Na 9ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta quinta-feira, 6 de março, a Câmara Municipal de Franca aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025, de autoria da vereadora Marília Martins (PSOL), que garante prioridade no atendimento na rede pública municipal de saúde para mães solo e mães de crianças atípicas.
A proposta visa reconhecer a vulnerabilidade desses grupos e facilitar o acesso aos serviços de saúde.
Em sua justificativa, a vereadora Marília Martins destacou as dificuldades enfrentadas por mães solo e mães de crianças com necessidades especiais. “Mães solo frequentemente enfrentam uma carga emocional e financeira significativa, sendo responsáveis sozinhas pelo cuidado e sustento de seus filhos. Essa situação pode levar a um aumento do estresse e da ansiedade, impactando diretamente sua saúde física e mental. Ao garantir prioridade no atendimento, estamos reconhecendo e validando as dificuldades que essas mães enfrentam diariamente”, afirmou.
O projeto também ressalta que “crianças com necessidades especiais, sejam elas físicas, emocionais ou cognitivas, requerem cuidados médicos e terapias específicas que podem ser mais frequentes e complexos”, o que justifica a necessidade de priorização no atendimento. A parlamentar defendeu que a medida promove a equidade no acesso à saúde, corrigindo desigualdades existentes no sistema.
A proposta prevê prioridade em consultas médicas, exames laboratoriais, atendimento em farmácias municipais, cirurgias eletivas e acompanhamento em programas de prevenção e tratamento de doenças.
A comprovação da condição de mãe solo ou de mãe de criança atípica será feita por meio de documentos como declarações, laudos médicos ou cadastros em programas sociais.
Durante a discussão, a vereadora Marília Martins (PSOL) reforçou a importância do projeto. “A questão do sistema de saúde é mais agravante para mulheres que são mães que criam seus filhos sozinhas ou mães de crianças atípicas, porque dentre todo o cuidado que elas desprendem para os seus filhos dentro de casa, muitas chefiam suas famílias, trabalham em mais de um emprego para poder se sustentar sozinha. A gente também sabe da enorme ausência de paternidade que existe no Brasil inteiro, mas aqui em Franca, como recorte, não é diferente. Essas mulheres acabam muitas vezes negligenciando a própria saúde, e não por vontade, mas porque é difícil para muitas delas conseguirem uma espera mais demorada na hora de marcar suas consultas, na hora de aguardar suas consultas”, explicou. Ela acrescentou que “essa prioridade vem para diminuir um pouco dessas barreiras que as mães especialmente sofrem”.
O vereador Marcelo Tidy (MDB) elogiou a iniciativa. “É muito louvável da tua parte esse reconhecimento em prol das mães solo”, disse, citando exemplos de mães que buscam os vereadores com outras demandas como vagas em creches, escolas e consultas.
Andrea Silva (Republicanos) também apoiou o projeto. “É importantíssimo ter este olhar porque é muito complicado chegar em uma UBS e estar com um filho atípico ali e ter essa demora, dificuldade. A criança fica inquieta, então todo esse processo é complicado. Só quem passa sabe como é difícil”, pontuou, destacando que o projeto fará diferença na vida das mulheres.
Fransérgio Garcia (PL) reforçou a necessidade da medida: “87% dos pais que têm uma criança portadora de deficiência intelectual abandonam sua família, e essa mãe, muitas vezes além de solo, é mãe de uma criança portadora de deficiência. Nós sabemos como isso é difícil diante de um sistema único de saúde ter de esperar”, disse, lembrando que muitos atendimentos não são realizados porque as crianças não conseguem esperar.
O vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) também apoiou a proposta: “Dentro de algumas associações de pessoas com deficiência, a gente percebe esse número gigantesco de mães que, depois que descobrem que o filho tem alguma deficiência, são abandonadas pelo pai”, relatou.
Leandro O Patriota (PL) destacou que, apesar de divergências políticas com a autora, apoia o projeto: “Em benefício da nossa população, não tem essa questão de ideologia. A gente tem que pensar no bem comum das pessoas”, afirmou, lembrando que acompanha muitos casos de mães solo e suas dificuldades diárias.
Donizete da Farmácia (MDB) elogiou os critérios do projeto: “Às vezes, um casal cuidar do filho, o pai e a mãe, já é difícil, não é fácil. Então, imagina uma mãe sozinha”, disse.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) ressaltou o alcance social da proposta: “A partir do momento que um parlamentar tenta priorizar um segmento da sociedade, é porque o cobertor é curto e não atende todo mundo. Então, tem que realmente priorizar quem mais precisa”, afirmou, elogiando a sensibilidade da autora.
Por fim, o presidente da Câmara Municipal, Daniel Bassi (PSD), também se manifestou. “Acima do projeto, é importante a população saber que ele existe”, disse, acrescentando a necessidade de capacitar os servidores quanto às prioridades de atendimento de forma a tornar a norma eficaz.
Câmara de Franca aprova substituição de sinais sonoros por musicais nas escolas para promover inclusão
Outra proposta aprovada pela Câmara Municipal é o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025, de autoria do vereador Fransérgio Garcia (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição de sinais sonoros por sinais musicais nas escolas públicas municipais e particulares, visando evitar incômodos aos alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O autor justifica que "sons altos ou abruptos podem causar desconforto, ansiedade e até crises de estresse" em alunos com TEA. A substituição por sinais musicais, mais suaves e agradáveis, contribuiria para a criação de um ambiente escolar mais acolhedor e inclusivo. Além disso, a medida busca promover a saúde mental dos alunos, reduzir estigmas e estimular um clima escolar mais harmonioso.
O texto do projeto afirma que a "substituição de sinais sonoros por sinais musicais nas escolas públicas e particulares é de extrema relevância e se fundamenta em princípios de inclusão, respeito à diversidade e promoção do bem-estar dos alunos, especialmente aqueles portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
Entre os princípios destacados no projeto estão:
- Sensibilidade Auditiva: Muitos alunos com TEA apresentam hipersensibilidade auditiva, o que significa que sons altos ou abruptos podem causar desconforto, ansiedade e até crises de estresse. A utilização de sinais sonoros tradicionais, como campainhas ou alarmes, pode ser extremamente perturbadora para esses estudantes, prejudicando seu aprendizado e bem-estar.
- Ambiente Inclusivo: A educação inclusiva é um direito fundamental. Ao adotar sinais musicais, que podem ser mais suaves e agradáveis, as escolas estarão criando um ambiente mais acolhedor e adaptado às necessidades de todos os alunos, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades.
- Estímulo Positivo: Sinais musicais podem ser utilizados de forma criativa para transmitir mensagens e instruções, tornando o ambiente escolar mais lúdico e estimulante. Essa abordagem pode ajudar a engajar todos os alunos, não apenas aqueles com TEA, contribuindo para um clima escolar mais harmonioso.
- Redução de Estigmas: A implementação de sinais musicais pode ajudar a reduzir o estigma associado ao TEA, promovendo uma maior compreensão e aceitação das diferenças entre os alunos. Isso pode fomentar um ambiente de respeito e empatia, essencial para o desenvolvimento social e emocional de todos os estudantes.
- Apoio à Saúde Mental: A saúde mental dos alunos é uma preocupação crescente nas instituições de ensino. A adoção de sinais musicais pode contribuir para a redução do estresse e da ansiedade, promovendo um ambiente mais saudável e propício ao aprendizado.
- Conformidade com Normas de Acessibilidade: A proposta está alinhada com as diretrizes de acessibilidade e inclusão previstas na legislação brasileira, que busca garantir que todos os cidadãos, independentemente de suas condições, tenham acesso a ambientes que respeitem suas necessidades.
O projeto determina que a música utilizada deve ser "suave, agradável e ter volume adequado para não causar desconforto aos alunos". As escolas também deverão afixar cartazes informando sobre a mudança, garantindo que todos os alunos e funcionários estejam cientes da nova medida. “Há muitos relatos de diretores e professores falando que, com um ambiente sonoro mais agradável, as crianças ficam menos estressadas, mais participativas. Enfim, nós só vemos benefícios com esta substituição”, afirmou o vereador autor do texto.
A proposta recebeu amplo apoio dos parlamentares. A vereadora Marília Martins (PSOL) destacou que “é extremamente prejudicial continuar com práticas antigas só porque sempre foi assim. A gente está aqui para melhorar”, afirmou, citando os benefícios da substituição.
Zezinho Cabeleireiro (PSD) também apoiou o projeto, afirmando que a medida beneficia todas as crianças, não apenas as com TEA. “Como vou chegar lá na escola e falar para mudar o sinal porque tem uma criança autista? Isso é bom para todas as crianças. Tenho certeza que vai ajudar muito”, disse, relatando casos de famílias que o procuraram com essa demanda.
Marcelo Tidy (MDB) elogiou a iniciativa, destacando que “tudo é construção de comunicação, e a música talvez seja um dos maiores símbolos de comunicação da humanidade”.
Walker Bombeiro da Libras (PL) ressaltou o impacto positivo da medida para as famílias. “Imagina o pai que deixa o filho na escola, com toda a barreira do preconceito e as limitações. É uma coisa que vai deixar os pais muito mais confortáveis”, pontuou.
Marco Garcia (PP) classificou o projeto como “simples, mas de uma eficácia muito grande”, citando casos de familiares que serão beneficiados com a proposta.
Leandro O Patriota (PL) se colocou à disposição para colaborar na construção de propostas similares, enquanto Donizete da Farmácia (MDB) questionou críticas ao projeto que foram levantadas nas redes sociais.
Gilson Pelizaro (PT) destacou que algumas escolas municipais já adotam a prática, mas o projeto de lei torna a medida permanente. “O projeto mostra que a Casa de Leis está preocupada com um segmento da sociedade que precisa de um olhar mais clínico”, afirmou.
Câmara aprova título de Cidadão Francano a João Grandino Rodas
De autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), foi aprovado pelos parlamentares o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025, que concede o título honorífico de Cidadão Francano ao professor João Grandino Rodas. O vereador justificou a homenagem destacando que “sua contribuição para o desenvolvimento da cidade e sua dedicação à educação e ao direito o tornam um verdadeiro cidadão francano”.
Tidy ressaltou que a contribuição mais significativa de Rodas para Franca foi como professor e coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Internacional da Universidade Estadual Paulista (UNESP) de Franca. A proposta reconhece o legado do homenageado para a cidade e seu papel fundamental na área educacional e jurídica.
Câmara aprova requerimentos sobre acessibilidade, manutenção de semáforos e fiscalização de resíduos sólidos
Durante a 9ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta quinta-feira, 6 de março, os vereadores de Franca aprovaram três requerimentos que visam melhorar a transparência e a eficiência de serviços essenciais no município.
As propostas abordam temas como acessibilidade para pessoas com deficiência visual, manutenção de semáforos e fiscalização do manejo de resíduos sólidos.
De autoria da vereadora Andrea Silva (Republicanos), foi aprovado o Requerimento nº 186/2025, que solicita informações ao Executivo sobre o atendimento à população com deficiência visual e baixa visão em Franca. A parlamentar destacou a falta de políticas públicas voltadas para esse grupo: “A gente vê que não está tendo nada no poder público oferecendo para estas pessoas. Então, este Requerimento é para isso, para a gente conseguir ter este olhar, conseguir fazer algo para ajudar esta comunidade”, explicou Andrea.
Também de autoria da vereadora Andrea Silva, foi aprovado o Requerimento nº 192/2025, que pede detalhes ao Executivo sobre o plano de manutenção dos semáforos da cidade. O documento solicita um cronograma de reparos e medidas preventivas para garantir o funcionamento adequado desses equipamentos, essenciais para a segurança no trânsito. A parlamentar justificou a proposta citando as constantes reclamações da população: “A maioria dos vereadores recebe dos munícipes reclamações sobre os semáforos. Eu estava recebendo constantemente. Durante uma semana eu recebi todos os dias reclamações de semáforos parados, desligados. Por isso, eu fiz este requerimento, perguntando, porque a população tem cobrado de nós uma posição sobre isso”, afirmou a parlamentar.
De autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), foi aprovado o Requerimento nº 193/2025, pelo qual solicita informações à Agência Reguladora de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ). O documento pede detalhes sobre os critérios de fiscalização utilizados pela agência para acompanhar o serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, bem como os valores pagos à ARES-PCJ nos últimos seis meses. O vereador criticou a falta de fiscalização local do contrato de limpeza urbana. “A sede deles não é em Franca, é fora de Franca. O contrato que se preza, eles tinham que ter alguém aqui na cidade fiscalizando”, afirmou Tidy. Ele também destacou a importância de garantir a qualidade do serviço. “O serviço tem que ser feito e tem que ser bem feito, porque eles estão recebendo e recebendo muito”, acrescentou.
Parlamentares aprovam moções de aplausos e apoio a instituições e programa estadual
De autoria do presidente da Câmara Municipal de Franca, vereador Daniel Bassi (PSD), foram aprovadas três Moções de Aplausos e uma Moção de Apoio durante a 9ª Sessão Ordinária de 2025.
As moções visam reconhecer e agradecer o apoio de instituições que colaboraram com o Legislativo francano, além de apoiar a inclusão do município em um importante programa estadual.
As moções de aplausos são:
- Moção nº 12/2025: Destinada à UNI-FACEF, em reconhecimento ao empréstimo do auditório, que permitiu a realização das sessões ordinárias da Câmara durante o período de reforma do plenário.
- Moção nº 13/2025: Dirigida à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo generoso empréstimo do auditório para a realização de sessões solenes do Poder Legislativo.
- Moção nº 14/2025: Em agradecimento à Associação do Comércio e Indústria de Franca (ACIF) pela cessão do auditório para a realização de sessões ordinárias.
Também foi aprovada a Moção de Apoio nº 3/2025, dirigida ao Secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, Roberto de Lucena, visando a inclusão do município de Franca no ‘Programa São Paulo Nos Trilhos’, que engloba mais de 40 projetos estaduais de transporte de passageiros e cargas por ferrovias. A iniciativa busca impulsionar o desenvolvimento econômico e a mobilidade na região.
Projetos sobre emissão de laudos detalhados e aplicação de flúor para crianças em escolas são adiados
Durante a sessão, foi adiado por uma sessão, a pedido do autor, o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025, de autoria de Marcelo Tidy (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de laudos médicos detalhados para pacientes da rede pública de saúde.
Também foi adiado, por três sessões, o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025, de autoria de Leandro O Patriota (PL), que trata da aplicação anual de flúor nos dentes dos alunos do ensino fundamental da rede municipal de Franca.