Nesta terça-feira, 4 de fevereiro, a Câmara Municipal de Franca realizou a 5ª Sessão Ordinária de 2025. Com o prédio do Legislativo passando por reformas, a reunião aconteceu no auditório do Uni-Facef.
Criação de cargo de assessor parlamentar é aprovado em segundo turno
Um dos destaques da sessão foi a aprovação, em segundo turno, do Projeto de Resolução nº 3 de 2025, que prevê a criação de mais 15 cargos de assessor parlamentar para auxiliar os vereadores no desempenho de suas funções.
O Projeto de Resolução, de autoria coletiva, altera o quadro constante no anexo da Resolução nº 533, de 26 de junho de 2015. Atualmente, cada vereador conta com um servidor comissionado para assessoramento. Com a aprovação do projeto, esse número será ampliado para dois assessores por parlamentar.
Os vereadores justificaram a medida argumentando que “a crescente complexidade das questões e a maior diversidade de temas que chegam ao conhecimento dos vereadores exigem um maior suporte para dar a devida atenção e resolução aos anseios da população”. A proposta foi aprovada em segunda discussão e votação, após debates anteriores sobre o tema.
Alterações em funções gratificadas da Câmara é aprovada
Também foi aprovado, em segundo turno, o Substitutivo nº 1/2025 ao Projeto de Resolução nº 4/2025, de autoria coletiva. A proposta altera o anexo único da Resolução nº 576, de 15 de fevereiro de 2018, e promove mudanças nas funções gratificadas do Legislativo, com o objetivo de otimizar a gestão e garantir economia aos cofres públicos.
O substitutivo inclui, entre as responsabilidades da Função Gratificada de Coordenador Legislativo, a direção da Escola do Legislativo. Com isso, a Resolução nº 670, de 3 de abril de 2024, que criava uma função gratificada específica para o cargo de Diretor da Escola do Legislativo, é revogada.
Os autores do projeto justificam que a medida fortalece o papel estratégico do Coordenador Legislativo e promove uma melhor articulação entre as atividades legislativas e as iniciativas educacionais e formativas da Escola do Legislativo. Além disso, a mudança visa garantir maior eficiência e economia aos cofres públicos.
O projeto também revoga a Resolução nº 598, de 19 de março de 2019, que criava uma função gratificada específica para o cargo de Diretor de Comunicação Institucional. A justificativa é que a Câmara já conta com um cargo em comissão estabelecido pela Resolução nº 500, de 28 de maio de 2014, para exercer essa função. Os parlamentares defendem que a medida elimina a duplicidade de funções e promove uma gestão mais integrada e eficiente das atividades no Poder Legislativo.
Vereadores aprovam proposta que pune motociclistas ‘barulhentos’
Na sessão ordinária desta terça-feira, 4 de fevereiro, a Câmara Municipal de Franca aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025, de autoria do vereador Marco Garcia (PP), que estabelece critérios para a emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares no município. A proposta visa proteger a saúde e o bem-estar da população, combatendo a poluição sonora e estabelecendo multas para quem descumprir as normas.
O vereador Marco Garcia destacou que a exposição a ruídos excessivos é um problema grave para a saúde pública. Ele citou estudos que comprovam os danos causados por sons acima de 85 decibéis. “Estudos comprovam que a audição humana começa a ser prejudicada quando somos expostos a sons acima de 85 decibéis por períodos prolongados e repetitivos, sendo esse o limite a partir do qual danos auditivos podem se acumular de maneira silenciosa e progressiva”, afirmou.
O parlamentar reforçou que o excesso de ruído afeta não apenas a população em geral, mas especialmente grupos mais vulneráveis, como idosos, crianças e pessoas com condições de saúde sensíveis. “Nesse contexto, o excesso de ruído representa um grave problema para a saúde e o bem-estar da coletividade, afetando negativamente não apenas a população em geral, mas especialmente grupos mais vulneráveis”, explicou.
Marco Garcia também defendeu a necessidade de uma ação mais rigorosa por parte das autoridades municipais. “A necessidade urgente de uma abordagem mais direcionada e rigorosa por parte das autoridades municipais, com o objetivo de combater de forma efetiva esse problema recorrente e proteger os cidadãos da exposição contínua a níveis excessivos e prejudiciais de ruído”, disse.
O projeto prevê a aplicação de multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, dependendo do horário em que a infração for cometida. A proposta busca coibir práticas como o uso de escapamentos irregulares ou modificados, que emitem ruídos acima dos limites permitidos, especialmente durante a noite e em áreas residenciais.
O vereador Marco Garcia agradeceu o apoio dos colegas e expressou esperança de que a medida leve a uma fiscalização mais eficiente. “Esperamos que seja agora uma fiscalização mais específica em cima dessas pessoas que querem fazer arruaça”, afirmou.
O vereador Marcelo Tidy (MDB) parabenizou Marco Garcia pela iniciativa e disse esperar “que este projeto traga grande benefício para nossa população”.
Câmara aprova projeto que outorga título de cidadão francano
Foi aprovado pelos parlamentares o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP), que concede o título honorífico de Cidadão Francano ao ilustríssimo senhor José Antônio de Almeida Turqueti.
A homenagem reconhece a trajetória e as contribuições de Turqueti para o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade francana.
José Antônio de Almeida Turqueti nasceu em São José da Bela Vista, no dia 9 de outubro de 1956, no Sítio Lindóia, ligado à Fazenda da Alegria. Apesar de não ser natural de Franca, ele adotou a cidade como seu lar e construiu uma vida dedicada à família e ao trabalho. É casado há 36 anos com Sônia Maria Vergani Turqueti e pai de dois filhos: Cleber Vergani de Almeida Turqueti, empresário, e Laís Vergani de Almeida Turqueti, psicóloga.
O vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) destacou a admiração que a comunidade tem por Turqueti e ressaltou sua atuação na Prefeitura de Franca. “Uma pessoa que a gente tem uma admiração muito grande, hoje podemos chamar de amigo”, afirmou Carlinho, reforçando a importância da homenagem para reconhecer o trabalho e a dedicação à cidade.
Vereadores aprovam requerimentos para debater políticas públicas voltadas à população em situação de rua e usuários de drogas
Os vereadores aprovaram ainda, em regime de urgência, os Requerimentos nº 132, 133 e 134 de 2025, de autoria do vereador Fransérgio Garcia (PL).
Os documentos solicitam informações ao Poder Executivo para embasar o debate sobre políticas públicas voltadas à população em situação de rua e usuários de drogas, tema que será discutido em uma audiência pública marcada para o dia 26 de fevereiro.
O vereador Fransérgio Garcia destacou a importância de abordar o tema, que considera urgente e delicado. “Hoje nós vivemos uma situação delicada na nossa cidade com moradores em situação de rua. São problemas que estão assolando nossa cidade, trazendo insegurança para a sociedade, para o comércio e também uma situação muito ruim para esses moradores em situação de rua”, afirmou o parlamentar.
Ele ressaltou que a audiência pública tem como objetivo discutir soluções efetivas para o problema, que afeta não apenas as pessoas em situação de rua, mas também a comunidade em geral.
Câmara Municipal aprova requerimentos sobre educação, saúde, trânsito e conservação de patrimônio público
Foram aprovados diversos requerimentos apresentados pelos vereadores, abordando temas como educação, saúde, saneamento básico e infraestrutura urbana.
Entre os destaques, o vereador Marcelo Tidy (MDB) teve aprovado o Requerimento nº 89/2025, que solicita informações sobre a exclusão do curso de Medicina do Programa de Bolsa Universitária. O parlamentar defendeu a ampliação das bolsas para estudantes da cidade. “Acho que deveria ter um plano um pouco mais amplo e aberto não duas, mas quem sabe aí oito ou dez bolsas (de estudo) exclusivas para moradores de Franca”, afirmou.
Na área da saúde, Tidy também teve aprovação do Requerimento nº 90/2025, questionando o descarte correto de lixo na rua Voluntários da Franca, esquina com a Padre Anchieta. O vereador destacou a gravidade da situação, ressaltando que se trata de lixo hospitalar. “A gente vê de uma forma muito triste porque é lixo hospitalar. O lixo hospitalar ele tem um cuidado diferente do lixo doméstico. Primeiro que não se pode misturar lixo doméstico com lixo hospitalar”, pontuou. E completou: “Se fizesse bem feito eu não estaria reclamando”.
Outro tema abordado pelo parlamentar foi a reforma do Pronto Socorro Dr. Álvaro Azzuz, com a aprovação do Requerimento nº 99/2025. “Um imóvel bem cuidado, a manutenção dele é mais fácil”, destacou Tidy. Além disso, ele também obteve aprovação dos Requerimentos nº 100/2025, sobre estudos de trânsito no município; nº 101/2025, referente ao planejamento de mídia da Prefeitura; e nº 103/2025, que trata do atendimento aos idosos na cidade.
A vereadora Andrea Silva (Republicanos) também teve aprovação em seu Requerimento nº 91/2025, solicitando informações sobre a ampliação do Programa de Proteção Social Assistida às Crianças e Adolescentes. “Eu estou pedindo aqui ao prefeito para ver quando será feita esta ampliação, como será feita e ter mais informações sobre esse assunto”, justificou.
No que diz respeito ao patrimônio público, a vereadora Marília Martins (PSOL) apresentou os Requerimentos nº 96/2025 e nº 97/2025, pedindo informações sobre a conservação do prédio da Antiga Francal e do antigo edifício da UNESP de Franca. “É um espaço que já está abandonado há muito tempo (Francal) e que pode ser futuramente de uso coletivo, inclusive para a cultura, dado que é um bom espaço”, afirmou, ressaltando a importância do aproveitamento de espaços públicos para a comunidade.
Ainda na sessão, foi aprovado o Requerimento nº 109/2025, de autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que solicita informações sobre a área da saúde no município.
Encerrando a pauta, o vereador Gilson Pelizaro (PT) teve aprovado o Requerimento nº 110/2025, que questiona a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) sobre a cobrança das tarifas de água e esgoto. “Nós estamos pedindo explicações na Sabesp e, se necessário, já estamos tomando providências inclusive para montar uma representação junto ao Ministério Público”, explicou. Sobre essa questão, a vereadora Marília Martins (PSOL) destacou que essa mudança é um reflexo da privatização da companhia.
Os requerimentos aprovados refletem a preocupação dos vereadores com questões fundamentais para a cidade, desde educação e saúde até infraestrutura e saneamento, visando melhorias na qualidade de vida da população francana.