O atraso nos pagamentos de funcionários de empresas terceirizadas da saúde foi tema debatido na manhã desta terça-feira, 25 de fevereiro, no Plenário da Casa de Leis francana durante a 8ª Sessão Ordinária.
A munícipe Ana Gabriela Alvarenga fez uso da Tribuna Livre e lamentou a situação vivida pelos profissionais que atuam na área. ‘O nosso pagamento está em atraso, falaram que iriam pagar no dia 19, depois dia 20, depois dia 25 e até agora nada. Nós estamos com dois vales alimentação em atraso e a empresa não dá nenhum respaldo’
Ela ainda criticou a postura da empresa que demitiu algumas funcionárias que se manifestaram pelo direito.
Além dos pagamentos atrasados, a munícipe ainda apontou falhas ‘trabalhamos na Franpav em condições insalubres, nós não tínhamos materiais de limpeza básica dos hospitais, os uniformes que davam eram usados de funcionários que já tinham sido demitidos, nós não tínhamos um lugar para fazer refeições e descanso, a sala que tínhamos é do depósito de material de limpeza (DML) e muitas vezes sofríamos assédio quando reclamávamos dos atrasos’
As tentativas de negociação não deram resultados mesmo com a busca pelos diretores da empresa, Ana lamentou ‘cobravam o serviço pronto, mas o salário nunca veio. Está em atraso desde o segundo mês de contrato com a Prefeitura. Estamos aqui para reivindicar alguém que possa nos ajudar, estamos há mais de um mês sem receber e muitos não tem nem o que pôr na mesa’
‘Não temos mais a quem recorrer! Precisamos de mais pessoas em nossa luta, queremos o que é o nosso direito’ concluiu.
O vereador Leandro O Patriota (PL) parabenizou a munícipe pelos apontamentos, lamentou a situação vivida pelas profissionais que atuam na limpeza de setores da saúde. ‘Tenho certeza que todos vereadores são solidários e podem contar com todos nós’ disse o parlamentar.
Pelizaro (PT) foi crítico a terceirização de serviços que gera precarização do que é prestado pelas empresas e prejudica principalmente os funcionários. ‘O que precisa mudar é que empresa que dá calote, não pode mais participar de licitação’
O legislador citou o exemplo usado do CEAGESP de SP onde os contratos são caucionados em 5% para eventualidades em caso de não pagamento de funcionários. ‘É uma garantia que tem em caso de atraso no pagamento de salários. Já fizemos sugestões à Prefeitura e infelizmente isso não acontece, a empresa dá cano na empresa e na Prefeitura’ concluiu.
Fransérgio Garcia (PL) se solidarizou com os profissionais e reforçou ‘infelizmente, as licitações no Brasil e principalmente no nosso munícipio precisamos rever. Um exemplo é a Câmara, tivemos aqui um processo desgastante e oneroso, existem brechas na lei que as empresas entram com menor valor e ficam pedindo aditamentos. A nossa obrigação e do Executivo é essa fiscalização, precisamos cobrar’
Marcelo Tidy (MDB) parabenizou a munícipe, fez alguns questionamentos sobre a assistência jurídica para os profissionais prejudicados e criticou ‘o que não pode é uma empresa picareta e que não cumpre o compromisso de honrar com os pagamentos que vocês tem direito, isso não é favor, vocês trabalharam e tem que receber, não podemos deixar que isso aconteça’
A vereadora Marília Martins (PSOL) ficou inconformada com a injustiça com funcionárias demitidas pela empresa ao ser cobrada pelos atrasos nos salários; ‘é um absurdo, uma empresa contratada pela Prefeitura não pagar, não pagar acerto e demitir quem cobra!’
‘A Prefeitura falou que fez o repasse e tem que ir direto e saber o porquê não foi pago, fazer a adequação dos pagamentos, dos acertos, recontratação caso os funcionárias queiram permanecer, e a empresa tem que ser multada, tem que ser penalizada’ defendeu.
Marília ainda pontuou que a maioria das profissionais é formada por mulheres e criticou ‘mulheres que não tem poder aquisitivo milionário, rico, e como a senhora Ana Gabriela colocou falta comida na mesa, essas pessoas sabem o que é ter uma família passando fome? Sabem o que é a preocupação da luz cortada? Tem essa denúncia desde dezembro e ninguém fez nada? Então, a partir de agora vamos fazer esse acompanhamento’
O vereador Marco Garcia (PP) disse que entrou em contato com as secretarias responsáveis assim que recebeu a denúncia. ‘A Prefeitura reteve o pagamento da empresa, a Franpav não vai receber e vocês vão receber. São 86 funcionários, a empresa havia passado alguns dados errados de funcionários ealguns não tinham nem conta em banco, mas até sexta-feira vocês estarão recebendo diretamente’
O parlamentar ainda questionou sobre as providências tomadas pelo sindicato da categoria e reforçou ‘somos solidários a vocês e os empresários inescrupulosos tem que ser punidos’
O presidente da Casa de Leis vereador Daniel Bassi (PSD) agradeceu a munícipe pelos apontamentos, orientou sobre as medidas jurídicas necessárias que podem ser tomadas pela categoria ‘é preciso documentar isso, oriento procurarem a Prefeitura e protocolarem com o fiscal de contrato. Façam esse documento porque assim estão vinculando a Prefeitura, sem ele, as vezes vão entrar com a ação e a Prefeitura pode falar que não está sabendo’
‘A Câmara Municipal está ao lado de vocês, isso é um absurdo, vocês prestarem serviço e não terem salário o que é sagrado’ concluiu.