Nesta sexta-feira, 07 de fevereiro, as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca se reúnem para analisar quatro projetos de lei que abordam temas como, infraestrutura urbana, saúde pública, educação e segurança no trânsito.
O encontro, marcado para as 9h, ocorre no plenarinho da Casa de Leis, que retoma suas atividades após as reformas que estão sendo realizadas no prédio do Legislativo.
Projeto prevê prazo de 48h para Sabesp realizar manutenção e reparos em vias públicas
Uma das matérias em pauta é o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), que estabelece a obrigatoriedade da Sabesp realizar o remendo asfáltico em um prazo máximo de 48 horas após a abertura de valas para serviços de manutenção ou reparo em vias públicas.
Caso o prazo não seja cumprido, a empresa estará sujeita a uma multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFIRs), valor que será revertido ao Fundo Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Tidy justifica que a “proposta visa garantir a qualidade das vias públicas e a segurança dos usuários, estabelecendo um prazo máximo para a realização do remendo asfáltico pela Sabesp”.
Projeto obriga emissão de laudos médicos detalhados para pacientes da rede pública
Ainda de autoria de Marcelo Tidy, será analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025, que trata da obrigatoriedade de fornecimento de laudos médicos detalhados para pacientes da rede pública de saúde de Franca.
O texto exige que os laudos contenham informações como diagnóstico, tratamento realizado, medicamentos prescritos, procedimentos realizados e condições clínicas atuais.
O documento deve ser entregue em até 10 dias úteis após a solicitação, ou imediatamente em casos de urgência. O projeto prevê ainda penalizações ao médico em caso de danos ao paciente devido à falta do laudo.
O vereador afirma que “com essa lei, os pacientes da rede pública de saúde do Município de Franca terão mais facilidade em obter laudos médicos detalhados e atualizados, o que lhes permitirá garantir seus direitos e obter reparação por danos causados”.
PL proíbe músicas que façam apologia à violência, crimes e de cunho sexual nas escolas municipais
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 7/2025, de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL), propõe a proibição da reprodução de músicas que façam apologia à violência, aos crimes e de cunho sexual nas escolas da rede municipal de ensino de Franca.
A proibição se aplica a apresentações culturais, eventos escolares, intervalos, recreações e atividades pedagógicas que não tenham como objetivo o estudo crítico do conteúdo musical.
A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela fiscalização e elaboração de diretrizes para implementação da lei. Patriota defende que “estudos na área de neurociência demonstram que a música tem um papel significativo na formação da identidade e no desenvolvimento psicológico dos jovens, sendo capaz de moldar percepções, atitudes e comportamentos. Portanto, a implementação desta lei visa coibir estímulos prejudiciais e reforçar a promoção de valores construtivos no ambiente escolar”.
Vereador propõe sistema de alerta com luz amarela piscante em semáforos nas madrugadas
Por fim, as comissões analisarão o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2025, do vereador Marco Garcia (PP), que determina o funcionamento dos semáforos das 23h às 5h em sistema de alerta com luz amarela piscante.
A proposta estabelece que os condutores devem respeitar o limite de velocidade e as normas de segurança vigentes. Semáforos em locais com fluxo intenso de veículos ou pedestres estarão isentos da medida.
Marco argumenta que “durante a noite e madrugada, a parada para obedecer ao sinal vermelho pode representar um grande risco para os motoristas e pedestres. Em horários de baixa movimentação, é comum que as ruas estejam mais vazias, o que pode levar a uma falsa sensação de segurança. No entanto, isso também pode aumentar a vulnerabilidade a assaltos e outros crimes, já que há menos testemunhas e a visibilidade pode ser reduzida”.
Os projetos serão discutidos nas Comissões, seguindo os trâmites legais antes de serem encaminhados ao plenário para votação final.
A reunião marca o reinício das atividades legislativas no Plenarinho, após as reformas realizados no primeiro andar da Câmara Municipal.