Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 17 de setembro, para discussão e votações de projetos na 33ª Sessão Ordinária.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidas propostas analisadas nas Comissões e aquelas incluídas em regime de urgência.
O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
PL que destina recursos para cultura será votado pela Câmara
Será votado o Projeto de Lei nº 96/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 2.478.315,46, e dá outras disposições.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar as despesas previstas na Lei Complementar n.º 14.399, de 8 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB).
Os recursos são de origem de transferências da União, vinculados ao PNAB, e serão executados pelo Município.
As ações executadas por meio da referida Lei serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no art. 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos da Lei.
Vereadores analisam projetos que dão nomes de ruas e prédios públicos
Os parlamentares ainda votam o Projeto de Lei 63/2024 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) que modifica a Lei nº 9.100/2021, e dá outras providências.
O legislador argumenta ‘a presente propositura tem por objetivo modificar a Lei nº 9.100/2024, haja vista que a sua norma não fora implementada até o presente momento. A referida Lei denominou de Professor Marcial Inácio a escola municipal a ser construída no Residencial Palermo, cuja construção tem previsão no Anexo II “Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos”, do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e no Anexo V “Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos”, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022’
E acrescenta ‘entretanto, para que a denominação se realize de fato, optou-se por nomear outro bem público, cuja construção possui verba concreta, oriunda do Novo Programa de Aceleração – “Novo PAC”, conforme consta do anexo Termo de Compromisso celebrado entre o Município de Franca e a Caixa Econômica Federal – Termo de Compromisso nº 959096/2024/FNDE/CAIXA’
Também será votado o Projeto de Lei 89/2024 de autoria do vereador Kaká (Republicanos) que denomina Geraldo Neves a Rua 12 do Loteamento Jardim Maria Luiza e dá outras providências.
Vereadores debatem sobre obras contra alagamentos no Alvorada e estudos para agência bancária no Leporace
De autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) serão debatidos e votados o Requerimento 509/2024 solicitando cópia dos documentos em anexo, que tratam sobre o piso salarial dos profissionais diplomados em curso superior de engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária, para conhecimento e apreciação.
O Requerimento 511/2024 para obter informações sobre quais procedimentos estão sendo tomados referentes às águas que invadem as residências das casas do Jardim Alvorada, na rotatória conhecida como trevo do Minuano 3.
E o Requerimento 532/2024 pedindo informações dos estudos para a instalação de uma agência bancária no Bairro Parque Vicente Leporace.
Moções de Aplausos serão debatidas e votadas na 33ª Sessão Ordinária
Os legisladores ainda votam a Moção de Aplausos 67/2024 de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) aos guardas municipais pelo excelente trabalho desenvolvido no combate aos incêndios.
E também do parlamentar a Moção de Aplausos 68/2024 ao jogador Estevão William pela iniciativa em realizar o jogo das estrelas em Franca com renda revertida para o Hospital do Câncer de Franca.