em pauta serão debatidos temas importantes como, por exemplo, o Requerimento nº 329 de 2025 de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) questionando a Prefeitura sobre a existência de estudos para a implantação de iluminação por LED, em substituição ao sistema atual.
O parlamentar argumenta ‘o atual sistema de iluminação tem se mostrado absolutamente ineficiente – quando não operante! É cediço que a iluminação pública está diretamente ligada à segurança pública, pois a visibilidade das vias o período noturno coíbe a prática de toda a sorte de delitos. A iluminação por LED melhora a visibilidade para motoristas e pedestres, garantindo maior segurança ao trânsito, o que se traduz em economia aos cofres públicos, inclusive o próprio sistema é mais econômico em consumo de energia elétrica’
Ainda sobre o mesmo segmento, o legislador apresentou e será apreciado o Requerimento nº 332 de 2025 sobre a existência de estudos para a instalação de painéis solares para a geração de energia fotovoltaica no paço municipal.
No documento o vereador enfatiza ‘tem se observado que vários municípios já utilizam o sistema de geração de energia através de placas fotovoltaicas, o que tem acarretado grande economia aos cofres municipais, pelo que ora suscitamos o Poder Executivo por informações’
Ainda do parlamentar os vereadores debatem e votam o Requerimento nº 333 de 2025 sobre a frota de ônibus da Empresa São José, que opera no município de Franca. As informações solicitadas são as seguintes: - Número de Ônibus Convencionais; Número de Ônibus Especiais; Número de Micro-Ônibus; Número de Ônibus Convencionais Adaptados; Número de Micro-Ônibus Adaptados.
Atraso em obras na Praça Central e convocação de médicos plantonistas serão debatidos em Plenário
Sobre infraestrutura, o vice-presidente da Casa de Leis vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) questiona a Prefeitura através do Requerimento nº 336 de 2025 Informações sobre obras na Praça Nossa Senhora da Conceição.
Segundo parlamentar ‘a reforma da Praça Nossa Senhora da Conceição, iniciada em 4 de dezembro de 2023, estava prevista para durar 180 dias, porém, após prorrogação, permanece em andamento, ensejando reclamações de munícipes e comerciantes dos arredores, que manifestam insatisfação com as obras no local’
Também de autoria do parlamentar será votado o Requerimento nº 338 de 2025 questionando o Poder Executivo informações sobre orçamento para convocação de médicos plantonistas.
Homenagens para esportistas, escritoras e direção da OAB serão votadas na Câmara
Ainda serão votadas a Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 37 de 2025 de autoria da vereadora Andrea Silva (Republicanos) ao Programa Esporte pelo Clima do Instituto Chuí, ocorrido em 04 de abril de 2025.
De autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) serão votadas a Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 38 de 2025 às escritoras Joelma Ospedal e Soraia Veloso, pela eleição, como imortais, para a Academia Francana de Letras. E a Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 39 de 2025 empresa Forte Segurança, na pessoa de seus proprietários Graziella Oliverio Franco e Jean Charlie Franco, pelos relevantes serviços prestados à Câmara Municipal de Franca e à comunidade francana na área de segurança.
Por fim de autoria do presidente do Legislativo vereador Daniel Bassi (MDB) será votada a Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 40 de 2025à Ilustríssima Dra. Luiza Gomes Gouvea em reconhecimento à sua brilhante trajetória profissional e por sua histórica eleição como a primeira mulher a presidir a 13ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de São Paulo (OAB/SP), com sede em Franca em 4 de abril de 2025.