Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 10 de setembro, para discussão e votações de projetos na 32ª Sessão Ordinária.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidas propostas analisadas nas Comissões e aquelas incluídas em regime de urgência.
O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
Projeto sobre alterações no parcelamento de solo terá 1ª votação
Em primeira discussão e votação será analisado o Projeto de Lei Complementar 14/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre o parcelamento de solo no município de Franca e dá outras providências.
O projeto tem vários dispositivos que foram reunidos em uma lei, então, por isso é um código e assim está sendo tratado para regime de tramitação. A tramitação diferenciada obedece à previsão legal e regimental (artigos 137 a 139 do Regimento Interno da Câmara).
Veja o cronograma:
A matéria composta por 109 artigos distribuídos em 15 títulos estabelece normas e procedimentos que disciplinam o parcelamento do solo no Município de Franca.
Veja o conteúdo do Projeto na íntegra (CLIQUE AQUI)
Principais alterações:
O projeto também foi debatido em Audiência Pública.
Veja como foi – clique aqui
Projetos que denominam ruas serão votados na 32ª Sessão Ordinária
Os legisladores ainda votam o Projeto de Lei 83/2024 de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) que denomina Ryan Davi Soares da Silva a rua 01 do Jardim Maria Luiza.
Também o Projeto de Lei 85/2024 de autoria do vereador Kaká (Republicanos) que denomina Rui Castaldi a Rua 02 do Loteamento Jardim Maria Luiza e dá outras providências.
E Projeto de Lei 86/2024 de autoria do vereador Kaká (Republicanos) que denomina Ademir Meleti a Rua H do Loteamento Fazenda Pouso Alto e dá outras providências.
Vereadora questiona Prefeitura sobre retirada de equipes de futsal da Liga SP Sul de Minas
Os parlamentares ainda debatem e votam o Requerimento 501/2024 de autoria da vice presidente da Casa de Leis vereadora Lurdinha Granzotte (Republicanos) solicitando informações sobre quais os motivos de terem tirado as equipes de futsal - sub 14, 16 e 19 que estavam nas oitavas de final dos campeonatos Liga São Paulo e Sul de Minas e por que não está acontecendo a Copa FEAC de Futsal, sendo que outras modalidades esportivas seguem normalmente nos campeonatos.
Moções de aplausos serão votadas na 32ª Sessão Ordinária
E de autoria do presidente do Legislativo vereador Della Motta (Podemos) serão votadas a Moção de Aplausos 65/2024 ao Cabo PM Alandieri Garcia Bernal, pela participação na Operação Humanitária no Rio Grande do Sul, em apoio às Forças de Segurança, em decorrência das fortes chuvas que assolaram o Sul do país.
E a Moção de Aplausos 66/2024 ao Cabo PM Ítalo César de Oliveira, pela participação na Operação Humanitária no Rio Grande do Sul, em apoio às Forças de Segurança, em decorrência das fortes chuvas que assolaram o Sul do país.