As Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca se reuniram nesta sexta-feira, 28, para analisar dois projetos de lei que visam promover a inclusão e melhorar o atendimento na rede pública de saúde e o ambiente escolar.
Os projetos abordam prioridade no atendimento a mães solo e mães de crianças atípicas e a substituição de sinais sonoros por musicais nas escolas. O encontro aconteceu a partir das 9 horas, no plenário do Legislativo.
Prioridade no atendimento para mães solo e mães de crianças atípicas
De autoria da vereadora Marília Martins (PSOL), recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025, que dispõe sobre a prioridade no atendimento na rede pública municipal de saúde para mães solo e mães de crianças atípicas, recebeu parecer favorável. O projeto reconhece a vulnerabilidade desses grupos e busca garantir um acesso mais rápido e eficiente aos serviços de saúde.
Em sua justificativa, a vereadora destacou que "mães solo frequentemente enfrentam uma carga emocional e financeira significativa, sendo responsáveis sozinhas pelo cuidado e sustento de seus filhos. Essa situação pode levar a um aumento do estresse e da ansiedade, impactando diretamente sua saúde física e mental. Ao garantir prioridade no atendimento, estamos reconhecendo e validando as dificuldades que essas mães enfrentam diariamente". Além disso, o projeto ressalta que "crianças com necessidades especiais, sejam elas físicas, emocionais ou cognitivas, requerem cuidados médicos e terapias específicas que podem ser mais frequentes e complexos", o que justifica a necessidade de priorização no atendimento.
A parlamentar defende que "a implementação deste projeto de lei é uma medida de promoção da equidade no acesso à saúde. Ao priorizar mães solo e mães de crianças atípicas, estamos corrigindo desigualdades existentes no sistema de saúde, onde esses grupos podem ser marginalizados ou enfrentar longas esperas por atendimento".
O projeto prevê prioridade em consultas médicas, exames laboratoriais, atendimento em farmácias municipais, cirurgias eletivas e acompanhamento em programas de prevenção e tratamento de doenças. A comprovação da condição de mãe solo ou de mãe de criança atípica será feita por meio de documentos como declarações, laudos médicos ou cadastros em programas sociais.
A vereadora ainda apontou que "ao apoiar mães solo e mães de crianças atípicas, o município contribui para o fortalecimento da estrutura familiar e, consequentemente, para o desenvolvimento social. Mães saudáveis e bem atendidas são capazes de oferecer um ambiente mais estável e seguro para seus filhos, promovendo o desenvolvimento integral das crianças e a construção de uma sociedade mais justa e solidária".
O departamento jurídico da Câmara afirmou que o projeto é legal, porém precisa de regulamentação do Poder Executivo.
O vereador Fransérgio Garcia (PL) comentou: “realmente nós sabemos das dificuldades que uma mãe solo ou uma mãe atípica passa pelo sistema de saúde, da dificuldade que elas têm. Já é difícil em casa”, citando estudos que apontam que 87% das mães são abandonadas pelos parceiros quando ocorre o nascimento de uma criança com deficiência. “Eu acredito que esta prioridade no sistema de saúde vai favorecer muito tanto as mães atípicas quanto as mães solo”, completou.
Substituição de sinais sonoros por musicais nas escolas
Outra proposta que recebeu sinal verde é o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025, de autoria do vereador Fransérgio Garcia (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição de sinais sonoros por sinais musicais nas escolas públicas municipais e particulares, visando evitar incômodos aos alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O autor justificou que "sons altos ou abruptos podem causar desconforto, ansiedade e até crises de estresse" em alunos com TEA. A substituição por sinais musicais, mais suaves e agradáveis, contribuiria para a criação de um ambiente escolar mais acolhedor e inclusivo. Além disso, a medida busca promover a saúde mental dos alunos, reduzir estigmas e estimular um clima escolar mais harmonioso.
O texto do projeto afirma que a "substituição de sinais sonoros por sinais musicais nas escolas públicas e particulares é de extrema relevância e se fundamenta em princípios de inclusão, respeito à diversidade e promoção do bem-estar dos alunos, especialmente aqueles portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
Entre os princípios destacados no projeto estão:
- Sensibilidade Auditiva: Muitos alunos com TEA apresentam hipersensibilidade auditiva, o que significa que sons altos ou abruptos podem causar desconforto, ansiedade e até crises de estresse. A utilização de sinais sonoros tradicionais, como campainhas ou alarmes, pode ser extremamente perturbadora para esses estudantes, prejudicando seu aprendizado e bem-estar.
- Ambiente Inclusivo: A educação inclusiva é um direito fundamental. Ao adotar sinais musicais, que podem ser mais suaves e agradáveis, as escolas estarão criando um ambiente mais acolhedor e adaptado às necessidades de todos os alunos, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades.
- Estímulo Positivo: Sinais musicais podem ser utilizados de forma criativa para transmitir mensagens e instruções, tornando o ambiente escolar mais lúdico e estimulante. Essa abordagem pode ajudar a engajar todos os alunos, não apenas aqueles com TEA, contribuindo para um clima escolar mais harmonioso.
- Redução de Estigmas: A implementação de sinais musicais pode ajudar a reduzir o estigma associado ao TEA, promovendo uma maior compreensão e aceitação das diferenças entre os alunos. Isso pode fomentar um ambiente de respeito e empatia, essencial para o desenvolvimento social e emocional de todos os estudantes.
- Apoio à Saúde Mental: A saúde mental dos alunos é uma preocupação crescente nas instituições de ensino. A adoção de sinais musicais pode contribuir para a redução do estresse e da ansiedade, promovendo um ambiente mais saudável e propício ao aprendizado.
- Conformidade com Normas de Acessibilidade: A proposta está alinhada com as diretrizes de acessibilidade e inclusão previstas na legislação brasileira, que busca garantir que todos os cidadãos, independentemente de suas condições, tenham acesso a ambientes que respeitem suas necessidades.
O projeto determina que a música utilizada deve ser "suave, agradável e ter volume adequado para não causar desconforto aos alunos". As escolas também deverão afixar cartazes informando sobre a mudança, garantindo que todos os alunos e funcionários estejam cientes da nova medida.
O vereador Fransérgio Garcia (PL) afirmou que o projeto já existe em várias cidades do Brasil: “Nós temos notado que tem tido muita eficácia onde eles são instalados, onde há esta substituição das sirenes por sirenes musicais. Várias escolas, inclusive em Franca, já têm algumas escolas particulares, e eu procurei saber, falei com as diretoras, realmente elas obtiveram resultado muito positivo”.
E completou: “Não é um custo elevado trocar os sinais sonoros que são muito altos e realmente descompensam estas crianças portadoras do TEA, por sinais musicais. Onde a gente conversou, as escolas que nós falamos, as diretoras que nós falamos, nós tivemos uma resposta muito positiva em relação ao assunto”. O vereador afirmou que conta com o apoio dos demais vereadores para aprovação da matéria.