A Câmara Municipal de Franca realizou, nesta terça-feira, 18 de fevereiro, a 7ª Sessão Ordinária de 2025.
Devido às reformas em andamento no plenário do Legislativo, a sessão foi realizada no centro empresarial da ACIF – Associação do Comércio e Indústria de Franca, no Centro.
O encontro contou com a presença dos vereadores e a aprovação de projetos importantes para a cidade.
Em urgência, Câmara aprova R$ 900 mil para construção de nova UBS do Santa Terezinha
Em regime de urgência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2025, no valor de até R$ 899.912,86.
O recurso será destinado à construção de uma nova UBS no Jardim Santa Terezinha, dentro do programa municipal “Minha Nova UBS”.
O prefeito Alexandre Ferreira explicou que “o projeto refere-se a crédito orçamentário no valor de R$ 899.912,86, vinculado à Secretaria de Saúde, destinado a contrapartida prevista, no Processo Administrativo nº 2025006512, para a realização da obra de construção do Novo Prédio para UBS do Jardim Santa Terezinha”.
O valor total estimado para a obra é de R$ 3.335.888,86, sendo que a diferença de R$ 2.435.976,00 corresponde a recursos transferidos pela União, já previstos no orçamento municipal.
O vereador Gilson Pelizaro (PT), que defendeu a urgência na votação do projeto, destacou a importância da obra para a comunidade.
“O Santa Terezinha hoje conta com uma UBS extremamente ultrapassada, obsoleta, insalubre, causa danos para os pacientes, causa danos para os funcionários e nada mais justo do que ter uma nova UBS. Esta urgência se justifica porque o recurso do PAC I, até abril, tem que dar início às obras”, afirmou.
Pelizaro também celebrou outras obras realizadas no município com recursos do PAC, como a UBS do Parque das Esmeraldas, uma escola no Jardim Pulicano e uma creche. “Eu fico muito feliz de poder Franca ter sido contemplada no primeiro PAC Seleções, e eu espero muito que outros projetos sejam selecionados”, completou.
O vereador Marcelo Tidy (MDB) justificou seu voto favorável ao projeto, ressaltando o papel da Câmara em aprovar investimentos na saúde. “É importante salientar que a Câmara Municipal vem fazendo seu papel e aprovando investimentos na saúde”, disse, enfatizando a importância da nova UBS para os moradores do bairro Santa Terezinha.
Vereadores aprovam PL para fomento ao empreendedorismo inovador
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 9/2025, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB). A proposta tem como objetivo promover o empreendedorismo inovador na cidade, por meio de parceria entre o Centro Universitário Municipal de Franca (Uni-FACEF) e o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI).
O projeto também altera leis orçamentárias para viabilizar a execução das ações.
O prefeito Alexandre Ferreira explicou que a proposta visa "promover alterações no Orçamento que permitirão, ao Centro Universitário de Franca, celebrar termo de convênio destinado à execução do projeto ‘Estímulo ao Empreendedorismo Inovador orientado às novas vocações da região administrativa de Franca’, no âmbito do Sistema Paulista de Ambientes de Inovação, aprimorando a execução dos serviços de gestão da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Franca, visando o desenvolvimento econômico e social local, em complementação às atividades acadêmicas da Uni-FACEF".
O projeto autoriza o Executivo a realizar mudanças no Orçamento Fiscal de 2025, aprovado pela Lei Orçamentária Municipal nº 9.589, de 4 de dezembro de 2024. A proposta prevê a abertura de créditos adicionais no valor de até R$ 100.717,60 (cem mil, setecentos e dezessete reais e sessenta centavos).
Além disso, o Poder Executivo poderá abrir créditos adicionais especiais em categorias de despesas previstas ou não, respeitando as modalidades de despesas e os limites dos saldos disponíveis.
A Uni-FACEF, em um ofício anexado ao projeto, justificou a necessidade da proposta, afirmando que o objetivo é complementar "o projeto de extensão universitária que vem ocorrendo por meio da gestão da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Franca, visando o desenvolvimento econômico e social local, em complementação às atividades acadêmicas do Uni-FACEF".
O presidente da Câmara Municipal de Franca, vereador Daniel Bassi (PSD), destacou a importância do projeto para o desenvolvimento da cidade. “Nós sabemos que a inovação e a tecnologia é um dos pilares aqui de Franca, e este projeto vem de encontro, aliás, tudo que a Uni-FACEF faz vem de encontro com o bem da população”, afirmou.
Câmara aprova Título de Cidadão Francano ao médico Mauricio Manuel Liaguno Lazo
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), que concede o título de Cidadão Francano ao médico infectologista e professor universitário Mauricio Manuel Liaguno Lazo. Tidy justificou a homenagem destacando o trabalho humanizado do médico, especialmente no atendimento a pessoas carentes. “Ele é um médico que tem um olhar muito humano, principalmente para as pessoas carentes. Ele tem atendido muitas pessoas no anonimato”, afirmou o vereador.
Também de autoria de Marcelo Tidy, foi aprovada a Moção de Aplausos nº 5/2025, em reconhecimento aos serviços prestados pela equipe de manutenção da saúde, liderada pela secretária Waléria Souza de Mascarenhas e pelo Sr. Sebastião Solimar Santana.
A moção celebra as revitalizações realizadas em Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento, Pronto-Socorro, Estratégia de Saúde da Família e outros equipamentos de saúde do município.
Câmara presta homenagem e eterniza nome de Gabriel Renan Ferreira
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária 128/2024, de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), que denomina o 1º trecho da rua 11, no Residencial Paragon, com o nome de Gabriel Renan Ferreira.
Vereadores debatem sobre novos programas e mais investimentos em habitação
Pelizaro também teve aprovado o Requerimento nº 147/2025, que solicita informações sobre o “Programa Casa Paulista”, especialmente em relação à construção de empreendimento social em um terreno localizado na confluência da avenida Santa Cruz com a rua Ângelo Pedro, no bairro São José.
O vereador explicou que o objetivo é obter mais detalhes sobre as futuras obras: “Como vai ser feito esse processo desta área que nós já cedemos à CDHU? A ideia é pegar mais detalhes e mais informações”, afirmou.
O vereador Leandro O Patriota (PL) também teve seu Requerimento nº 137/2025 aprovado, solicitando informações sobre o programa “Nossa Casa”.
Marcelo Tidy questionou os critérios dos programas habitacionais, afirmando que “às vezes o governo entrega uma coisa, mas ela não chega realmente a quem precisa”.
Já o vereador Marco Garcia (PP) destacou a importância de considerar a realidade da população carente. “O que importa é o valor, porque nós temos uma renda per capita baixa na nossa cidade”, defendeu, sugerindo imóveis populares com parcelas acessíveis.
Avaliação de imóveis e arrecadação de tributos gera debate na Câmara
Outro tema discutido foi a avaliação de imóveis e a arrecadação de tributos. O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) teve aprovado o Requerimento nº 140/2025, que pede esclarecimentos sobre os motivos pelos quais o setor de tributos emite guias do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com valores diferentes dos declarados pelos compradores.
Zezinho afirmou que foi procurado por munícipes prejudicados com essa situação e defendeu que a prefeitura emita as guias “no valor que foi pago pelo imóvel”.
Marcelo Tidy (MDB), no entanto, chamou a atenção para casos em que os valores declarados são menores do que os realmente pagos. “Hoje é uma tendência ter o ajuste do valor real do imóvel”, disse.
Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) sugeriu a correção das áreas edificadas e das avaliações dos imóveis para garantir alíquotas de IPTU mais justas. “Se vier um projeto deste, é para o bem de Franca e, com certeza, para nossa arrecadação será muito melhor”, afirmou.
O vereador Fransérgio Garcia (PL) reforçou a necessidade de aumentar a arrecadação de tributos para investir em áreas prioritárias, como a saúde. “Falta dinheiro contábil para o município proporcional para investir, por exemplo, em saúde, que é o que todo mundo reclama. Só que nós precisamos entender que a cidade também precisa se adequar à realidade das outras cidades do país em termos de avaliação de imóvel. Nós temos a menor arrecadação de IPTU do Brasil, proporcionalmente falando”, concluiu.
Câmara aprova moção de apoio ao governo estadual para inclusão de Franca no programa SP nos Trilhos
De autoria do presidente da Câmara, vereador Daniel Bassi (PSD), a Moção de Apoio nº 1/2025 foi aprovada com o objetivo de solicitar a inclusão de Franca no programa ‘São Paulo Nos Trilhos’, iniciativa do governo estadual que engloba mais de 40 projetos de transporte de passageiros e cargas por ferrovias.
Bassi destacou que a moção é a primeira de muitas ações que serão realizadas em parceria com o governo estadual para trazer melhorias à cidade. “A gente vai levar e trazer o governo do estado para dentro da nossa cidade”, afirmou o presidente da Câmara.
O vereador Marcelo Tidy (MDB) também apoiou a iniciativa, citando exemplos de cidades que utilizam ferrovias tanto para transporte quanto para turismo. “Hoje não é nem a questão de ser uma ferrovia só para o transporte de mercadorias, mas o turismo é muito bacana. Quem tem está muito satisfeito”, disse Tidy, ressaltando os benefícios que o transporte ferroviário pode trazer para Franca.
Câmara aprova Moção de aplausos à Força Teen Universal
A vereadora Andrea Silva (REP) teve aprovada a Moção de Aplausos nº 6/2025, que homenageia a Força Teen Universal (FTU) pelo trabalho relevante realizado junto aos adolescentes.
A FTU promove valores essenciais para a formação de uma juventude consciente e responsável, impactando positivamente a vida dos jovens participantes. “A gente vê que os adolescentes, quando participam destas atividades, estão mais atentos às aulas, dão bons resultados em casa, em tudo”, justificou Andrea Silva ao defender a moção.
A homenagem reconhece o papel da FTU no desenvolvimento social e educacional dos adolescentes, contribuindo para a formação de cidadãos mais engajados e responsáveis. A vereadora destacou a importância de iniciativas que promovam a inclusão e o bem-estar da juventude, especialmente em um momento em que os jovens enfrentam diversos desafios.