A munícipe Jacqueline Machado Teixeira fez uso da Tribuna na manhã desta terça-feira, 11 de fevereiro, durante a 6ª Sessão Ordinária realizada no teatro do SESC Franca para falar sobre para falar sobre intérprete de libras.
Inicialmente fez apontamentos sobre as dificuldades em serviços para portadores com deficiência auditiva. Em especial citou a falta de intérpretes de Libras para aqueles que buscam a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
‘Um problema que afeta não só a minha família, mas muitas outras na cidade. Meu filho João Flávio tem 18 anos e como qualquer jovem da sua idade quer aprender a dirigir, ele é surdo bilateral, apesar disso é muito inteligente, esperto, só que ele se deparou uma barreira que não deveria existir’ disse.
A munícipe questionou a responsabilidade das auto escolas e do Detran-SP ‘ficamos presos em um impasse, a resolução 568/2015 do Contran determina que os Detrans devem fornecer intérpretes de Libras para candidatos com deficiência auditiva em todas as etapas do processo de habilitação, além disso, a resolução 789/2020 assegura o dobro de tempo de prova teórica para esses candidatos’
‘Essas regras existem para garantir acessibilidade, mas na prática não estão sendo cumpridas em Franca.’ lamentou.
Jacqueline finalizou ‘até quando esse direito estará apenas em palavras ou em um papel, questionei a Prefeitura para investigar e abrir uma comissão, o que será feito para resolver a situação para que o João Flávio e tantos outros jovens surdos sejam respeitados’
Ela ainda apontou a necessidade de melhor acolhimento das famílias e dos portadores com deficiência em unidades de saúde e na Santa Casa de Franca.
A vereadora Marília Martins (PSOL) parabenizou a munícipe pelos apontamentos e destacou ‘a gente sabe que a luta pela inclusão é permanente e hoje essa sobre o Detran para mim é uma novidade. Fui presidente da Associação Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Franca (APADA) defendemos a Central de Libras, é um compromisso nosso justamente para que não tenha e não aconteça esse tipo de situação. É inadmissível dado que todo cidadão tem direitos e as pessoas com deficiência passam por muitas afrontas e estamos aqui para representar essa causa’
O vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) comentou ‘fico muito triste com essa situação, já me coloquei à disposição junto as auto escolas, só que encontrei uma barreira gigantesca, a gente precisa trabalhar em cima disso’
‘Tive a honra de conhecer o criador da Central de Libras em São Paulo Cid Torquato que é uma pessoa com deficiência, ele não tem os movimentos do ombro para baixo e conseguiu desenvolver esse sistema. Acredito que esteja na hora de trazer esses programas e conscientizar também a nossa população que é um trabalho contínuo da Câmara Municipal’ disse.
O presidente da Casa de Leis vereador Daniel Bassi (PSD) parabenizou a munícipe pelos apontamento e colocou a Casa de Leis à disposição para encaminhamento das demandas.
Atualização 12/02/25 - às 16h54
Nota Detran-SP
O Detran-SP esclarece que candidatos com deficiência auditiva podem solicitar a realização da prova teórica com o suporte de um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), que faz a tradução remotamente.
O pedido deve ser feito via sistema SEI, e o agendamento será confirmado após análise. Nesses casos, o tempo para a realização da prova pode ser estendido em até duas horas, garantindo que o cidadão tenha as condições adequadas para a conclusão do exame.
Na prova prática, o candidato pode levar um intérprete pessoal ou do CFC para auxiliá-lo no reconhecimento prévio do percurso. Durante o exame, apenas o candidato e o examinador estarão no veículo. Para garantir o atendimento adequado, é essencial que a restrição física do candidato esteja devidamente indicada no prontuário médico.