As Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento se reuniram nesta sexta-feira, 10 de janeiro, para analisar projetos na Casa de Leis de Franca. O encontro aconteceu às 9h, na Câmara Municipal.
Frente Parlamentar ‘Viva o Centro’ avança nas Comissões
Foi analisado o Projeto de Resolução nº 1/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), que propõe a criação da Frente Parlamentar “Viva o Centro de Franca”, no âmbito da Casa Legislativa.
O vereador explicou os objetivos da proposta, entre os quais se destacam o fortalecimento do comércio local, a melhoria da segurança pública, o bem-estar dos idosos, a ampliação da acessibilidade e o fomento ao lazer, esporte e cultura.
A proposta prevê ações estratégicas, como:
• Incentivos fiscais: programas para apoiar pequenos empreendedores;
• Segurança: reforço policial e instalação de câmeras de vigilância;
• Bem-estar dos idosos: criação de centros de atendimento e serviços de saúde especializados;
• Acessibilidade: reformas em espaços públicos e transporte adaptado;
• Lazer, esporte e cultura: realização de eventos artísticos e programas esportivos.
Além disso, o projeto sugere parcerias entre a Câmara Municipal, a Prefeitura de Franca, a Associação Comercial e Empresarial de Franca (ACIF), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e organizações sociais e culturais, para o desenvolvimento dessas ações.
O vereador Leandro O Patriota (PL) sugeriu a inclusão de uma emenda ao projeto para abranger também a regularização do comércio ambulante, principalmente na região central da cidade, de forma que não prejudique o comércio local.
“Eu tenho falado com eles (ambulantes) e tem uma dificuldade muito grande em relação aos ambulantes, principalmente no final de ano, que a vigilância pega muito no pé, já cheguei a receber vídeo deles correndo com os carrinhos”, ilustrou.
Gilson Pelizaro (PT) esclareceu que a proposta já contempla esse aspecto, sendo os pontos abordados de forma ampla para abranger todas as questões envolvidas: “quando a gente fala do comércio, a gente tá falando do comércio regular e do comércio ambulante (...) ela está colocada de uma forma mais ampla e genérica justamente para poder apensar todos os assuntos relativos ao Centro e o caso dos ambulantes está vinculado”, pontuou.
Fransergio Garcia (PL) informou que fez um pedido de audiência para discutir também a segurança pública no Centro e a situação dos moradores em condição de rua e dependentes químicos, assunto que gerou intenso debate entre os vereadores presentes: “Não só eu, mas todos nós acho que ouvimos muitas reclamações em relação aos moradores em condição de rua, usuários de drogas, que durante o dia pedem dinheiro nos semáforos, a noite praticam furtos para trocar em drogas (...) a gente precisa tomar providências em relação a este assunto”, defendeu.
Pelizaro ressaltou a importância da participação de representantes do Governo Federal nesse debate, uma vez que as políticas públicas voltadas para esse setor são de responsabilidade federal.
O vereador Leandro Patriota (PT) sugeriu a possibilidade de modificar as políticas do Centro Pop para reduzir o número de pessoas em situação de rua, destacando que muitas delas não são naturais de Franca.
Marco Garcia (PP) afirmou que é necessário garantir dignidade aos moradores de rua, mas ressaltou que é preciso equilibrar os direitos e deveres dessas pessoas, observando que o problema da população em situação de rua é distinto do comércio e da revitalização do Centro.
Marília Martins (PSOL) defendeu que a Frente Parlamentar deve contemplar também a classe artística e o setor cultural da cidade, oferecendo melhores condições e dignidade aos artistas de Franca: “dar estrutura para que esta ocupação aconteça também com dignidade para os artistas” explicou. Em relação aos furtos e à criminalidade, afirmou que a pobreza não é uma consequência exclusiva dos moradores de rua, mas sim um reflexo de um sistema desigual.
Walker Bombeiro de Libras (PL) destacou a complexidade da situação da população em vulnerabilidade social e lembrou que não é possível controlar o direito de ir e vir. Ele elogiou Franca como uma cidade acolhedora e enfatizou a necessidade de orientar a população para que acione os serviços de assistência social disponíveis: “Tem a política pública do Centro POP, tem a casa de passagem, a gente precisa também conscientizar a a população que o melhor caminho é ajudar estes trabalhos, só que a gente também precisa fiscalizar estes trabalhos e ver se realmente está sendo feito da forma que é no papel”, pontuou.
Zezinho Cabeleireiro (PSD) sugeriu a criação de um cadastro para identificar os moradores de rua que não são de Franca, defendendo que cada cidade deve cuidar de sua própria população: “o que não for de Franca, pega, compra a passagem e manda embora”, defendeu. O vereador também disse que apresentou um requerimento solicitando a mudança de local do Centro Pop.
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Também de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), foi analisado o Projeto de Resolução nº 2/2025, que propõe a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da Casa Legislativa de Franca. O vereador argumenta que o objetivo da proposta é "promover e defender os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, garantindo igualdade de oportunidades, inclusão social e acesso a serviços especializados".
De acordo com a proposta, a Frente Parlamentar terá como finalidades a elaboração de projetos de lei, a realização de estudos e pesquisas, campanhas de conscientização e a articulação de parcerias. Entre as ações previstas, destacam-se: promover a conscientização sobre o autismo, garantir o acesso à educação inclusiva, fomentar o emprego e a capacitação, melhorar os serviços de saúde especializados, combater a discriminação e o estigma, além de apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias assistivas.
O vereador Fransergio Garcia (PL) destacou a relevância da criação da Frente Parlamentar, ressaltando que a cidade de Franca precisa desenvolver políticas públicas eficazes para lidar com o TEA. Ele informou que, atualmente, uma a cada 35 crianças é diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, e acredita que a frente ajudará a fomentar o debate e a melhorar o atendimento à população. Fransergio também enfatizou a importância do diagnóstico precoce, até os 10 anos de idade, já que quanto mais tardio o diagnóstico, menores são os resultados das intervenções. Manifestou, ainda, interesse em participar ativamente da Frente Parlamentar.
Gilson Pelizaro (PT) reforçou a importância de ter uma frente parlamentar dedicada a esse tema, destacando que o sucesso dessa iniciativa depende da qualificação dos profissionais envolvidos. Ele destacou que, com a devida formação, será possível alcançar melhores resultados para as pessoas com TEA.
Marilia convida vereadores e população para Caminhada em prol da Educação Especial
Marilia Martins (PSOL) aproveitou a oportunidade para convidar os presentes a participarem de uma caminhada em prol da educação especial, que acontecerá no próximo domingo, 12 de janeiro de 2025, às 9h.
O evento tem como objetivo discutir as mudanças propostas pelo governo do estado de São Paulo, que sugerem a substituição de professores auxiliares especializados por cuidadores sem formação adequada para acompanhar os alunos dentro das salas de aula.