A Câmara Municipal de Franca realizou nesta terça-feira, 22 de abril, a 16ª Sessão Ordinária no Plenário da Casa de leis.
Pela manhã aconteceu o expediente com a leitura de documentos e uso da Tribuna, já no período da tarde, a partir das 14h, teve a Ordem do Dia com os debates e votações.
Programa Iluminação Reforçada nas Faixas de Pedestres é aprovado pela Câmara
Foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025, de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), que dispõe sobre a instituição do “Programa Iluminação Reforçada nas Faixas de Pedestres”.
De acordo com o autor, o texto visa “reduzir o elevado nível de atropelamentos no Município, sobretudo no período noturno, em razão da baixa visibilidade em faixas de pedestres”.
Segundo Pelizaro, estudos apontam que “mais de 60% dos atropelamentos noturnos decorrem da insuficiência da iluminação pública, o que dificulta aos motoristas identificar a presença de pedestres nas faixas”. Além disso, o uso de lâmpadas LED de alta potência proporciona uma iluminação branca e intensa, o que melhora significativamente a percepção visual do tráfego, de forma a otimizar a reação dos motoristas.
De acordo com a proposta, a iluminação reforçada deverá garantir visibilidade adequada aos motoristas e pedestres, especialmente no período noturno, com a utilização, preferencial, de lâmpadas tipo LED, com potência mínima de 150 Watts, e temperatura de cor entre 5.000 e 6.000 Kelvins, a fim de conferir iluminação branca e intensa para melhor percepção visual. A implantação do programa deve ser amparada por estudos técnicos detalhados, para identificar as faixas de pedestres com maior incidência de acidentes, nas quais a iluminação reforçada será priorizada.
Durante a sessão, Pelizaro se manifestou: “Procurei uma maneira onde o Poder Legislativo pudesse fazer a sua intervenção, para que não tivesse nenhum vício de ilegalidade. Então, nós apresentamos um projeto de lei no sentido de fazer uma prevenção ao alto índice de acidentes que tem, por incrível que pareça, no período noturno, na faixa de pedestres”.
Segundo Gilson, é muito mais fácil investir na prevenção do que ter que remediar depois em recuperação de acidentados ou, na pior das hipóteses, quando a pessoa perde a vida. Para o vereador, a prevenção é bem mais barata do que remediar.
Marcelo Tidy (MDB) manifestou apoio à iniciativa e disse que a prevenção é um “conjunto de ações” e que a Prefeitura deve melhorar a qualidade da pintura da faixa de pedestres para ajudar na prevenção de acidentes: “Uma iniciativa muito nobre, é uma tendência das lombofaixas elas serem iluminadas”, acrescentou, destacando que a medida trará grandes benefícios à população.
Câmara aprova criação do Programa Municipal Escola Iluminada
Foi aprovado ainda, com emendas, o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025, de autoria da vereadora Marília Martins (PSOL), que institui o Programa Municipal Escola Iluminada e dá outras providências.
Marília esclarece que a “proposta visa atender a uma necessidade urgente de melhoria da segurança pública nos arredores das instituições de ensino do município. A ausência de uma iluminação adequada contribui para o aumento da criminalidade, colocando em risco estudantes, professores e demais frequentadores desses espaços. Além disso, a melhoria da iluminação também favorece a mobilidade e acessibilidade, beneficiando toda a comunidade”.
O projeto determina que o programa de iluminação pública será coordenado pelo órgão municipal responsável e deverá seguir as seguintes diretrizes: instalação de novos pontos de iluminação em locais estratégicos, como acessos principais, paradas de transporte coletivo e vias de grande circulação; substituição de luminárias antigas por modelos mais eficientes, preferencialmente LED; instalação de postes de iluminação pedonal voltados para pedestres; manutenção regular e fiscalização periódica para evitar falhas e pontos escuros; articulação com instituições de ensino, conselhos comunitários e outras entidades para identificar áreas de maior vulnerabilidade e necessidade de melhorias; e criação de um canal de comunicação para que a população possa relatar problemas na iluminação pública, especialmente nas proximidades de escolas e faculdades.
A Prefeitura Municipal poderá estabelecer parcerias com empresas públicas e privadas para implementar o programa, além de buscar recursos estaduais e federais para sua execução. Considera-se como arredores das escolas municipais um raio de dois quilômetros a partir da unidade escolar, onde deve ser feito um reforço na iluminação existente. Por fim, o Executivo Municipal terá um prazo de noventa dias, contados a partir da publicação da lei, para regulamentá-la.
Durante a sessão, a autora da proposta explicou que a ideia surgiu “a partir da necessidade de garantir a segurança de estudantes universitários, ou mesmo do ensino regular, que utilizam as escolas à noite”. De acordo com Marília, são muitos os casos de violência contra estudantes neste período, sobretudo contra as mulheres.
Marcelo Tidy (MDB) destacou que a proposta é de grande relevância e citou casos em que a iluminação ao redor de instituições de ensino é precária: “A gente vê inúmeras reclamações que vêm sendo apontadas pela questão de iluminação”, disse.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) afirmou que “Franca tem altos índices de estupros” e atribuiu o problema à falta de iluminação na cidade, o que facilitaria a ação de criminosos. Ele pediu que sejam feitos estudos o mais breve possível para melhorar a iluminação da cidade, inclusive com a instalação de sistemas de iluminação de LED, mais eficientes e que economizam energia elétrica.
Vereadores aprovam requerimentos sobre ampliação de iluminação LED e uso de energia fotovoltaica
Durante a sessão desta terça-feira, os vereadores de Franca debateram e aprovaram importantes requerimentos relacionados à modernização da infraestrutura urbana e eficiência energética no município.
Foi aprovado o Requerimento nº 329/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), que solicita informações à Prefeitura sobre estudos para a implantação de iluminação pública com tecnologia LED, em substituição ao sistema atual.
O parlamentar argumentou que "o atual sistema de iluminação tem se mostrado absolutamente ineficiente – quando não operante! É cediço que a iluminação pública está diretamente ligada à segurança pública, pois a visibilidade das vias no período noturno coíbe a prática de toda a sorte de delitos. A iluminação por LED melhora a visibilidade para motoristas e pedestres, garantindo maior segurança ao trânsito, o que se traduz em economia aos cofres públicos, inclusive o próprio sistema é mais econômico em consumo de energia elétrica".
Durante a sessão, Tidy propôs a solução aplicada no município de Hortolândia, onde a substituição foi feita por etapas e com a instituição de uma contribuição de melhoria por parte da população: “Você tem inúmeros pontos da nossa cidade, se a gente for enumerar, são muitos que tem problema de iluminação. Alguns bairros que você vai a iluminação é tão fraca que parece que não tem iluminação”, pontuou.
Sobre o tema, Fransérgio Garcia (PL) afirmou que “a iluminação é essencial para a segurança urbana. Ela influencia a percepção de segurança da comunidade e reduz, obviamente, a criminalidade. A cidade quanto mais bem iluminada, menos criminalidade ela tem”.
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) destacou que o problema de iluminação pública em Franca está diretamente relacionado à falta de manutenção do sistema. Segundo ele, as lâmpadas da cidade não são trocadas há muito tempo, e isso explica por que tantas áreas permanecem escuras à noite. O parlamentar sugeriu uma solução imediata: "Pelo menos nas proximidades das escolas, se tivéssemos a iluminação de LED, já ajudava muito".
O vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) também endossou a proposta, destacando o papel estratégico da iluminação pública na segurança urbana. Segundo ele, uma boa iluminação é fundamental para inibir situações de risco, como o uso de drogas em espaços públicos.
Ainda na linha de modernização energética, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 332/2025, também de autoria de Tidy, que questiona a Prefeitura sobre a existência de estudos para instalação de painéis solares para geração de energia fotovoltaica no paço municipal.
No documento, o vereador destacou: "tem se observado que vários municípios já utilizam o sistema de geração de energia através de placas fotovoltaicas, o que tem acarretado grande economia aos cofres municipais, pelo que ora suscitamos o Poder Executivo por informações"
Durante a sessão, Gilson Pelizaro (PT) sugeriu locais para a instalação das placas fotovoltaicas, como sobre os aterros sanitários, e o redirecionamento dos recursos economizados: “eu acho que a prefeitura com esta economia pode utilizar na transformação das luzes de LED”, disse.
Fransérgio Garcia (PL) destacou que a prefeitura pode recorrer a financiamentos para investir em placas solares: “você troca o valor do consumo de energia pelo valor da parcela do financiamento”.
O vereador Marco Garcia (PP) afirmou que a Prefeitura “deve olhar com bons olhos para esta proposta porque há sim, a longo prazo, uma economia que pode ser revertida até para as nossas entidades que hoje passam por situações muito difíceis”.
Leandro O Patriota (PL) lembrou que já havia solicitado à Prefeitura a adoção dessa medida, que poderia fornecer energia para diversos prédios públicos, como escolas e unidades de saúde. “este projeto vai ajudar a ter uma redução de gastos muito grande, e este valor pode ser revertido para a área da saúde, educação”, pontuou.
A vereadora Marília Martins (PSOL) também se manifestou e reforçou a necessidade de o Poder Público tomar medidas para reduzir a poluição e os gastos públicos. “A conta de eletricidade é uma das mais caras do município. E a gente tem a experiência de que a partir do momento que começa a produzir, não produz somente para o estabelecimento onde encontram-se estas placas, ela vende energia, então esta é uma excelente solução”, afirmou.
O presidente da Casa, Daniel Bassi (PSD), por sua vez, anunciou que a Câmara Municipal será o primeiro prédio público na cidade de Franca a contar com placas fotovoltaicas: “Isso é um ganho para esta Câmara Municipal, para estes legisladores que estão aqui neste mandato, que a gente está sendo exemplo mais uma vez”.
Completando as proposições do parlamentar, foi aprovado o Requerimento nº 333/2025, que solicita informações detalhadas sobre a frota de ônibus da Empresa São José, concessionária do transporte coletivo em Franca. Entre os dados requeridos estão:
- Número de Ônibus Convencionais
- Número de Ônibus Especiais
- Número de Micro-Ônibus
- Número de Ônibus Convencionais Adaptados
- Número de Micro-Ônibus Adaptados*
As medidas aprovadas demonstram a preocupação dos vereadores com a modernização da infraestrutura urbana, eficiência energética e qualidade dos serviços públicos oferecidos à população francana.
Reforma da Praça Nossa Senhora da Conceição em debate
O vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), vice-presidente da Câmara, teve aprovado o Requerimento nº 336/2025, que solicita informações à Prefeitura sobre o andamento das obras de reforma da Praça Nossa Senhora da Conceição.
O parlamentar destacou que "a reforma da Praça Nossa Senhora da Conceição, iniciada em 4 de dezembro de 2023, estava prevista para durar 180 dias, porém, após prorrogação, permanece em andamento, ensejando reclamações de munícipes e comerciantes dos arredores, que manifestam insatisfação com as obras no local".
A demora na conclusão da obra tem gerado desconforto na população e prejudicado o comércio local, levando o Legislativo a buscar esclarecimentos sobre os prazos e possíveis novas etapas de execução.
Vereador questiona sobre convocação de médicos plantonistas
Também de autoria do vereador Walker, foi aprovado o Requerimento nº 338/2025, que pede informações ao Executivo sobre a previsão orçamentária para a convocação de médicos plantonistas no município.
A medida busca transparência sobre os recursos destinados ao reforço de profissionais nas unidades de saúde, especialmente em horários noturnos e finais de semana, quando a demanda por atendimento médico costuma aumentar.
Os requerimentos aprovados demonstram a atuação fiscalizadora da Câmara Municipal em temas que impactam diretamente o cotidiano dos francanos, desde a qualidade dos espaços públicos até o acesso a serviços essenciais de saúde.
Aprovadas homenagens a esportistas, escritoras, primeira mulher presidente da OAB, policiais militares e conselheiro do TCESP.
Em sessão realizada nesta terça-feira, os vereadores de Franca aprovaram uma série de moções de congratulações e aplausos, reconhecendo personalidades e instituições que se destacaram em diferentes áreas no município.
Reconhecimento ao esporte sustentável
A vereadora Andrea Silva (Republicanos) teve aprovada a Moção de Congratulações nº 37/2025 ao Programa Esporte pelo Clima do Instituto Chuí, realizado em 4 de abril de 2025. A iniciativa promove a conscientização ambiental por meio de práticas esportivas sustentáveis.
Literatura e empresariado francano em destaque
O vereador Marcelo Tidy (MDB) teve a aprovação de duas homenagens: Moção de Aplausos nº 38/2025 às escritoras Joelma Ospedal e Soraia Veloso, eleitas como imortais da Academia Francana de Letras e Moção de Congratulações nº 39/2025 à empresa Forte Segurança, representada pelos proprietários Graziella Oliverio Franco e Jean Charlie Franco, pelos serviços prestados à Câmara Municipal e à comunidade
Marco histórico para a advocacia
O presidente da Câmara Municipal, vereador Daniel Bassi (MDB), propôs a Moção de Congratulações nº 40/2025 à Dra. Luiza Gomes Gouveia, em reconhecimento à sua eleição como primeira mulher a presidir a 13ª Subseção da OAB/SP em Franca, em 4 de abril de 2025. A homenagem destaca sua trajetória profissional e o marco histórico que representa para a advocacia regional.
Câmara de Franca aprova Moção de Aplausos à Polícia Militar por apreensão de drogas
Em regime de urgência, foi aprovada a Moção de Aplausos nº 42/2025, de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), à guarnição de patrulhamento da Polícia Militar comandada pelo Sargento Pablicio Vilela Silva, pela atuação de excelência que resultou em uma importante apreensão de drogas na cidade de Franca.
A sessão contou com a presença dos cabos da Polícia Militar Artur e Lopes, que foram homenageados no Plenário da Câmara.
A moção reconhece o trabalho dedicado das forças de segurança no combate ao narcotráfico, reforçando a importância da parceria entre o Poder Legislativo e as instituições policiais para a manutenção da ordem pública.
Vereadores aprovam Moção de Aplausos a conselheiro do TCESP
Ainda em urgência, foi aprovada a Moção de Aplausos e Congratulações nº 43/2025, de autoria do vereador Daniel Bassi (PSD), ao Excelentíssimo Senhor Dimas Eduardo Ramalho, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em reconhecimento à sua ilustre trajetória de vida pública, marcada pelo compromisso com a ética, a transparência e a boa governança.
A proposta, aprovada por unanimidade, destaca a relevância do trabalho desenvolvido pelo conselheiro Dimas Ramalho em defesa do controle e da fiscalização dos recursos públicos.