O munícipe Ademir Vicente Alves fez uso da Tribuna Livre para falar sobre o dissídio dos servidores públicos de Franca na manhã desta terça-feira, 25 de março, durante a 12ª Sessão Ordinária realizada na Casa de leis francana.
Ele se manifestou sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que versa sobre a revisão geral anual disciplinada pelo art. 37, inciso X, e art. 39, § 4º da Constituição Federal.
Dentre os principais pontos do projeto, destaca-se a concessão de um aumento de 4,87% (quatro vírgula oitenta e sete por cento) aos servidores públicos municipais das Administrações Direta, Indireta e Fundacional, referente ao período de 01 de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025. O reajuste visa garantir a manutenção do poder de compra dos servidores, alinhando-se às diretrizes constitucionais.
Além disso, o projeto prevê a manutenção do Auxílio Alimentação, de caráter indenizatório, representado pelo Cartão Alimentação no valor de R$ 1.036,00 (mil e trinta e seis reais), para os servidores da Administração Direta, no período de 01 de maio de 2025 a 30 de abril de 2026. O benefício tem como objetivo auxiliar os servidores no custeio de despesas básicas.
Outro ponto relevante da proposta é o valor do abono escolar, que será concedido no ano de 2026 no valor de R$ 386,04. O benefício é destinado a auxiliar os servidores com despesas relacionadas à educação de seus dependentes.
Para atender às despesas decorrentes das medidas propostas, o Poder Executivo poderá suplementar o Orçamento vigente do Município em até R$ 24.630.000,00 (vinte e quatro milhões, seiscentos e trinta mil reais).
Ademir inicialmente agradeceu a presença de servidores durante a sessão e lamentou que o projeto tenha sido encaminhado para Casa de Leis sem acordo firmado entre as partes.
‘Nós só temos reposição inflacionária e há quanto tempo? Será que ele (prefeito) não reconhece que avaliação positiva do governo dele é graças ao trabalho dos servidores? Será que não consegue olhar que os servidores estão fazendo a parte deles e merecem pelo menos 1% acima da inflação. Será que não merecemos nem 1%?’
Outro ponto tratado sobre o vale alimentação da categoria, Ademir comentou ‘nós merecemos ser reconhecidos e isso vai até quando? Por que nosso cartão não é transformado em lei? É a única arma que ele tem para nos pressionar, ele diz, ou aceita assim ou ficam sem cartão. E as pessoas não podem ficar nem um dia descontado no cartão, imagina ficar dois ou três meses enquanto isso é judicializado’
Ademir finalizou ‘isso é muito triste que ele não reconheça que o resultado da avaliação positiva dele é resultado da dedicação dos servidores públicos’
A vereadora Marília Martins (PSOL) lamentou a forma conduzida pela gestão nas negociações com os servidores ‘é uma tática ficar chantageando o servidor com aquilo que ele mais precisa e que no caso é o vale alimentação. Lamentável que vocês estejam passando por isso’
Além da falta de valorização, a vereadora apontou as dificuldades enfrentadas pelos servidores quanto a falta de estrutura em espaços públicos como, por exemplo, escolas, unidades de saúde e outros. ‘A gente vê os espaços mofados, rachaduras enormes, é lamentável e fica toda a solidariedade à vocês’ reforçou.
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) se solidarizou com os servidores, lembrou a luta para criação de benefícios à categoria como, por exemplo, o cartão alimentação. ‘Sempre valorizei muito o trabalho do servidor público, mandou para urgência e não assinamos pela urgência para ter tempo e negociar para ver se melhorava um pouco’
O vereador Leandro O Patriota (PL) também comentou sobre os apontamentos feitos pelos servidores, defendeu mais diálogo entre a gestão e a categoria. ‘Pode ter certeza que no próximo ano essa jogada política não vai acontecer, se depender de mim, não vai acontecer. Três meses que estamos no mandato e aos poucos vamos aprendendo como funcionam as coisas, e pode ter certeza, que como líder do nosso bloco do PL, dessa maneira não será feito mais’
O vereador Marco Garcia (PP) alertou as limitações dos parlamentares que são impedidos legalmente aumentar valores seja de percentuais de correção salarial e ou benefícios como, o vale alimentação. ‘A competência é dele, a prerrogativa é do prefeito, do Poder Executivo, se ele falar que vai ser 15%, nós vamos votar muito mais felizes que a gente vota hoje’.
Marco lembrou ‘na época do prefeito do PT, os pagamentos eram parcelados, descontava plano de saúde dos servidores que chegavam a Unimed, no Hospital Regional e não poderiam ser atendidos porque era descontado do servidor e não repassou, descontava FGTS e não depositava, e era governo dos trabalhadores’
O vereador citou ainda a falta de estrutura na época para o trabalho da categoria e finalizou ‘eu concordo que deveria melhorar o cartão alimentação, só que vereador não tem essa força, não tem esse poder, gostaríamos de ter. Claro, todos os servidores fazem trabalho com excelência, estou nessa casa pelo sexto mandato, e se mandar projeto que tenha valores acima da inflação todos nós votamos, todos estamos juntos com os servidores, agora não cabe a nós obrigar o prefeito’
O vereador Marcelo Tidy (MDB) também pontuou sobre o tema e lamentou a falta de acordo entre as partes ‘acompanhei outros municípios onde teve aumento acima da inflação, e se dependesse da Câmara, nós o faríamos com tranquilidade. Infelizmente, não existe negociação, é a questão da imposição e não tem espaço para melhorar o que a categoria pede’
O presidente da Câmara vereador Daniel Bassi (PSD) agradeceu a presença do representante da categoria e reforçou ‘a Câmara sempre esteve e estará ao lado de vocês’