Nesta terça-feira, 11 de março de 2025, a Câmara Municipal de Franca realizou a 10ª Sessão Ordinária do ano.
Câmara aprova requerimento questionando detalhes sobre estudos a respeito do transporte público
Destaque foi a aprovação do Requerimento nº 194/2025, de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT). O documento solicita informações sobre os estudos realizados pela ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos) a respeito do transporte público de Franca. Pelizaro justificou a importância do Requerimento, destacando que uma Audiência Pública será realizada nesta quarta-feira, 12, para discutir os resultados desses estudos.
No entanto, ele ressaltou a necessidade de ter este material disponível para os vereadores para avaliação: “Independente da audiência pública que teremos para discutir essa questão do transporte coletivo e estes estudos, eu achei por bem que nós tivéssemos aqui nos anais da Câmara Municipal cópia destes estudos para a gente fazer uma avaliação minuciosa deste contrato”, explicou o parlamentar.
Vereadores questionam sobre instalação de contêineres para resíduos
Foi aprovado pelos vereadores o Requerimento nº 197/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), que solicita informações sobre a instalação de contêineres para descarte de resíduos nos conjuntos habitacionais de interesse social.
A proposta visa solucionar as dificuldades relatadas pelos síndicos desses locais em relação à destinação adequada dos resíduos sólidos. O vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) parabenizou Tidy pela iniciativa e sugeriu que medidas semelhantes sejam adotadas em áreas com grande concentração de lixo.
Ele também criticou a falta de conscientização de alguns moradores, relatando um caso atual: “Recentemente, eu solicitei à Prefeitura que fizesse uma limpeza no nosso bairro. Fomos muito bem atendidos, mas, por ironia do destino, alguns dias depois, passei pelo local e vi a própria munícipe que pediu a indicação jogando lixo novamente”, destacou Walker.
Já o vereador Gilson Pelizaro (PT) defendeu a retomada da coleta de resíduos por meio de contêineres, como era feito no passado. Ele sugeriu que o novo contrato de coleta de lixo da cidade inclua o sistema: “Agora que foi feito um novo contrato, e a empresa terá prazo para modernizar a coleta de lixo na cidade, deveria tomar providências e trazer de volta a instalação de contêineres nos conjuntos habitacionais”, afirmou.
Vereadores pedem informações detalhadas e mais fiscalização em serviços de limpeza
Na 10ª Sessão Ordinária desta terça-feira, 11, foi aprovado o Requerimento nº 203/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB). O documento solicita informações detalhadas sobre o pagamento e os serviços executados pela Empresa Esse Ambiental, responsável pela limpeza pública em Franca.
A proposta gerou amplo debate entre os vereadores, que criticaram a qualidade dos serviços prestados pela empresa e cobraram maior fiscalização.
O vereador Leandro O Patriota (PL) foi um dos que se manifestaram, destacando que recebe reclamações diárias sobre a limpeza pública. Ele sugeriu a convocação de representantes da empresa para prestar esclarecimentos aos vereadores. “Alguma coisa precisa ser feita. Não tem condições. As pessoas estão no direito delas. Elas pagam seus impostos para ter um serviço de qualidade”, afirmou.
Zezinho Cabeleireiro (PSD) criticou o serviço de poda às margens das áreas de preservação ambiental, afirmando que o trabalho está sendo mal executado. “Do jeito que estão fazendo, não dá o tamanho da calçada. Quer dizer, está jogando dinheiro fora”, disse.
Já Walker Bombeiro da Libras (PL) chamou a atenção para o mato alto em áreas sensíveis, como proximidades de escolas e creches, que favorecem a proliferação de insetos e animais peçonhentos. “Tem que esperar acontecer uma tragédia? Tem que esperar um escorpião, uma cobra picar uma criança?”, questionou.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) reforçou a necessidade de fiscalização rigorosa do contrato entre a Prefeitura e a empresa, com o apoio do Ministério Público: “Precisa saber se esta empresa, que ganhou o processo e não dá conta de fazer capina, vai dar conta de fazer tudo o que foi prometido no contrato”, afirmou.
Marília Martins (PSOL) também pediu transparência e informações detalhadas sobre a execução dos serviços: “Quero saber quantos funcionários tem, quero saber a folha de pagamento, quero saber quanto gasta com maquinário, quero saber qual é o planejamento que eles fazem para a limpeza da cidade, para entender por que essa conta não fecha”, disse.
Por fim, o vereador Marco Garcia (PP) acrescentou que a empresa “deixa a desejar”, mas também destacou a necessidade de equilíbrio entre a qualidade dos serviços e o valor pago. “A empresa tem que ter condições de fornecer equipamentos adequados aos funcionários”, completou.
A aprovação do requerimento reflete a insatisfação dos vereadores com os serviços de limpeza pública e a demanda por maior transparência e eficiência na execução do contrato. A medida busca garantir que a população de Franca receba um serviço de qualidade, condizente com os impostos pagos.
Manutenção de academias ao ar livre gera discussão entre vereadores
Foi aprovado pelos parlamentares o Requerimento nº 204/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB). O documento solicita informações sobre a manutenção das academias ao ar livre existentes no município e questiona se há estudos para a instalação de novas unidades, considerando o crescimento da cidade e a falta desses equipamentos em vários bairros.
O vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) apoiou a proposta e sugeriu a inclusão de parquinhos infantis nas áreas das academias ao ar livre. Ele destacou que muitas crianças utilizam os equipamentos de forma inadequada, o que pode danificá-los. “Seria interessante se colocasse parquinho para as crianças”, afirmou.
Zezinho Cabeleireiro (PSD) também defendeu a manutenção dos equipamentos existentes, ressaltando a importância das academias ao ar livre para a população. “É uma coisa que o povo gostou muito, porque hoje pagar uma academia é caro. Só que, se os aparelhos não estiverem aptos para a pessoa usar, vai lá e não faz, porque os aparelhos de ginástica, que são os mais necessários, estão estragados”, criticou.
A vereadora Marília Martins (PSOL) reforçou a necessidade de incluir as crianças nos espaços públicos: “Incluir as crianças como parte da sociedade é uma urgência, uma necessidade, e é uma mudança de mentalidade de gestão, porque as crianças normalmente ficam renegadas ao que sobra dentro destes espaços de uso público”, afirmou. Ela defendeu a criação de playgrounds junto às academias ao ar livre, garantindo que os espaços sejam inclusivos e atendam a todas as faixas etárias.
Ainda de Tidy, foi aprovado o Requerimento nº 207/2025, que trata sobre a existência de estudos para o aumento de vagas em casas de repouso e instituições asilares no Município e o de nº 208/2025, que questiona os motivos pelos quais não há o recolhimento de fios pendurados e esparramados em todo o Município.
Vereadores debatem sobre atraso em obras da Praça Central e aprovam apoio ao Programa São Paulo nos trilhos
Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 11, o presidente da Câmara Municipal de Franca, vereador Daniel Bassi (PSD), teve duas matérias legislativas aprovadas: o Requerimento nº 201/2025, que trata da previsão de finalização das obras da Praça Nossa Senhora da Conceição (Matriz), no Centro de Franca, e a Moção de Apoio nº 4/2025, que visa incluir o município no Programa São Paulo Nos Trilhos.
O vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) criticou o atraso nas obras públicas na cidade, destacando os transtornos causados pela demora na conclusão da Praça Nossa Senhora da Conceição. “Não termina nem uma e já começa outra? Acho que a gente precisava dar uma atenção especial nestas obras, porque o fluxo ali está complicado, a chance de acontecer um acidente é muito grande”, pontuou.
Bassi afirmou que acredita que o atraso “não é por má vontade” da administração municipal e espera que o requerimento traga respostas para elucidar a população sobre o andamento das obras.
Já o vereador Fransérgio Garcia (PL) sugeriu que a administração pública prepare editais de licitação mais bem elaborados e reforce a fiscalização dos contratos para evitar problemas em obras públicas: “Talvez seja interessante que a gente possa não só cobrar, mas também buscar soluções para mudar os tipos de editais que a gente está fazendo em nosso município”, disse.
A vereadora Marília Martins (PSOL) também se manifestou, lembrando que já apresentou requerimentos questionando o andamento de obras públicas: “São muitas as questões que envolvem as obras e seus atrasos, mas o que a gente identifica são eternas obras na nossa cidade. Eu ficaria muito feliz de ter já estas respostas para a gente poder falar aqui ou, pelo menos, trazer elucidação”, afirmou.
Além do requerimento, foi aprovada a Moção de Apoio nº 4/2025, de autoria do presidente da Casa de Leis, que manifesta apoio ao Secretário de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, Sr. Rafael Benini, visando à inclusão de Franca no Programa São Paulo Nos Trilhos. O programa engloba mais de 40 projetos estaduais de transporte de passageiros e cargas por ferrovias, com o objetivo de melhorar a infraestrutura logística e de mobilidade no estado.
Parlamentares pedem melhorias em serviços do NAIA voltado ao atendimentos de crianças e adolescentes
Foi aprovado o Requerimento nº 202/2025, de autoria da vereadora Andrea Silva (REP). O documento solicita informações sobre as providências que estão sendo tomadas para melhorar o atendimento de crianças e adolescentes no Núcleo de Acolhimento Institucional para Adolescentes (NAIA), tanto em relação à estrutura física do prédio quanto ao atendimento clínico prestado.
Andrea Silva justificou a proposta, destacando as reclamações recebidas de mães de adolescentes atendidos pelo NAIA. “Muitas mães têm nos reclamado do atendimento lá no NAIA, não só em relação ao espaço estrutural, como também ao atendimento clínico”, afirmou a vereadora.
O vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) também se manifestou sobre o tema, mencionando que os atendimentos do NAIA serão remanejados para o novo prédio do NGA (Núcleo de Gestão Assistencial).
Ele alertou que essa mudança pode gerar dificuldades para os munícipes, especialmente em relação ao deslocamento. “O valor de um Uber do City Petrópolis para onde possivelmente o NAIA será transferido é mais caro do que uma passagem para Ribeirão Preto'
PL que obriga laudos médicos detalhados na rede pública é adiado por 1 sessão
O vereador Marcelo Tidy (MDB) que se recupera de dengue não participou da sessão e o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025, de sua autoria foi adiado por mais uma sessão.
A proposta, que estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de laudos médicos detalhados para pacientes da rede pública de saúde do município, foi novamente adiada, a pedido do vereador Gilson Pelizaro (PT), em razão da ausência do autor da proposta. O projeto prevê que os laudos contenham informações mínimas, como diagnóstico, tratamento realizado, medicamentos prescritos, procedimentos realizados e condições clínicas atuais.