Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 8 de outubro, para discussão e votações de projetos na 36ª Sessão Ordinária.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna. No período da tarde a partir das 14h, foram debatidas propostas analisadas nas Comissões e aquelas incluídas em regime de urgência.
O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
Em urgência foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2024, no valor de até R$ 1.414.057,00, e dá outras disposições.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Secretaria Municipal de Segurança, contratar a execução de obras de reforma e adequações nas instalações do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Tratando de um projeto de obra, as alterações no Orçamento visam padronizar a classificação dos recursos das Emendas, consideradas como de cumprimento obrigatório, vinculadas à LDO vigente, números: 24, 30, 37, 52, 61, 95, 114, 138, 146 e 160, no valor total de R$ 1.316.000,00.
O projeto também permitirá, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, destinar R$ 98.057,00, dos recursos previstos na Emenda à LDO vigente nº 152/2023, para aquisição de material de consumo.
Observa-se que os recursos da referida Emenda foram previstos inicialmente integralmente na classificação de serviços de pessoa jurídica, portanto, faz-se necessária a alteração através da abertura do crédito adicional mediante anulação.
O artigo 3º do projeto refere-se à adequação do código e da descrição do recurso aprovado no art. 2º da Lei nº 9.564, de 25 de setembro de 2024, destinado à Secretaria de Meio Ambiente, ou seja, onde consta “083007007 MAT.CONSUMO ILUM.PÚB.EMENDA (I3-L20 PARCIAL)-1/53/160.241-1, altera-se para “081007007 MAT.CONSUMO ILUM.PÚBL.EMENDA (I3- L20 PARCIAL)”.
Vereadores
O presidente da Câmara vereador Della Motta (Podemos) comentou ‘essa alteração R$ 1,3 milhão agora veio denominando para reforma do prédio do Corpo de Bombeiros e a outra questão é referente a vereadora Lindsay voltada a questão dos animais’
Câmara aprova alterações no projeto que instituiu Diploma do Mérito em Polícia Judiciária
Foi aprovado o Projeto de Resolução 9/2024 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSD) que altera redação do artigo 1º da Resolução nº 272, de 04 de fevereiro de 2004, que instituiu o Diploma do Mérito em Polícia Judiciária "Dr. Ricardo Alexsander de Andrade” e dá outras providências.
O parlamentar argumenta ‘a proposta visa reconhecer e valorizar os policiais civis que se destacam no desempenho de suas atividades. No entanto, para garantir que a concessão deste importante reconhecimento seja realizada de maneira mais justa e representativa, é necessário ajustar a forma de indicação dos homenageados’
‘A alteração proposta compreende a redistribuição das indicações dos policiais civis que se destacaram no desempenho de suas atividades, da seguinte maneira: 1/3 (um terço) das indicações será de responsabilidade da Associação dos Policiais Civis de Franca. 2/3 (dois terços) das indicações ficará sob a responsabilidade da Delegacia Seccional de Franca’ acrescenta.
Bassi finaliza ‘a distribuição das indicações entre a Associação dos Policiais Civis de Franca e a Delegacia Seccional de Franca permitirá uma avaliação mais equilibrada e representativa dos policiais civis que realmente se destacaram em suas funções’
Câmara presta homenagem e eterniza nome de Maria Deodato Taveira
Foi aprovado na 36ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei 92/2024 de autoria do presidente da Câmara vereador Della Motta (Podemos) que denomina Maria Deodato Taveira a Rua 05 do loteamento Reserva Abaeté de Franca e dá outras providências.
Biografia
Maria Deodato Taveira nasceu em 18 de fevereiro de 1919, em Franca. Era filha de Maria Bernadette Deodato Diniz e Deoclécio da Silva Diniz. Cresceu em meio a uma grande família de doze irmãos, sendo educada com valores religiosos e campestres.
Após concluir seus estudos no Colégio de Lourdes, formou-se professora primária e iniciou sua carreira lecionando em uma escola rural próxima à cidade de Itirapua. Posteriormente, laborou no ensino primário, no Grupo Escolar Caetano Petráglia, por três décadas.
Também como professora, trabalhou na escola estadual David Carneiro Ewbank, preparando alunos que concluíram a 4ª série primária, para o exame de admissão ao curso ginasial. Sua dedicação à educação foi notável, sendo reconhecida como "Professora Maria" pelos educandos e pela comunidade.
De forma sistemática fornecia na sua residência refeições para pessoas carentes e sempre distribuía frutas, doces, e outros alimentos para funcionários de estabelecimentos comerciais localizados ao redor de sua casa.
Trabalhou como voluntária na Santa Casa de Misericórdia de Franca, prestando apoio às mães parturientes, quando ainda era administrada por irmãs religiosas.
Em 1947, casou-se com Geraldo Alves Taveira. Ao longo dos anos, ela o apoiou em suas atividades durante sua caminhada, destacando-se as parlamentares e na realização de projetos comunitários, como a implantação do Monumento do Padre José de Anchieta em Franca e a construção do Mosteiro Cisterciense em Claraval, MG. Além disso, desempenhou um papel fundamental no auxílio a famílias carentes e em atividades sociais voltadas ao bem-estar da comunidade.
Sua influência não se limitou apenas ao âmbito social. Maria contribuiu ativamente para a obra literária de seu esposo, ajudando-o na elaboração do livro Alfaias. Seu apoio e colaboração foram essenciais para que a obra alcançasse seu propósito e fosse apreciada tanto por seus contemporâneos quanto pelas gerações futuras de Franca.
Com seu esposo, também foi suporte de grande valor na realização de projetos, que dentre eles e em continuidade, pelos filhos, resultou no loteamento Reserva Abaeté, bairro em que se estima uma população de 3.000 (três mil) cidadãos francanos.
Após uma vida dedicada ao ensino, à família e ao bem-estar da comunidade francana, Maria Deodato Taveira faleceu no dia 01/06/2006, deixando um legado de amor, generosidade e compromisso. Seu impacto perdura através de seus oito filhos, netos e bisnetos, que continuam a honrar sua memória e a espalhar os valores pelos quais ela tanto se dedicou. Maria Deodato Taveira será lembrada não apenas por sua dedicação à educação e ao apoio social, mas também pelo amor incondicional que permeou cada aspecto de sua vida, inspirando gerações presentes e futuras.
Vereadores
O autor da homenagem e presidente da Casa de Leis vereador Della Motta (Podemos) agradeceu a presença de familiares e destacou ‘quando o vereador Daniel Bassi denominou uma rua no Residencial Abaeté Geraldo Taveira a gente vê o histórico e a biografia dele, e agora, a gente está vendo o tamanho da biografia da dona Maria. Ao lado de um grande homem, existe uma grande mulher e fico muito honrado por estar aqui’
‘Fico muito honrado em estar eternizando o nome da dona Maria, a professora Maria, toda reverência, todo nosso respeito e todo nosso carinho’ concluiu.
Câmara aplaude rapper francano Preto Cria após premiação em festival em Portugal
E ainda de autoria do vereador Daniel Bassi (PSD) foi aprovada a Moção de Aplausos 70/2024 ao rapper francano Preto Cria, em reconhecimento ao prêmio recebido no Festival Cereja, em Portugal, pela obra “Toda Tempestade Vira Lição”.
Justificativa
O Festival Cereja, realizado anualmente em Portugal, é promovido por uma rede de galerias de arte que busca valorizar artistas independentes.
Neste ano, o videoclipe “Toda Tempestade Vira Lição”, de autoria do rapper francano Preto Cria, lançado em abril de 2024, foi premiado como a melhor obra brasileira na categoria artes visuais. A canção, lançada em um momento significativo, coincidente com o Dia Mundial do Autismo, aborda as dificuldades enfrentadas pormães de crianças autistas, que muitas vezes lidam com o preconceito e a marginalização.
Preto Cria, com mais de 30 anos dedicados à arte da poesia rimada, tem se destacado por sua sensibilidade e compromisso social. Sua obra premiada é um testemunho do poder transformador da arte e da importância de dar voz às causas sociais.
A canção “Toda Tempestade Vira Lição” é uma homenagem tocante às mães de crianças autistas, reconhecendo sua força e resiliência diante das adversidades.
Câmara parabeniza trabalho desenvolvido em farmácias populares
E ainda de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) foi aprovada a Moção de Aplausos 71/2024 para as farmácias voluntárias que fazem um trabalho fantástico e acolhedor.
Justificativa
De uma forma humana, elas auxiliam o município na distribuição de medicamentos para pacientes que muitas vezes não tem condições de comprar.
Muitos desses medicamentos são da rede pública e, quando estão em falta na rede, os munícipes recorrem às farmácias, essas farmácias são mantidas em locais cedidos pelas Igrejas e as farmacêuticos são todos voluntários, lembrando que é necessário a receita para que o medicamento seja fornecido, respeitando todas as leis e normas.
E louvável o atendimento dos profissionais que ali dedicam uma boa parte de seu tempo de forma voluntária para ajudar as pessoas, não só com medicamentos, mas também com uma boa prosa.
