Na sessão desta terça-feira, 14, da Câmara Municipal de Franca, a vereadora Marília Martins (PSOL) iniciou sua fala esclarecendo informações equivocadas sobre o benefício de prestação continuada para crianças com microcefalia.
'Apesar do veto ao Projeto de Lei nº 6.064, de 2023, que propunha pensão vitalícia às pessoas com deficiência permanente associada ao Zika vírus, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória que institui auxílio em parcela única de R$ 60 mil às pessoas que se encontram nesta condição, até que a lei trâmite novamente com correções" disse a vereadora.
Marília explicou que o veto do Governo Federal afeta apenas alguns graus leves e moderados da condição e que o critério para a concessão do benefício está sendo mais rigoroso, a fim de garantir que ele chegue a quem realmente necessita.
A vereadora orientou a população a buscar informações em fontes oficiais, como as páginas do Governo Federal, para evitar desinformação sobre o tema.
Em seguida, Marília se posicionou contra as mudanças propostas para o Centro de Educação Integrada (CEI), criticando a ideia de substituí-lo pelo serviço do Centro Dia.
Para ela, a proposta é equivocada, pois as duas abordagens têm objetivos distintos. "Invista no CEI com mais atividades e com mais profissionais", defendeu, destacando a importância de fortalecer o trabalho realizado pela instituição, que atende pessoas com deficiência.
A vereadora enfatizou a necessidade de acompanhamento contínuo dos trabalhadores e jovens aprendizes assistidos pelo CEI, a fim de garantir a manutenção e o fortalecimento do sistema de trabalho que a instituição oferece. "É um sistema muito completo, que tem que ser fortalecido, tem que ser ampliado e não desmembrado", ressaltou.
Outro ponto abordado pela vereadora foi a reforma administrativa proposta pelo Executivo, que afeta também a Escola Municipal de Iniciação Musical (EMIM).
Marília levantou as dúvidas que surgiram entre os servidores do programa e pediu mais esclarecimentos sobre as mudanças. Para ela, é essencial que a população tenha uma compreensão clara sobre as reformas e seus impactos nas instituições que atendem a comunidade.
Apesar das críticas, a vereadora fez uma análise positiva do fato de os projetos das reformas administrativas não terem tramitado em regime de urgência.
Para Marília, essa decisão permitirá uma análise mais profunda e uma discussão mais detalhada sobre os temas, garantindo que todas as partes envolvidas possam ser ouvidas antes de qualquer decisão.