A Câmara Municipal de Franca realizará, na próxima terça-feira, 18 de fevereiro, a 7ª Sessão Ordinária de 2025.
Devido as reformas no plenário do Legislativo, o encontro ocorrerá desta vez no Centro de Educação Empresarial ‘Luciano Bôtto’ na sede da Associação do Comércio e Indústria de Franca (ACIF).
A reunião tem início às 9hs com a parte do expediente, destinado à leitura dos projetos que deram entrada na Casa e uso da Tribuna Livre. A partir das 14 horas acontece a ordem do dia, momento em que são votadas as matérias em pauta.
A entrada dos munícipes interessados em participar do encontro será pela rua Major Claudiano, 1907, Centro.
O presidente da Câmara vereador Daniel Bassi (PSD) agradeceu ao presidente da ACIF Fernando Rached Jorge e toda a diretoria pela cessão do espaço para que o Poder Legislativo possa desenvolver suas atividades.
‘A ACIF é uma das mais importantes entidades de classe da cidade representando segmentos que movem a nossa economia com geração de renda e empregos. É com imenso prazer que estamos levando a Casa de Leis para vários locais, entre eles, a ACIF. É o nosso papel aproximar das lideranças, dos empresários e isso favorece na construção de políticas públicas conjuntas em benefício da população’ disse o presidente.
Desde o início de sua gestão, Bassi vem buscando parcerias entre o Legislativo e diversos órgãos, entre eles, já foram realizadas as sessões na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Uni-Facef, SESC.
‘Seguimos focados em buscar mais serviços com apoio da Câmara entre eles podemos destacar a implantação de um posto do SEBRAE na estrutura do Legislativo, implantação da Delegacia Eletrônica, estamos em tratativas com Sindicato Rural para realizar a Feira do Produtor Rural nas dependências da Casa de Leis, além disso renovação de convênios importantes com Uni-Facef, Faculdade de Direito de Franca voltados ao desenvolvimento de políticas públicas em prol da comunidade’ concluiu.
Vereadores votam Projeto de Lei para fomento ao empreendedorismo inovador
Na oportunidade, será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 9/2025, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que trata da celebração de convênios do Centro Universitário Municipal de Franca – Uni-FACEF, junto ao Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), altera leis orçamentárias, e dá outras providências.
O projeto tem como objetivo principal promover "alterações no Orçamento que permitirão, ao Centro Universitário de Franca, celebrar termo de convênio destinado à execução do projeto ‘Estímulo ao Empreendedorismo Inovador orientado às novas vocações da região administrativa de Franca’, no âmbito do Sistema Paulista de Ambientes de Inovação, aprimorando a execução dos serviços de gestão da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Franca, visando o desenvolvimento econômico e social local, em complementação às atividades acadêmicas do Uni-FACEF", conforme explicou o prefeito Alexandre Ferreira.
A proposta autoriza o Executivo a realizar mudanças no Orçamento Fiscal de 2025, aprovado pela Lei Orçamentária Municipal nº 9.589, de 4 de dezembro de 2024. O texto prevê a abertura de créditos adicionais no valor de até R$ 100.717,60 (cem mil, setecentos e dezessete reais e sessenta centavos). Além disso, o Poder Executivo poderá abrir créditos adicionais especiais em categorias de despesas previstas ou não, respeitando as modalidades de despesas e os limites dos saldos disponíveis.
O projeto também inclui um ofício da Uni-FACEF, no qual a instituição justifica a necessidade da proposta, afirmando que pretende complementar "o projeto de extensão universitária que vem ocorrendo por meio da gestão da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Franca visando o desenvolvimento econômico e social local, em complementação às atividades acadêmicas do Uni-FACEF".
Câmara vota Título de Cidadão Francano para médico infectologista e cobra informações sobre programas habitacionais
Os parlamentares votam ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), que outorga o título de Cidadão Francano ao Sr. Mauricio Manuel Liaguno Lazo, médico infectologista e professor universitário.
Também de autoria do parlamentar será analisada a Moção de Aplausos nº 5/2025, à equipe de manutenção da saúde e equipamentos, em nome da secretária Waléria Souza de Mascarenhas e sr. Sebastião Solimar Santana, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nas revitalizações das Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento, Pronto-Socorro, Estratégia de Saúde da Família e demais equipamentos de saúde do nosso município.
De autoria de Gilson Pelizaro (PT) será votado o Projeto de Lei Ordinária 128/2024, que denomina o 1º trecho da rua 11, do Residencial Paragon, com o nome de Gabriel Renan Ferreira. Ainda de autoria do legislador, está em pauta o Requerimento nº 147/2025, solicitando informações a respeito do “Programa Casa Paulista”.
Ainda em pauta está o Requerimento nº 137/2025, do vereador Leandro O Patriota (PL), pelo qual solicita informações sobre o programa “Nossa Casa” e o Requerimento nº 140/2025, de Zezinho Cabeleireiro (PSD), que pede esclarecimentos sobre os motivos pelos quais o setor de tributos, ao emitir as guias do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, insere valor diverso do declarado pelo comprador do imóvel.
Moção sobre apoio ao governo estadual e homenagem à igreja Universal serão votadas pelos vereadores
De autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Daniel Bassi (PSD), será apreciada a Moção de Apoio nº 1/2025, ao governador do Estado de São Paulo, sr. Tarcísio de Freitas, visando à inclusão do município de Franca no Programa São Paulo Nos Trilhos, que engloba mais de 40 projetos estaduais de transporte de passageiros e cargas por ferrovias.
Finalizando a pauta, de autoria da vereadora Andrea Silva (REP), será apreciada a Moção de Aplausos nº 6/2025, à Força Teen Universal (FTU) pelo relevante trabalho realizado junto aos adolescentes, promovendo valores essenciais para a formação de uma juventude consciente e responsável.