Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 12 de novembro, para discussão e votações de projetos na 41ª Sessão Ordinária.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna.
No período da tarde a partir das 14h, foram debatidas propostas analisadas nas Comissões.
Câmara adia projeto de Resolução define recesso da Câmara aos finais de ano
De autoria da Mesa Diretora da Casa da Leis foi adiado por 1 sessão o Projeto de Resolução nº 13/2024 que acrescenta dispositivos ao art. 240 da Resolução nº 560, de 25 de novembro de 2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca), para dispor sobre o recesso dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Franca nos finais dos anos.
A proposta prevê ‘fica suspenso o expediente na Câmara Municipal de Franca entre os dias 20 de dezembro a 06 janeiro de cada ano, em virtude de recesso de final de ano dos serviços administrativos’
Os autores justificam ‘historicamente a demanda de serviços na Câmara Municipal de Franca reduz drasticamente entre o Natal e o Ano Novo, haja vista o encerramento do exercício financeiro e o recesso parlamentar, se tornando contraproducente a presença dos servidores, tendo em vista que se encerra tanto os trabalhos administrativos quanto os legislativos. Considerando que o recesso de final de ano é prática comum em inúmeros órgãos públicos que não possuem serviços essenciais, tais quais o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça Apresentamos o projeto em epígrafe, para disciplinar o recesso administrativo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca’
Vereadores
O tema gerou debate entre os parlamentares, o vereador Daniel Bassi (PSD) que já havia se manifestado contrário a proposta durante análise na reunião de Comissões reforçou ‘eu acredito que os vereadores na nova legislatura devem apreciar esse projeto também. Eu não vejo a necessidade de votar esse projeto, eu falei na reunião de comissões e a procuradoria jurídica me disse que é possível a própria mesa dar o recesso se necessário. Eu não vejo necessidade de votar esse projeto e se possível peço para retirar ele da pauta totalmente’
O presidente da Câmara vereador Della Motta (Podemos) comentou sobre a proposta ‘esse projeto nada mais é que uma regulamentação da questão do recesso parlamentar. Não está mudando absolutamente nada, se forem no parágrafo quinto, está escrito que o presidente por ato regulamentar próprio, poderá regulamentar a organização e os casos omissos em cada recesso administrativo de acordo com a necessidade da administração. Não muda uma vírgula, fica tudo por conta do presidente’
‘Eu apenas coloquei a questão do recesso do prazo do dia 20 de dezembro e até 6 janeiro porque a situação que a Câmara está vivendo com rodízio de servidores, eu achei por bem fazer como foi feito em outras vezes. Em 2017 pelo vereador Marco Garcia, em 2018 e 2019 pelo vereador Donizete da Farmácia, em 2020 não teve em função da pandemia, em 2021 e 2022 com vereador Claudinei da Rocha, em 2023 com vereador Carlinho Petrópolis Farmácia. Apenas estamos instituindo a questão de regulamentação da questão dos servidores’ acrescentou.
Della Motta ressaltou ‘para quem não conhece o Sistema de Apoio ao Processo de Legislativo (SAPL) depois da última sessão, ele breca toda a documentação dos vereadores que fica lá até o início da próxima gestão’
‘É um insulto a esta Casa de Leis, principalmente a este vereador, eu não terminei meu mandato ainda, os outros vereadores que não conseguiram o objetivo ainda não terminaram o mandato. E outra coisa, não interfere em nenhum momento na próxima legislatura, o próximo presidente vai dar esse recesso da forma que quiser e da forma que impor. É o que está aqui no parágrafo quinto, o Judiciário tem recesso, o Tribunal de Contas tem recesso, os professores têm recesso no meio do ano. Desde 2017 quando estou nessa Casa a questão do recesso é de praxe, todos os presidentes que passaram por aqui, eu apenas regulamentei a situação, não está tirando uma vírgula da autoridade, não estou engessando de maneira alguma o próximo presidente’ disse.
O presidente do Legislativo concluiu ‘estão colocando em exposição os servidores que produzem e carregam os vereadores nas costas, ensinam o certo e o errado, foram feitos através de concurso público e não eletivo. Eu assisti cada minuto da sessão e nunca fui tão insultado desde 2017 nessa Casa, não houve benefício para servidor nenhum nessa Casa, apenas uma regulamentação. É legítimo, é legal, é constitucional’ concluiu.
Bassi citou suas divergências à proposta ‘acredito que os pareceres são opinativos e a Comissão tem a soberania nas assinaturas e foi feito um movimento para derrubar o parecer contrário. Mas é simples de ser resolvido, que tenha discussão e se for para dar recesso, que dê administrativamente e não paute o projeto’
O vereador Pastor Palamoni (PSD) comentou ‘ganhar e perder isso faz parte do processo eleitoral, mas me senti incomodado porque mesmo com toda essa conversa, dizer que os novos eleitos precisam participar de um projeto que estamos votando agora, realmente fere um pouco o nosso trabalho. Para começar ainda existe processo de diplomação, a posse no dia 1º janeiro e acho que cada um tem seu tempo’
‘É a mesma coisa dizer, rasga e acaba com essa legislatura, então, respeite, Nós temos que ser respeitados pelo que estamos fazendo, não estamos aqui de brincadeira nesses oito anos’ acrescentou.
Palamoni ainda disse ‘eu apresentei projeto de resolução para reduzir o recesso dos vereadores e foi rejeitado. Então, os vereadores tem 50 dias de recesso com exceção do primeiro ano que é da posse, mas ainda assim, o presidente ele pode convocar a qualquer momento no prazo de 48h uma sessão extraordinária seja recesso, seja feriado e isso é o caso das pessoas conhecerem melhor o regimento da Casa’
‘Então que seja respeitado seu tempo para exercer suas funções. Eu pedi esse adiamento justamente pela ausência da Lurdinha, Marcelo Tidy e Zezinho e que justificaram. E só para finalizar, quem anda pelos corredores entre os dias 20 de dezembro e dia 6 de janeiro, é um deserto, a própria população não se preocupa em ir lá. E o gasto que tem com servidor trabalhando nesses dias é maior que se convocar num expediente extra porque serão somente os funcionários necessários para a sessão aconteça. Então, o gasto vai ser menor para a Câmara do que mantê-los os 10 ou 15 dias com as portas fechadas nos gabinetes porque muitos vereadores nem comparecem’ concluiu.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou ‘depois que a gente começou a discussão e teve a reunião de comissões, eu fui convencido e é legitimo, é para isso que existe a tramitação, a discussão, o convencimento, ver se é oportuno ou não determinada matéria que é colocada. Eu fui convencido que a mesa diretora e a presidência está colocando um prazo de recesso, mas que isso não significa que esse prazo precisa ser levado à risca. De acordo com a conveniência e interesse público, por ato da mesa esse recesso pode ser diminuído’
‘Então, o que tem que tirar dessa história toda é a questão da vaidade de quem vai assinar ou não vai assinar o recesso. Isso é muito pequeno! E isso eu entendi depois que a gente foi construindo, conversando, cheguei a essa conclusão’ acrescentou.
Pelizaro enfatizou ‘não vejo demérito nenhum de ter assinado um parecer, depois ter sido convencido regimentalmente, retirar minha assinatura do parecer. Mudar de opinião, isso é uma coisa extremamente tranquila! Já estou indo para minha sexta legislatura, não foi a primeira vez que fiz isso e nem será a última, desde que tenha convencimento dentro das práticas legislativas e a gente possa ouvir as diferenças’
‘Eu quero dizer que compactuo com a determinação de colocar o prazo e isso não vai tirar direito de nenhum futuro presidente. E se o futuro presidente achar que tem que diminuir o recesso, desde que justificado também porque abrir as portas da Câmara durante recesso somente para as moscas passarem não vai resolver nada, sendo que o trâmite legislativo é suspenso’ concluiu.
Câmara aprova homenagem e eterniza nome de Eurípedes Valentim Ferreira
Foi aprovado na 41ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei 115/2024 de autoria do vereador Ilton Ferreira (União) que denomina Eurípedes Valentim Ferreira, Rua 04 do Loteamento Jardim Maria Luiza e dá outras providencias.
Biografia
Nasceu em 22 de setembro de 1943, portanto tinha 80 anos completos quando faleceu dia 27 de novembro de 2023.
É natural de Igaçaba, distrito de Pedregulho, do qual tinha muito orgulho. Era de uma família de 17 filhos sendo ele o mais velho.
Sempre teve orgulho da Família e isto ele sempre considerou até os últimos instantes de sua vida. Cursou curso técnico de Pestalozzi onde se formou.
Contabilidade na escola
Desde jovem, quando passou a morar em Franca, iniciou na Mocidade Espírita de Franca na Nova Era onde passou a exercer novas tarefas como a Campanha do Quilo Auta de Souza. E entre outras onde sempre incansável colocava em ação seus objetivos.
No início da vida profissional exerceu atividades de marcenaria após concluir Industrial de Franca.
Curso de Marceneiro na Escola
Casou-se com Rosa Maria Serrano Cintra aos 28 anos e logo entrou para a Maçonaria de Franca Independência III onde também foi atuante por vários anos.
Começou a frequentar as reuniões do Grupo Espírita Luz e Amor às quintas-feiras onde recebeu o convite o compromisso da direção de tais reuniões.
Foi presidente desta Entidade sendo o Incentivador maior a construção de uma sede nova, pois a antiga estava para pequena para o grupo de trabalhadores.
Fez campanhas e inúmeros jantares para angariar fundos para tal, conseguindo junto a uma equipe trabalhadora consecução de uma nova sede com muito orgulho.
Nunca se esquivou do trabalho e ainda para conseguir seus objetivos pedia aos amigos, até mesmo aos não espíritas, para que ajudassem a realizar tal objetivo.
Passou a pertencer à União das Sociedades Espiritas e durante muitos anos foi USE o Presidente dessa Sociedade que sempre foi a 'menina dos seus olhos'.
Foi o incentivador da Rádio Mundo Maior e Boa Nova em São Paulo, canal que tem toda uma programação da Doutrina Espírita e com a qual ele sempre colaborou.
Depois veio para Casa Sebastiana para ajudar na construção desse prédio lindo que hoje nos abriga. Outro sonho realizado.
Na família, procurava ajudar aqueles que, às vezes, precisavam em momentos difíceis, exemplos que ele desenvolveu com o aprendizado com sua mãe Irma Ferreira, os quais ele cultivou até o fim da sua jornada.
Fazia da Caridade o seu lema maior tal como aprendeu.
Vereadores
O autor da homenagem Ilton Ferreira (União) comentou ‘a biografia que foi lida não é nem 1% do que foi nosso amigo e o que ele desempenhou em Franca e outras cidades’
‘Um irmão do ideal espírita, e isso é pouco dar um nome de rua para ele, merecia muito mais! É o que nós podemos fazer nesse momento, mas com certeza está em nosso corações’ concluiu.
Adiado projeto que denomina rua no loteamento Reserva Abaeté
De autoria do vereador Ilton Ferreira (União) foi adiado por 1 sessão a o Projeto de Lei 116/2024 que denomina José Lucas Borges, Rua 04 do Loteamento Reserva de Abaeté e dá outras providencias.
Câmara adia projeto que autoriza concessão de uso de área para serviços de radiocomunicação da Polícia Militar
De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) foi adiado por 1 sessão o Projeto de Lei 118/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso, de área pública contida no Residencial São Jerônimo, para a implantação de troncalização da radiocomunicação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, bem como dá outras providências.
Câmara homenageia Gilmar Dantas da Silva autor do livro “Lições de um Braço Quebrado”
Os parlamentares ainda aprovaram na 41ª Sessão Ordinária a Moção de Aplausos 73/2024 de autoria do vereador Ronaldo Carvalho (PP) ao Sr. Gilmar Dantas da Silva pela escrita do livro “Lições de um Braço Quebrado”
Justificativa
Gilmar é casado com Fraçoise e pai de João Gabriel, é participante ativo do grupo de oração São Judas em Franca.
É uma pessoa inconformada com as atitudes das pessoas diante das adversidades, busca na palavra de Deus, na sabedoria e conhecimento humano respostas para suas perguntas e transmite àqueles ao seu redor que tudo pode ser melhorado.
“Lições de um Braço Quebrado”, conta a história de Gilmar um homem cheio de vida e energia, cujo mundo é virado de cabeça pra baixo após um acidente que o deixa com o braço quebrado.
O que inicialmente parece ser um revés devastador revela-se, na verdade, uma oportunidade única de crescimento e transformação. Em seu processo de recuperação, Gilmar é forçado a enfrentar não apenas a dor física, mas também os desafios emocionais e mentais que surgem diante da adversidade.
Em meio à sua recuperação, ele encontra apoio inesperado em pessoas ao seu redor e descobre lições profundas sobre resiliência, determinação e a importância de nunca desistir. Ao longo de sua jornada é confrontado com suas próprias crenças limitantes e é levado a questionar o verdadeiro significado da superação pessoal.
Com o tempo, ele percebe que o que realmente importa não é a extensão de sua capacidade física, mas sim a força de sua mente e espirito.
O livro relata uma história emocionante sobre encontrar forças nas circunstâncias mais difíceis e descobrir o poder transformador da resiliência e da perseverança. Uma narrativa inspiradora que nos lembra que, mesmo quando nos sentimos quebrados, ainda somos capazes de encontrar nossa verdadeira força interior e seguir em frente com coragem, esperança e fé.
Por todas as razões acima expostas, a presente moção de aplausos tem por finalidade homenagear e parabenizar ao Sr. Gilmar Dantas da Silva pelo excelente trabalho realizado na escrita do livro.
Vereadores
O vereador Ronaldo Carvalho (PP) disse ‘estive no lançamento desse livro e conheço o Gilmar de longa data, a gente frequenta e participa do mesmo movimento religioso que é a Renovação Carismática Católica. E ele passou por um período difícil com um braço quebrado devido a um acidente que sofreu, e nesse livro, ele vai contando a história desse acontecimento, é um livro motivacional’
‘Ele vai mostrando as dificuldades que a vida vai trazendo para gente e achei interessante porque é um livro de leitura fácil. Ele cita uma frase; ‘a vaca não dá leite’. É verdade! É preciso tirar o leite! Então, se quiser beber leite tem que levantar as 4h, ir no curral, ajeitar tudo para ter o leite fresco’ acrescentou.
Ronaldo ressaltou ‘é interessante isso, as vezes a gente acha que as coisas aem do céu e não cai. É importante a mensagem do livro’
‘E para finalizar ele coloca os seis passos que o escritor Paulo Vieira cita para definir leis, são eles; se é para criticar, cale-se!, se é para se fazer de vítima, faça-se vencedor!, se é para justificar seus erros, aprenda com eles!, se é para julgar as pessoas, julgue apenas suas atitudes e comportamentos. É uma boa leitura para motivar nos momentos difíceis’ concluiu.
Câmara parabeniza judoca Pedro Batista Xavier pela conquista da faixa Kodansha
Também de autoria do vereador Ronaldo Carvalho (PP) foi aprovada na 41ª Sessão Ordinária a Moção de Aplausos 74/2024 ao Sr. Pedro Batista Xavier pela conquista da faixa Kodansha de judô.
Justificativa
O judoca Pedro Batista Xavier, de 62 anos, vai se tornar o primeiro da região de Franca a alcançar a faixa Kodansha, considerada uma das mais altas graduações da modalidade, acima da preta.
A cerimônia de entrega do título vai acontecer nos dias 25 e 26 de novembro, no Rio de Janeiro. Com 50 anos de judô recém-completados, o sensei – termo utilizado para se referir aos professores e mestres da prática japonesa – diz que alcançou tudo na vida através da arte marcial.
“Foi por causa do judô que conquistei tudo o que tenho: minha família, formação profissional, emprego, amigos e tantas outras coisas”, conta Pedro, que é natural de Batatais e preside a Associação Francana de Judô, fundada em 1970.
Xavier afirma que a Kodansha é um sonho para todo faixa preta de judô. “Todo faixa preta sonha em ser Kodansha um dia. Eu formei uma família de judocas. Receber essa faixa era o que faltava para completar o ciclo desta arte que tanto amo”.
Ele é pai de cinco filhos, todos lutadores: Paula, de 38 anos, faixa preta; Tiago, de 31 anos, faixa preta; Maria Antônia, 24 anos, faixa marrom; Maria Luiza, 10 anos, faixa azul; e Maria Eliza, de 8 anos, faixa cinza.
Além disso, o professor é avô de duas meninas, Sofia e Alice, que devem seguir o mesmo caminho.
Por todas as razões acima expostas, a presente moção de aplausos tem por finalidade homenagear e parabenizar ao Sr. Pedro Batista Xavier pelo conquista da faixa Kodansha de judô e pelo excelente trabalho realizado nessa arte marcial tão importante.
Câmara aprova repúdio à Secretaria Estadual de Educação pelo processo de privatização de escolas
E por fim parlamentares debateram e aprovaram a Moção de Repúdio 2/2024 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) à Secretaria Estadual de Educação, pelo Processo de Privatização das Escolas Públicas Estaduais.
O parlamentar argumenta ‘o Governo Estadual pretende, por meio de parcerias público-privadas, leiloadas na Bolsa de Valores, privatizar a gestão de atividades não pedagógicas em 33 escolas a serem construídas em regime de PPP’
‘Educação é a principal política pública do país, e ofertar ensino público, gratuito, de qualidade é obrigação constitucional do Estado, responsável pela construção das escolas, provimento de todos os equipamentos, contratação e valorização dos profissionais da educação. Neste sentido, as unidades escolares públicas devem ser geridas de acordo com os princípios da gestão democrática, como determinam a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional’ acrescenta.
‘Educação se destina a formar seres humanos e não é mercadoria negociável na Bolsa de Valores. Todas as atividades desenvolvidas em uma unidade escolar estão articuladas visando seu papel social, que a formação sólida de nossas crianças e jovens. Todos os espaços e atividades de uma escola têm caráter educativo. Portanto, é uma falácia dividir tais atividades em “pedagógicas”. A escola, por inteiro, deve ser gerida de acordo com seu projeto político-pedagógico, elaborado e coordenado pelo Conselho de Escola e pela Direção Escolar’ alertou.
‘Por essas e outras razões, Câmara Municipal de Franca, repudia a privatização das escolas estaduais, manifestando seu total repúdio à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, propugnando pela imediata interrupção do processo de privatização’ defendeu o parlamentar.