Foi aprovado na 1ª Sessão Extraordinária por 12 votos favoráveis (Carlinho Petrópolis, Donizete da Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Pastor Palamoni, Lindsay Cardoso, Lurdinha Granzotte, Kaká, Zezinho Cabeleireiro, Marcelo Tidy, Ilton Ferreira e Luiz Amaral) e 2 contrários (Gilson Pelizaro e Ronaldo Carvalho) o Projeto de Decreto Legislativo 13/2024 de autoria do vereador Luiz Amaral (Republicanos) que outorga Título de Cidadão Francano ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio Gomes de Freitas e dá outras providências.
Biografia
Tarcísio Gomes de Freitas, 49 anos, é militar, engenheiro e político brasileiro, filiado ao partido Republicanos. Nasceu no Rio de Janeiro, em 19 de junho de 1975 e é casado com Cristiane Freitas. Ingressou no Exército Brasileiro em 15 de fevereiro de 1992, na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, situada em Campinas.
Em seguida, foi para a Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende, onde foi declarado Aspirante a Oficial da arma de Engenharia em 30 de novembro de 1996, sendo o segundo colocado de sua turma.
Foi promovido a Segundo Tenente em 31 de agosto de 1997, a Primeiro Tenente em 25 de dezembro de 1998 e a Capitão em 25 de dezembro de 2002. Entre 1999 e 2002, estudou no Instituto Militar de Engenharia, formando-se em engenharia civil, tendo obtido a maior média histórica do curso na instituição.
A seguir, na mesma instituição, concluiu o mestrado em engenharia de transportes em 2008. Trabalhou como engenheiro militar de 2003 a 2008, tendo sido chefe da seção técnica da Companhia de Engenharia do Brasil na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti, entre 2005 e 2006.
Em 2008, deixou o serviço militar, no posto de capitão, ao ingressar no serviço público federal como analista de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU), onde foi assessor do diretor de auditoria da área de infraestrutura entre 2008 e 2011, e coordenador-geral de auditoria da área de transportes em 2011, ano em que foi indicado para a função de diretor executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pelo general Jorge Fraxe. Freitas foi promovido à diretoria-geral do DNIT em 2014, tendo exercido o cargo de diretor-geral entre 22 de setembro de 2014 e 16 de janeiro de 2015, quando foi nomeado consultor legislativo da Câmara dos Deputados.
Em 2015, atuou como secretário da Coordenação de Projetos da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), responsável pelo programa de privatizações, concessões e desestatizações. Em 2016, foi secretário da Coordenação de Projetos da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), responsável pelo programa de privatizações, concessões e desestatizações, já no governo Michel Temer. Em novembro de 2018, foi anunciada pelo então presidente eleito Jair Bolsonaro a escolha de Freitas para assumir o Ministério da Infraestrutura.
Assumiu o comando do ministério, em janeiro de 2019, com a missão de finalizar obras inacabadas e conceder o máximo possível de ativos para a iniciativa privada. Tarcísio foi responsável por pavimentar e duplicar a BR-116 Sul, construir pontes que reduziram a dependência das balsas e conectaram regiões remotas do país. Promoveu concessões em todos os modais de transporte (rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo).
Foram concedidos 27 ativos, com destaque para: BR-364/365 (trecho de 437 km entre Jataí-GO e Uberlândia-MG); leilão do tramo central da Ferrovia Norte-Sul; 13 terminais portuários e 12terminais de aeroportos. Entre as obras públicas, destaque para a conclusão da pavimentação da BR-163, que liga o Mato Grosso ao Pará. No segundo ano de mandato, à frente do Ministério da Infraestrutura, a pasta entregou a nova ponte do Guaíba, no Rio Grande do Sul. Também foram realizadas concessões em 12 ativos de infraestrutura, com destaque para terminais do Porto de Santos, renovação antecipada de ferrovias da Malha Paulista, Vitória-Minas e Carajás.
Em 2021, o ministério empreendeu 5,5 bilhões de reais em obras no setor de transporte, entre conclusões de obras, reformas e ampliações. Foram concedidos 39 ativos à iniciativa privada. Ganharam destaque ao longo daquele ano as autorizações ferroviárias. Foram recebidos 49 pedidos e nove foram assinados, resultando em investimentos na ordem dos R$ 50 bilhões. Destaque para trecho entre Goiás e Bahia da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol)[43][44] e 13 arrendamentos portuários, além de três concessões de rodovias.
Também foram realizadas 108 obras públicas, com pavimentação, duplicação ou recuperação de 2.050 quilômetros de rodovias. No modal aeroviário, 22 aeroportos da Infraero foram arrematados em leilões, com investimentos privados da ordem de R$ 6,1 bilhões. No primeiro semestre de 2022, o Ministério da Infraestrutura contabilizou cinco projetos concedidos à iniciativa privada: a Rodovia BR-116/493/465 (RJ/MG); os terminais portuários STS11 (Santos-SP), SUA07 (Suape-PE) e PAR32 (Paranaguá-PR) e a renovação de concessão de ferrovia da MRS. Entre as principais realizações de 2022, destaca-se a privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).
Em março de 2022, Tarcísio de Freitas filiou-se ao partido Republicanos para concorrer ao governo de São Paulo, sendo seu nome confirmado como candidato ao governo em 30 de julho de 2022. Em 30 de outubro de 2022 foi eleito com 13 480 643 votos válidos, 55,27% do total, derrotando o antigo prefeito paulistano Fernando Haddad (PT).
O primeiro grande desafio da gestão Tarcísio de Freitas como governador de São Paulo aconteceu em fevereiro, em São Sebastião, com um volume de chuvas jamais registrado pela Defesa Civil do Estado atingindo o Litoral Norte, em meio ao feriado de Carnaval de 2023. Ao todo, 65 pessoas morreram. Tarcísio, na manhã seguinte ao temporal, já estava em São Sebastião para acompanhar de perto as ações envolvendo o resgate de vítimas, os locais mais afetados, os bloqueios das estradas da região em decorrência dos deslizamentos e as dificuldades de comunicação por conta da interrupção do fornecimento de alguns serviços. Transferiu seu gabinete para o litoral, permanecendo por 10 dias.
O Governo de São Paulo atuou em inúmeras frentes em suporte aos empresários locais, donos de hotéis e pousadas, e na preocupação em acolher quem morava em áreas de riscos. Novas moradias, em locais seguros, estão sendo construídas e uma vila de passagem foi feita pelo Estado para abrigar emergencialmente quem aguarda por um local definitivo para viver daqui em diante. Outro importante feito, foi definir a São Paulo um programa de investimentos voltado à iniciativa privada para fortalecer o desenvolvimento do Estado. Com uma secretaria dedicada ao assunto, o governo definiu um pacote de 15 projetos de concessões e de parcerias público-privadas (PPPs), com potencial de captar mais de R$ 180 bilhões.
Entre os projetos, a concessão de linhas da CPTM e do Metrô, um trem intercidades, ligando São Paulo a Campinas e um outro, entre a capital e Sorocaba, a construção de um túnel ligando as cidades de Santos e Guarujá, a construção de uma nova sede do governo do estado na região central de São Paulo, além de uma PPP voltada à Educação, para a manutenção predial de 500 escolas da rede estadual, entre outros.
O governo de São Paulo promoveu o primeiro leilão da gestão de Tarcísio de Freitas: o do trecho norte do Rodoanel, obra bastante aguardada para ser finalizada no Estado. O fundo de investimento Via Appia Infraestrutura foi o vencedor do leilão, com previsão de investimentos no valor de R$ 3,4 bilhões para terminar o último segmento restante do Rodoanel, previsto para ser entregue em 2026. Tarcísio fez uma série de vetos legislativos, barrando leis anteriormente aprovadas pela Assembleia: vetou a redução da alíquota do ITCMD, o imposto de heranças, uma lei que ampliava a distribuição pública de absorventes.
O governo de Tarcísio de Freitas tem se concentrado em várias áreas de desenvolvimento para a região de Franca e cidades vizinhas. No âmbito de infraestrutura e mobilidade, Tarcísio de Freitas deu continuidade a investimentos no setor rodoviário, com a promessa de melhorar a malha viária e garantir mais segurança e eficiência no transporte de cargas e passageiros, essencial para o desenvolvimento econômico da região.
Promoveu a renovação de contratos e das concessões rodoviárias que abrangem a região de Franca, incluindo a SP-330 (Rodovia Anhanguera) e a SP-348 (Rodovia dos Bandeirantes), com objetivo em melhorar a qualidade das estradas e o transporte intermunicipal. O Governo do Estado, também tem apoiado municípios com recursos para recapeamento asfáltico e melhorias em vias urbanas, o que impacta diretamente as cidades de Franca e região, promovendo mais mobilidade e atraindo investimentos.
Como exemplo concreto do trabalho de Tarcísio para Franca, podemos mencionar a pavimentação da Rodovia Rio Negro e Solimões (SP336), demanda histórica de décadas não apenas de Franca, mas de toda a região circunvizinha. A conclusão desta obra era aguardada com grande expectativa por centenas de pessoas que residem ou trabalham na região, bem como por grandes empresas instaladas nas proximidades, por se tratar de uma via de acesso essencial para o escoamento da produção agrícola, transporte de mercadorias, deslocamento de trabalhadores e fomento das atividades empresariais locais.
O governo tem buscado investir na ampliação da infraestrutura de saúde, e mais uma vez podemos citar o exemplo de Franca, onde está sendo construído o hospital regional. O investimento é de 150 milhões de reais na construção, 80 milhões para equipar a unidade e outros 200 milhões de reais anuais para o custeio da mesma. Serão 225 novos leitos na estrutura de saúde de média e alta complexidade de Franca que supriram a demanda de internações da cidade e da região por décadas com total qualidade e presteza um serviço muito importante prestado pelo governador para nossa cidade. Na seara da segurança pública, houve o aumento no efetivo policial e investimentos em equipamentos. Franca recebeu, através da Delegacia Seccional excitando somente o caso da Polícia Civil, delegados de polícia, escrivães, agentes e investigadores.
O governo estadual tem reforçado o efetivo policial em cidades do interior, como Franca, com mais policiais militares e civis. Além disso, tem investido em novos equipamentos de segurança, como viaturas e câmeras de monitoramento, para combater o crime e promover maior sensação de segurança na região. A implementação de novos centros de operações e apoio ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública tem sido uma prioridade para a região. No âmbito educacional, o governo tem se comprometido com a expansão da rede estadual de ensino, o que inclui a construção de novas escolas e a reforma das já existentes, atendendo a uma demanda crescente da população.
Quanto ao desenvolvimento econômico, o governo de Tarcísio de Freitas tem buscado apoiar os setores calçadistas e do agronegócio por meio de linhas de crédito, incentivos fiscais e programas de capacitação de mão-de-obra. Investimentos em saneamento e meio ambiente também são promovidos pelo governo do estado, o qual tem apoiado o saneamento básico e a gestão de resíduos sólidos, com o objetivo de promover a sustentabilidade em cidades do interior de São Paulo, incluindo a região de Franca, melhorando a qualidade de vida e a saúde pública.
Essas ações são parte de um esforço contínuo para reduzir desigualdades regionais e promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo no estado de São Paulo. O governo de Tarcísio de Freitas tem adotado uma abordagem focada na melhoria da infraestrutura, educação e segurança, aspectos que têm grande impacto no crescimento das cidades e do estado como um todo. Diante do exposto, esperamos o incondicional apoio de Vossa Excelência e dos demais nobres pares para a aprovação da propositura, pois se trata de pessoa digna de receber tão grande honraria concedida pelo Poder Legislativo Francano, pela atuação expressiva em prol do desenvolvimento do município de Franca e região.
Vereadores
O vereador Gilson Pelizaro (PT) votou contrário e justificou ‘um governador que tira 5% da verba, do recurso vinculado a educação, um governador que privatiza escolas, um governador que tira professor auxiliar de alunos portadores de necessidades especiais, um governador que trata a segurança pública do modo que estamos vendo nos dias de hoje, eu peço licença ao colega que não tem nada pessoal nessa questão, apenas uma questão política, quero manifestar meu voto contrário’
O vereador Marcelo Tidy (MDB) disse ‘quando concede um título de cidadão a gente escolhe uma pessoa que tem um legado para o nosso município. Todo agente público tem falhas e virtudes, isso temos na cidade começando por nós vereadores, as vezes tomamos decisões que agradam parte da população e as vezes desagradam parte da população. Assim acontece com Poder Executivo e assim acontece em nível federal’
‘Todo agente político que disputa uma eleição e vence! Tem compromisso de prestar serviços de interesse primário das pessoas. E o Governador do Estado Tarcísio de Freitas ele toma alguma decisão, mas depois recua. A exemplo de quando começou a construção do Hospital Público de Franca com o Rodrigo Garcia e não podemos deixar de lembrar que ele também ganhou o título de cidadão francano. E o Tarcísio veio junto com várias lideranças que brigaram e o Hospital está em fase bem avançada’ acrescentou.
‘Acredito que o governador sendo cidadão francano vai ficar mais fácil da gente cobrar os investimentos na nossa saúde, infraestrutura, moradia, em todos projetos que o governo tem’ concluiu.
O vereador Daniel Bassi (PSD) comentou ‘quero destacar e elogiar a propositura do vereador Luiz Amaral que foi feliz E respeitosamente ao vereador Gilson Pelizaro quando ele diz sobre o remanejamento de 5% da educação, nós sabemos que o Estado de São Paulo tem um Orçamento 5% a mais do que o teto constitucional. E esses 5% provavelmente vão no gargalo que existe no Estado que é a saúde’
‘Provavelmente esse recurso remanejado vem agregar na construção do Hospital Estadual, agregar no custeio que é de R$ 200 milhões a R$ 220 milhões anuais, equipamentos que chegam a R$ 100 milhões para Organização Social ganhadora, então, são gargalos grandes e que necessariamente o gestor tem que fazer’ acrescentou.
O parlamentar finalizou ‘o governador especificamente para Franca, ele deu manifestação contrária, mas viu a necessidade, recuou e manteve a construção do Hospital Estadual. Ele estava com o Orçamento contingenciado porque era do Rodrigo Garcia para a pavimentação da Rodovia Rio Negro e Solimões, descontingenciou e fez a pavimentação. Então, a gente vê nessas ações que o governador Tarcísio de Freitas é um homem de palavra, quando necessário recua, mas quando ele fala, faz. Quero destacar o trabalho dele a frente do Estado, o trabalho que vem fazendo junto ao Município de Franca e junto a esse Poder Legislativo’
O vereador Luiz Amaral (Republicanos) autor da proposta disse ‘é como foi falado, tem falhas, mas temos que agradecer muitas coisas que ele (governador) tem feito ao Município de Franca. E com certeza a gente vai poder contar com ele’
O vereador Ronaldo Carvalho (PP) votou contrário e justificou ‘lógico que o governo Tarcísio tem seus méritos, mas uma coisa que prejudicou muitos municípios do Estado foi a privatização da Sabesp. E a população já está sentindo o efeito da privatização, o atraso nos serviços, a qualidade do serviço ruim, agora no começo do ano vem tem um Plano de Demissão Voluntária e muita gente vai sair da Sabesp’
‘Além da perda do material humano, a experiência quanto ao saneamento básica é irreparável. Essa experiência não se consegue do dia para a noite, vai ser uma perda grande para a nossa cidade. E aqueles que vão estar na Casa vão sentir isso! O quanto vai ser difícil, não tem mais contato direto, tudo se resolve em São Paulo e não se resolve mais nada aqui’ acrescentou.
‘O voto não! É por isso, essa questão da privatização da Sabesp ainda vai trazer muita coisa ruim para nossa cidade na questão do saneamento’ concluiu.