As Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca se reunirão nesta sexta-feira, 28, às 9h, no plenário da Casa, para analisar dois projetos de lei que visam promover a inclusão e melhorar o atendimento na rede pública de saúde e o ambiente escolar.
Os projetos abordam prioridade no atendimento a mães solo e mães de crianças atípicas e a substituição de sinais sonoros por musicais nas escolas.
Prioridade no atendimento para mães solo e mães de crianças atípicas
De autoria da vereadora Marília Martins (PSOL), os vereadores analisarão o Projeto de Lei nº 15/2025, que dispõe sobre a prioridade no atendimento na rede pública municipal de saúde para mães solo e mães de crianças atípicas. O projeto reconhece a vulnerabilidade desses grupos e busca garantir um acesso mais rápido e eficiente aos serviços de saúde.
Em sua justificativa, a vereadora destaca que "mães solo frequentemente enfrentam uma carga emocional e financeira significativa, sendo responsáveis sozinhas pelo cuidado e sustento de seus filhos. Essa situação pode levar a um aumento do estresse e da ansiedade, impactando diretamente sua saúde física e mental. Ao garantir prioridade no atendimento, estamos reconhecendo e validando as dificuldades que essas mães enfrentam diariamente". Além disso, o projeto ressalta que "crianças com necessidades especiais, sejam elas físicas, emocionais ou cognitivas, requerem cuidados médicos e terapias específicas que podem ser mais frequentes e complexos", o que justifica a necessidade de priorização no atendimento.
A parlamentar defende que "a implementação deste projeto de lei é uma medida de promoção da equidade no acesso à saúde. Ao priorizar mães solo e mães de crianças atípicas, estamos corrigindo desigualdades existentes no sistema de saúde, onde esses grupos podem ser marginalizados ou enfrentar longas esperas por atendimento".
O projeto prevê prioridade em consultas médicas, exames laboratoriais, atendimento em farmácias municipais, cirurgias eletivas e acompanhamento em programas de prevenção e tratamento de doenças. A comprovação da condição de mãe solo ou de mãe de criança atípica será feita por meio de documentos como declarações, laudos médicos ou cadastros em programas sociais.
A vereadora ainda aponta que "ao apoiar mães solo e mães de crianças atípicas, o município contribui para o fortalecimento da estrutura familiar e, consequentemente, para o desenvolvimento social. Mães saudáveis e bem atendidas são capazes de oferecer um ambiente mais estável e seguro para seus filhos, promovendo o desenvolvimento integral das crianças e a construção de uma sociedade mais justa e solidária".
Substituição de sinais sonoros por musicais nas escolas
Outro projeto em análise é o Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do vereador Fransérgio Garcia (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição de sinais sonoros por sinais musicais nas escolas públicas municipais e particulares, visando evitar incômodos aos alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto justifica que "sons altos ou abruptos podem causar desconforto, ansiedade e até crises de estresse" em alunos com TEA. A substituição por sinais musicais, mais suaves e agradáveis, contribuiria para a criação de um ambiente escolar mais acolhedor e inclusivo. Além disso, a medida busca promover a saúde mental dos alunos, reduzir estigmas e estimular um clima escolar mais harmonioso.
O texto do projeto afirma que a " substituição de sinais sonoros por sinais musicais nas escolas públicas e particulares é de extrema relevância e se fundamenta em princípios de inclusão, respeito à diversidade e promoção do bem-estar dos alunos, especialmente aqueles portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
Entre os princípios destacados no projeto estão:
- Sensibilidade Auditiva: Muitos alunos com TEA apresentam hipersensibilidade auditiva, o que significa que sons altos ou abruptos podem causar desconforto, ansiedade e até crises de estresse. A utilização de sinais sonoros tradicionais, como campainhas ou alarmes, pode ser extremamente perturbadora para esses estudantes, prejudicando seu aprendizado e bem-estar.
- Ambiente Inclusivo: A educação inclusiva é um direito fundamental. Ao adotar sinais musicais, que podem ser mais suaves e agradáveis, as escolas estarão criando um ambiente mais acolhedor e adaptado às necessidades de todos os alunos, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades.
- Estímulo Positivo: Sinais musicais podem ser utilizados de forma criativa para transmitir mensagens e instruções, tornando o ambiente escolar mais lúdico e estimulante. Essa abordagem pode ajudar a engajar todos os alunos, não apenas aqueles com TEA, contribuindo para um clima escolar mais harmonioso.
- Redução de Estigmas: A implementação de sinais musicais pode ajudar a reduzir o estigma associado ao TEA, promovendo uma maior compreensão e aceitação das diferenças entre os alunos. Isso pode fomentar um ambiente de respeito e empatia, essencial para o desenvolvimento social e emocional de todos os estudantes.
- Apoio à Saúde Mental: A saúde mental dos alunos é uma preocupação crescente nas instituições de ensino. A adoção de sinais musicais pode contribuir para a redução do estresse e da ansiedade, promovendo um ambiente mais saudável e propício ao aprendizado.
- Conformidade com Normas de Acessibilidade: A proposta está alinhada com as diretrizes de acessibilidade e inclusão previstas na legislação brasileira, que busca garantir que todos os cidadãos, independentemente de suas condições, tenham acesso a ambientes que respeitem suas necessidades.
O projeto determina que a música utilizada deve ser "suave, agradável e ter volume adequado para não causar desconforto aos alunos". As escolas também deverão afixar cartazes informando sobre a mudança, garantindo que todos os alunos e funcionários estejam cientes da nova medida.