A Câmara Municipal de Franca realizou nesta terça-feira, 7 de janeiro, a 1º Sessão Ordinária de 2025. O prédio do Legislativo está em reformas e assim como foi no passado o encontro aconteceu no auditório do Uni-Facef.
As atividades iniciaram às 9h com o Expediente com a leitura de documentos e uso da Tribuna. Já no período da tarde a partir das 14h, logo após a abertura dos trabalhos, o presidente da Casa de Leis vereador Daniel Bassi (PSD) explicou ‘excepcionalmente hoje por ser a primeira sessão do ano daremos início a essa sessão ordinária pelo momento das explicações pessoais’
Andrea Silva destaca combate à violência contra mulheres e proteção para crianças e adolescentes
A vereadora Andrea Silva (Republicanos) eleita para o primeiro mandato fez uso da Tribuna e inicialmente agradeceu ‘cada cidadão e cada cidadã que depositou o voto em mim. Eu vou honrar cada voto, cada pessoa que confiou em minha palavra, em minha pessoa, vou fazer o meu melhor. Vou me dedicar junto com os demais vereadores que aqui estão empenhados em fazer o melhor para o povo francano, também com o Poder Executivo que fará um ótimo trabalho para nossa Franca como tem feito ao longo desses anos’
‘Em especial quero agradecer a todos da igreja que participo, aos membros, aos pastores que se empenharam em me ajudar a chegar aqui com excelência. Não deixando de falar da minha fé, Deus é o meu refúgio, é minha base, é meu sustento. A minha família também muito importante, é a base de tudo! Sem minha família não estaria aqui, me apoiou esse período todo de campanha que não é fácil, vocês sabem o quanto é difícil, mas minha família esteve ao meu lado tempo todo’ acrescentou.
Andrea ainda comentou sobre os desafios como relatora da Comissão de Finanças e Orçamento ‘estarei lutando para que sejam utilizados os recursos com responsabilidade e eficiência garantindo o retorno em forma de serviços à população francana’
A legisladora preside a Comissão dos Direitos da Criança e Adolescente e destacou ‘uma missão de proteger o futuro da nossa cidade, assegurando os direitos das crianças e dos adolescentes para que sejam respeitados e ampliados’
Como presidente da Comissão da Condição Feminina, Andrea enfatizou ‘espaço onde pretendo atuar com firmeza para fortalecer políticas públicas para as mulheres, promover igualdade de gênero, combate a violência e a discriminação. Quero dizer a vocês que mulher sofre discriminação e muito! E a mulher negra, a mulher preta sofre mais ainda! Eu posso dizer isso com propriedade, eu sei o que é ser discriminada por ser preta, por se negra, então, a gente vai combater isso com políticas públicas’
Presidente Daniel Bassi enaltece trabalho conjunto para retomada de voos comerciais em Franca
Em seguida o presidente da Casa de Leis vereador Daniel Bassi (PSD) fez uso da palavra e destacou algumas conquistas para a cidade após muito trabalho e envolvimento de lideranças de vários segmentos.
‘No final do ano conseguimos através do trabalho conjunto também de todos os vereadores, mas foi um trabalho sofrido, por vezes fomos questionados e muitas vezes duvidaram da capacidade da Câmara Municipal de articular melhoras não só no Aeroporto Tenente Lund Presotto, mas também a retomada dos voos comerciais para Franca’ disse.
Bassi lembrou ‘foi um trabalho regionalizado através do Parlamento Regional onde várias lideranças fizeram parte dessas discussões. Isso iniciou desde o secretário Vinicius Lummertz do antigo governo e agora com o Roberto de Lucena deputado federal e que está na pasta do Turismo, braço direito do governador Tarcísio de Freitas, e eles obrigaram a empresa aérea a operar voos comerciais em Franca, em Barretos e outros aeroportos regionais através da redução de ICMS que o Estado deu para as empresas e elas não estavam dando essa contrapartida’
‘Foi uma vitória muito grande, traz um desenvolvimento muito bacana para Franca e região com voos de passageiros e agora temos a possibilidade de despachar cargas. Quase todos os voos estão saindo com 100% de carga. É claro que o modelo Caravan não é o que todos esperavam, mas esperamos evoluir conforme a demanda e o número de passageiros’ acrescentou.
‘Quero agradecer a todos envolvidos, a empresa Azul, a empresa VOA que acreditou em nosso aeroporto e investiu quase R$ 5 milhões e ao governador Tarcísio que esteve ao nosso lado acreditando na nossa cidade e na região’ concluiu.
Fransergio Garcia comenta sobre isenção de imposto para atrair novas empresas para Franca
O vereador Fransergio Garcia (PL) que preside a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia fez uso da Tribuna e comentou sobre a importância da retomada dos voos comerciais ‘sabemos que Franca é autosuficiente! Só em cargas nós já poderíamos ter um avião comercial, um modelo ATR. Nós já temos o modelo Caravan, obviamente é um primeiro passo, afinal a gente não começa a casa pelo telhado, temos que começar pela base, mas não tenho dúvidas que em pouco tempo teremos um ATR em Franca e futuramente quem sabe um Boieng’
‘Franca precisa e necessita de um aeroporto, a cidade tem um dos maiores e-commerce do Brasil e falei que muitas empresas deixaram Franca por questão de imposto municipal. Uma das indicações, um debate, diálogo com o Poder Executivo, um dos passos para que a gente possa trazer essas empresas para a cidade é a questão do Imposto Sobre Serviços (ISS). Eu sei que as empresas que vão embora por motivos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é um imposto estadual, e ou PIS/Cofins que é um imposto federal essa não tem jeito da gente segurar no município se outros estados, por exemplo, a Bahia, da isenção total de ICMS e tem parceria para isentar parcialmente PIS/Cofins. Aí é difícil mesmo’ explicou.
O legislador ressaltou ‘Franca tem o segundo e-commerce do Estado, perdemos apenas para região de Campinas e as transportadoras que levam esses produtos da internet não estão situadas na nossa cidade, a grande maioria está em Ribeirão Preto pelo incentivo de ISS. Então, é até um contrassenso, nós estamos falando de política econômica, precisando de arrecadação, sabemos da limitação dos nossos recursos e nós temos que trazer essas empresas para Franca’
‘A redução de imposto gera uma maior arrecadação, essa é uma conta que todos nós sabemos. Esse programa infelizmente implantado hoje no Brasil para aumentar receita com aumento de impostos, inclusive agora com a sugestão de partir de 27,5% o teto do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 35%. Isso é um absurdo! Não é aumentando impostos que vamos aumentar a arrecadação, mas a redução dos mesmos, e no caso do município o ISS, para trazer outras empresas’ pontuou.
Fransergio defendeu políticas públicas para acolhimento de pessoas com deficiência em especial os autistas ‘a educação de Franca não está conectada com a saúde, eu visitei algumas escolas, as famílias geralmente tem uma resistência para acreditar que a criança tem autismo, não falam nada e a criança chega na escola, a professora percebe que a criança tem comportamento diferente e chama os pais. A escola não pode por lei indicar um profissional da saúde para a criança, tem que informar aos pais, que após receber essa indicação da escola procuram o acompanhamento’
‘Entre a criança ter o diagnóstico e conseguir uma professora auxiliar para ela, isso vai dois ou três anos, e isso acontece porque não existe uma comunicação efetiva entre a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação. Nós precisamos criar políticas para desburocratizar isso’ concluiu.
Pelizaro reforça pedido à Prefeitura para prorrogação de pagamento de IPTU com desconto
O vereador Gilson Pelizaro (PT) reforçou o pedido encaminhado a Prefeitura para que seja prorrogado o prazo para pagamento de IPTU com desconto.
‘Falei durante o período da manhã e reforço para que medidas sejam tomadas para que as pessoas não fiquem prejudicadas no desconto do IPTU que vai até 15 de janeiro. Eu recebi uma informação, entrei em contato com os Correios e os carnês chegaram hoje! É humanamente impossível entregar os milhares de carnês de IPTU até a próxima segunda-feira’ alertou.
‘Estou sugerindo para que a Prefeitura entre em contato com Departamento Jurídico para ver alternativa para resolver esse problema, senão, isso vai virar uma enxurrada de ações contra a Prefeitura porque vai dar razão ao contribuinte que não recebeu o carnê. Então, quero insistir e se for por meio de lei que mande a gente vota, porque isso tem urgência de acordo com o prazo que estamos falando e que se amplie o prazo para que pessoas não tenham dor de cabeça’ reforçou.
Zezinho Cabeleireiro aponta falhas nos serviços de limpeza e pede mudanças
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) fez uso da Tribuna e comentou sobre os serviços de limpeza na cidade ‘estão roçando o mato e não está batendo pano! E aquele capim está indo para as bocas de lobo e entupindo, é gravíssimo isso! Muito lixo na cidade, então, peço ao pessoal que reveja isso para fazer o serviço correto’
O parlamentar ainda criticou algumas mudanças administrativas feitas na Empresa para Desenvolvimento de Franca (EMDEF) e cobrou melhorias nos serviços prestados para na operação tapa buracos.
‘Tudo o que estamos falando é porque nós fomos procurados pelo povo, desde uma boca de lobo entupida, desde uma poda de árvore e vem muita cobrança por aí’ reforçou.
O legislador ainda criticou a demora para aprovação de projetos na área de construção ‘diz que em 48h o projeto é aprovado, mas na prática isso não acontece, estive lá, tem um projeto que vai para 60 dias em análise. Isso é coisa que atrapalha o desenvolvimento da cidade e precisa melhorar’
Leandro O Patriota alerta sobre acidentes e pede celeridade em obras em rodovia
O vereador Leandro O Patriota (PL) fez uso da Tribuna e sugeriu convidar os responsáveis da CPFL para questionar sobre a possibilidade de parcerias para os serviços com relação as podas de árvores.
Em seguida apresentou fotos e vídeos em telão e questionou sobre as obras em um trecho interditado para reparos em uma ponte na rodovia Fábio Talarico entre Franca e São Joaquim da Barra.
‘Parece que a obra está parada, então, não sei se é possível a presidência fazer, pedir uma explicação ao Estado para saber como está essa obra e o que pode ser feito porque por conta desse problema vários acidentes estão acontecendo na região’ sugeriu.
‘Acho que cabe a essa Casa interceder junto ao governador para dar celeridade nessa obra e facilitar a vida das pessoas’ concluiu.
Marilia Martins destaca ações para combate à violência, racismo e defende investimentos na cultura
A vereadora Marilia Martins (PSOL) fez uso da Tribuna e falou sobre atuação parlamentar junto as comissões nas quais faz parte na Casa de Leis.
‘Estou muito satisfeita como Procuradora da Mulher. Participei do Conselho Municipal da Condição Feminina por 9 anos e fui presidente deste conselho. Temos trabalhado muito nos últimos anos para ajudar a construir um fluxo de atendimento de pessoas vítimas de violência, temos o Fórum da Mulher de Franca que acontece em março e temos visto cada vez mais grupos interessados em contribuir com a luta contra a violência’ disse.
Marília acrescentou ‘a nossa ideia estando a frente da Procuradoria é convidar a população e demais grupos que ainda não estejam integrados para compor essa rede para melhorar o atendimento e começar a propor junto ao Poder Executivo para que as mulheres possam cada vez mais denunciar e sair dessa situação de violência’
Como presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a legisladora enfatizou ‘estou muito grata com abertura do prefeito por ter chamado para falar do cenário cultural de Franca. Foi falado em gabinete sobre a demanda do nosso setor com o fortalecimento do Conselho de Política Cultural que fundamos em 2018 e que veio a garantir verbas importantes para nossa cidade através das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc’
‘No total já somam mais de R$ 8 milhões para Franca. Uma verba que a cidade não tinha visto ainda, mas que agora precisamos fazer a Conferência de Cultura, trazer os setores para suas demandas para que a gente consiga levar a cultura para os bairros. Não tratar a cultura como um sistema elitizado de eventos, porque quando a gente fala em educação popular e cultura popular estamos falando de atuação nas comunidades, também na produção que eleva a economia criativa, movimenta a economia na cidade e traz investimentos’
Marilia também estará à frente da Comissão de Direitos Humanos, da Igualdade Racial e de Enfrentamento ao Racismo, e da Cidadania ‘quero saudar todos os movimentos que combatem o racismo e espero que a gente consiga levar essa luta também para dentro do nosso sistema educacional e fazer o combate ao racismo e demais preconceitos no nosso sistema público. Os preconceitos muitas vezes são velados, chegam até falar que é mimimi, a gente fala na escola que é a dor que não dói na gente, é só do outro e as pessoas não consideram’
‘Fico muito feliz por ser representante dessas pautas e estar nessas comissões à disposição da população’ concluiu.