Pular para o conteúdo principal
Câmara Municipal de Franca

Navegação principal

  • Início
  • Institucional
    • Agenda
    • Horários e Localização
    • Concursos
    • Transparência
    • Acesso à Informação
    • Ouvidoria
    • Carta de serviços
  • Notícias
  • Legislação
  • Vereadores
  • Ajuda
    • Politica de Cookies
    • Política de Dados Pessoais

Trilha de navegação

  1. Início
  2. Notícias
  3. Advogado apoia aprovação de projeto que exige laudos médicos detalhados na rede pública

Advogado apoia aprovação de projeto que exige laudos médicos detalhados na rede pública

Por samuel.hc, 18 Março, 2025
Advogado apoia aprovação de projeto que exige laudos médicos detalhados na rede pública

O advogado Erik Vinícius Ribeiro esteve no Plenário da Casa de Leis na manhã desta terça-feira, 18 de março, durante a 11ª Sessão Ordinária e fez uso da Tribuna abordando sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025 de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB).

A proposta, que estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de laudos médicos detalhados para pacientes da rede pública de saúde do município.

Especializado em áreas do direito previdenciário e área médica, o profissional comentou ‘estamos verificando que muitos clientes comparecem ao escritório, e essas pessoas precisam acessar benefícios como, por exemplo, benefício por incapacidade temporária permanente, temos também a questão do BPC e estamos verificando que os relatórios médicos que chegam até nós não vem com as informações devidas para que a gente possa dar início a um procedimento administrativo junto ao INSS ou até mesmo processo judicial’

Ele ainda reforçou ‘para que a gente possa pedir um BPC, necessariamente a gente precisa de um relatório detalhado que demonstra que a pessoa possua uma deficiência de longo prazo’

O advogado ainda apresentou documentos em telão e alertou ‘muitas vezes as pessoas não tem condições para recorrer as clínicas particulares, mas conseguem junto a terceiros e familiares, determinados valores que chegam a R$ 400 ou R$ 500 para pagar uma consulta particular e conseguir o relatório médico. As pessoas estão conseguindo sacrificando seu financeiro’

Erik destacou a importância do projeto debatido na Casa de Leis e defendeu a aprovação da matéria. ‘Estamos defendendo que os relatórios tenham o mínimo de detalhamento. O projeto tem uma relevância enorme, porque essas pessoas que tem dificuldade maior de acessar o sistema particular, elas possam acessar pelo sistema de saúde e que os médicos elaborem os relatórios médicos necessários’

O vereador Donizete da Farmácia (MDB) agradeceu pela presença e as explicações feitas pelo advogado e lembrou ‘o médico que negar o fornecimento de documento incorre em infração ética conforme artigo 86 do Conselho de Medicina’. O parlamentar enfatizou a importância dos documentos detalhados para que a pessoa consiga o benefício ou até medicamento de alto custo.

O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) parabenizou autor pela proposta e o advogado pelas explicações prestadas. O parlamentar enfatizou a importância das medidas ‘isso vai ajudar muito, quantas pessoas nos procuram e não tem condições de pagar médico particular para conseguir o laudo’

O autor do projeto vereador Marcelo Tidy (MDB) agradeceu o advogado pelos apontamentos e orientações sobre o projeto. O parlamentar ainda comentou sobre a importância de canais de denúncias ‘um caminho legal é que o munícipe ao ter o documento negado que faça um boletim de ocorrência’.

Saiba mais sobre as informações da Câmara Municipal de Franca pelas redes sociais Facebook, Youtube, Flickr, Twitter e Instagram.

Assista a TV Câmara pelo canal aberto digital 6.3.

Notícias

  • TV Câmara
  • Vereadores na Tribuna
  • Tribuna Livre
  • Sessões da Câmara
  • Notas Oficiais
  • Comunicados
Copied to clipboard
Facebook
Flickr
Instagram
Twitter
YouTube

Câmara Municipal de Franca - Estado de São Paulo

Endereço: Rua da Câmara, nº 1, Parque das Águas, CEP: 14401-306.

E-mail: camara@franca.sp.leg.br.

Telefone: (16) 3713 1555. WhatsApp: (16) 99321-2646.