Nesta terça-feira, 11 de fevereiro, a Câmara Municipal de Franca realizou a 6ª Sessão Ordinária de 2025. Devido às reformas no plenário do Legislativo, o encontro foi realizado no teatro do SESC.
O presidente da Casa de Leis vereador Daniel Bassi (PSD) agradeceu ‘toda equipe SESC que nos proporcionou essa sessão aqui e sem dúvida alguma todos os colaboradores são motivo de destaque, pelo carinho, a dedicação e a vontade para fazer dar certo, fica nosso agradecimento’
O vice-presidente da Casa de Leis vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) enfatizou ‘nós fomos muito bem recebidos e não tem como deixar de agradecer o SESC por ter engrandecido o nome de nossa cidade sendo um dos maiores do Estado’
A sessão contou com a discussão de projeto de lei, requerimentos e uma moção de aplausos, destacando temas como acessibilidade, infraestrutura e serviços públicos.
Projeto de Lei que proíbe logomarcas de gestão em veículos e prédios públicos é adiado novamente
O Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), que dispõe sobre a proibição do uso de logomarcas de gestão em veículos e prédios públicos municipais, foi novamente adiado, desta vez por três sessões, a pedido do vereador Marco Garcia (PP).
A proposta, que já havia sido adiada por duas sessões, visa assegurar a impessoalidade e a neutralidade política na administração pública, além de promover a economicidade ao evitar gastos com rebranding a cada troca de governo.
O vereador Marcelo Tidy argumentou que “essa medida visa assegurar a impessoalidade e a neutralidade política na administração pública, além de promover a economicidade ao evitar gastos desnecessários com rebranding a cada troca de governo”.
Ele acrescentou que “a retirada de elementos de identificação de gestão em período eleitoral já é obrigatória, o que reforça a importância de um padrão único e perene baseado nos símbolos oficiais. O projeto também está alinhado aos princípios constitucionais da administração pública, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
A proposta prevê a proibição do uso de logomarcas de gestão em veículos automotores municipais, prédios públicos, materiais impressos e digitais.
Requerimentos aprovados abordam acessibilidade, infraestrutura e serviços públicos
Durante a sessão, os vereadores aprovaram diversos requerimentos que abordam temas como acessibilidade, infraestrutura e serviços públicos.
O Requerimento nº 112/2025, da vereadora Andréa Silva (REP), solicita informações sobre a ampliação da rede de serviços para idosos e pessoas com deficiência.
A vereadora justificou que o “esse requerimento é para saber do prefeito quais são as ações que ele está fazendo para ampliar este serviço, para poder atender a população que está idosa e que precisa deste serviço e a gente não está conseguindo encontrar na rede”.
Já o Requerimento nº 114/2025, de autoria de Leandro O Patriota (PL), pede uma relação atualizada dos prédios públicos desocupados no município, com detalhes sobre localização e tempo de desocupação.
O vereador argumentou que pretende encontrar locais públicos em desuso pra que as instituições que prestam serviços públicos possam utiliza-los. Ele argumentou que “provavelmente deve ter alguns espaços na cidade de Franca que estejam desativados que possam servir para esses locais, para que possa resolver esta questão principalmente lá do NAIA”.
Foi aprovado ainda o Requerimento nº 120/2025, de Walker Bombeiro da Libras (PL), pelo qual solicita informações sobre a retirada do CEI (Centro de Educação Integrada) da Lei Complementar nº 438/2025, que trata da reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Franca. O autor da proposta agradeceu a “Prefeitura e a Secretaria da Educação por manter o CEI da forma como os pais pediram”, tendo em vista que o CEI foi retirado da proposta enviada para votação na Câmara.
O presidente da Câmara Municipal, Daniel Bassi (PSD) afirmou que foi “uma vitória dos usuários, uma vitória do programa, que foi mantido da forma que está hoje, como ele é há 30 anos”.
Outro requerimento aprovado foi o 122/2025, de Zezinho Cabeleireiro (PSD), que pede providências urgentes para garantir acessibilidade para cadeirantes nas passarelas sobre os córregos Cubatão (Avenida Ismael Alonso Y Alonso) e dos Bagres (Avenida Hélio Palermo).
De autoria da vereadora Marília Martins (PSOL) foi aprovado o Requerimento nº 129/2025, que pede informações sobre questões relacionadas à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Aeroporto.
De autoria de Marcelo Tidy (MDB) foram aprovados o Requerimento nº 130/2025, sobre o uso de buzinas por guardas noturnos, e o Requerimento nº 131/2025, referente à poda de árvores em Franca.
Moção de aplausos homenageia equipe do filme “Ainda Estou Aqui” por indicações ao Oscar 2025
Fechando a pauta, os vereadores aprovaram a Moção de Aplausos nº 4/2025, da vereadora Lindsay Cardoso (PP), que homenageia Fernanda Torres, Walter Salles e toda a equipe do filme “Ainda Estou Aqui” pelas três indicações ao Oscar 2025, consideradas históricas.
A sessão foi marcada por discussões importantes e decisões que visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Franca, além de reconhecer conquistas culturais que colocam a cidade em destaque no cenário nacional e internacional.