Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 15 de outubro, para discussão e votações de projetos na 37ª Sessão Ordinária.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidas propostas analisadas nas Comissões e aquelas incluídas em regime de urgência.
O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
Projeto cria Programa Municipal de Estudo da Constituição Federal
Será votado o Projeto de Lei nº 106/2024 que cria o Programa Municipal de Estudo da Constituição Federal, de forma didática e ilustrada, destinado aos estudantes da educação básica da rede pública municipal e particular de ensino, e dá outras providências.
Os autores Daniel Bassi (PSD), Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (MDB) argumentam ‘a ’Constituição em Miúdos” é um formato da Constituição Federal feito de maneira didática e com ilustrações voltadas para jovens estudantes da educação básica. Esse projeto virou lei municipal e milhares de exemplares da “Constituição em Miúdos”, disponibilizados pelo Senado Federal ás Casas Legislativas, foram distribuídos nas escolas’
‘Essa maneira didática e ilustrada despertou o interesse de crianças e adolescentes para conhecer melhor a nossa Carta Maior, e, sem dúvidas, gerou conhecimento e reflexões, dentre outros a “Constituição em Miúdos”, por meio dessa iniciativa, foi uma semente plantada e disseminada com sucesso em mais de 600 municípios do território nacional, por meio da distribuição e aquisição de exemplares físicos pelo Senado Federal ás Casas Legislativas, os quais repassavam ás unidades escolares interessadas, além de sua disponibilização também em formato digital. Inclusive, o sucesso do primeiro exemplar resultou em nova versão, a “Constituição em Miúdos II”, lançada em 2018, voltada agora aos jovens de 15 e 17 anos, mantendo-se a linguagem didática e acessível, e incluindo novos temas. Entendemos que essa forma de promover o estudo da Constituição Federal pelos jovens estudantes merece ser expandida, por meio de um programa agora municipal’ acrescentam os parlamentares.
Por fim os legisladores defendem ‘a criação de um Programa Municipal vai permitir que essa possibilidade de estudo da Constituição Federal, de forma didática e ilustrada, chegue lá na ponta, em redes estaduais e municipais de ensino, dando a oportunidade de muitos jovens terem esse contato, em geral o primeiro, com a nossa Lei Maior’
Câmara vota projeto que denomina ‘Mário Bassi’’ a UBS do Residencial Peres Elias
De autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) será votado o Projeto de Lei 104/2024 que denomina “Mário Bassi” a Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no loteamento Residencial Peres Elias.
Moções de aplausos para esportistas e policiais civis serão votadas na 37ª Sessão Ordinária
Os parlamentares ainda votam a Moção de Aplausos 58/2024 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSD) aos esportistas francanos, Mônica Carrijo e José Afonso Carrijo, mãe e filho, que conquistaram medalha de prata e bronze em taekwondo, nos Jogos Regionais ocorridos em Sertãozinho, representando nosso município de Franca.
Também do parlamentar será apreciada a Moção de Aplausos 59/2024 à Polícia Civil, pela determinação e excelência no desempenho de suas funções para a manutenção da ordem e segurança pública, ao Departamento de Polícia Judiciária do Interior - 3 (D-Inter-3), na pessoa do Dr. Jorge Cury, à Seccional de Franca, na pessoa do Dr. Wanir José da Silveira Jr., e à DISE - Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes de Franca, na pessoa do Dr. Alan Bazalha.
E por fim de autoria do vereador Claudinei da Rocha (MDB) será votada a Moção de Aplausos 72/2024 à munícipe Ednéa Priscila Marques da Silva e à Guina Academia pela realização da 3ª Caminhada Setembro Amarelo – Todos pela Vida.