A vereadora Marilia Martins (PSOL) fez uso da Tribuna na manhã desta terça-feira, 21, durante a 3ª Sessão Ordinária realizada no auditório Uni-Facef e inicialmente agradeceu a presença dos pais de crianças e jovens, profissionais da Educação Especial do Centro de Educação Integrada (CEI) e que novamente se manifestaram sobre as propostas de mudanças feitas pelo Poder Executivo.
‘Eu sou a favor de reformar e de mudanças, desde que a gente garanta que as mudanças sejam boas’ disse a vereadora.
Marilia criticou a forma que o tema foi apresentado pelo Poder Executivo e sugeriu mais diálogo com todos os envolvidos. ‘Faço um grande apelo para que a gente não atropele o CEI sem realmente considerar o que é essa instituição está há 30 anos provendo um serviço essencial na vida dessas famílias’
A parlamentar alertou sobre outras mudanças propostas pelo Executivo e defendeu amplo debate. ‘Um lugar que está com muitos questionamentos também é a Escola Municipal de Iniciação Musical (EMIM). Eu tive a felicidade de ter feito esse programa quando criança e o pessoal está aflito para saber se vai continuar na Casa da Cultura ou se professores serão cedidos pela educação, por exemplo'
A legisladora ainda questionou sobre o projeto que cria a nova Secretaria de Esporte e Cultura que também está em análise na Casa de Leis francana. ‘O projeto não está adequado a Lei Complementar 95 que trata da técnica legislativa porque os artigos possuem no caput diversos parágrafos que não se encontram numerados. O nível de escolaridade dos cargos de chefia é incompatível com artigo 39 do parágrafo 1º da Constituição porque poderá ocupar cargos quem tem Ensino Fundamental desde que tenha experiência por dois anos’
Marília se mostrou preocupada ‘a pessoa vai gerir políticas públicas do esporte e da cultura apenas com Ensino Fundamental, mexendo em leis, editais complexos e a gente está vendo a dificuldade que é hoje as pessoas acessarem as leis de cultura porque muitas vezes são editais mal feitos e incompletos’
Ela fez outros apontamentos sobre as exigências para cargos criados e reforçou ‘não tem o votar logo, tem que o votar consciente, e por um foro pessoal, não voto em nada que não sei o que acarreta, porque a gente também presta contas diretamente com a população. E por isso peço o adiamento da votação para que a gente com calma, tenha tempo para fazer a Audiência Pública no dia 27, uma reunião ampliada com os agentes de cultura e outros setores que gostariam de ser ouvidos nessa conversa’
‘Quanto ao CEI já encontramos as leis complementares que falam que é parte da educação, recebemos também um documento com respostas item por item para ser apresentado em Audiência Pública e faço o convite a todos da Educação Especial para comparecerem e contribuírem com informações. No que depender de mim e de todas as pessoas que compareceram hoje e na semana passada. O CEI fica até segunda ordem, até que todos argumentos sejam rebatidos, então, parabéns pela luta’ acrescentou.
Marília ainda criticou as condições dos serviços do transporte público ‘diminuíram as linhas, os horários, falaram em reportagem que está tudo normal, mas parece que piorou o atendimento. Estou mandando um requerimento para gente saber exatamente o que está acontecendo, quantos carros tem? Quantos funcionários tem?
‘Porque vai trocar de empresa, vai tratar o cidadão de qualquer forma? Não vai! A gente está em cima disso, respeitem os trabalhadores e voltem com serviço de qualidade’ concluiu.