Na manhã desta quinta-feira, 15 de agosto, a Comissão de Finanças e Orçamento realizou a Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei Ordinária 81/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Os trabalhos foram presididos pelo vereador Gilson Pelizaro (PT), também participaram os vereadores Della Motta (Podemos), Lurdinha Granzotte (Republicanos), Marcelo Tidy (MDB), Luiz Amaral (Republicanos), Ronaldo Carvalho (PP), assessores parlamentares e munícipes.
De acordo com o projeto a previsão do Orçamento para 2025 é de R$ 1.616.201.074,00 (um bilhão, seiscentos e dezesseis milhões, duzentos e um mil, setenta e quatro reais).
Ainda durante a Audiência Pública foram apresentados dados referentes ao Orçamento 2025. Entre eles, destaque para estimativa de receitas do Município.
Veja o quadro
Quanto a arrecadação de acordo com o documento, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aparece como uma das principais fontes de arrecadação do município com montante estimado R$ 184.775.626,86 com elevação de 11,62% no valor estimado para 2025.
Em seguida aparecem como principais receitas próprias o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITBI), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Somadas as receitas próprias a estimativa é de R$ 481.549.848,96.
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Já com relação as receitas transferidas seja pelo Estado e ou União o total estimado soma R$ 450.847.105.31 com elevação de 5,55% se comparado ao ano de 2024.
O destaque para o maior repasse que é referente ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com R$ 206.520.330,06.
Veja o quadro:
O documento ainda apresenta algumas ações e metas da Prefeitura para o ano de 2025, entre elas, destinações de recursos para difusão cultural, desporto comunitário, educação básica infantil, educação básica fundamental, ação social, saúde, planejamento urbano, meio ambiente.
A despesa total geral prevista em 2025 é de R$ 1.458.547.740,00 com elevação de 10,41% em relação a 2024.
Desse montante destaca-se o maior volume com R$ 492.767.957,43 para a Secretaria Municipal de Educação, em seguida a Secretaria de Saúde com R$ 414.912.399,00 e a Secretaria de Meio Ambiente com R$ 211.999.804,00.
Veja o quadro:
O documento ainda contempla as metas e de acordo com as pastas.
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O Orçamento para a Câmara Municipal é de R$ 26.383.260,00. O valor reservado ao Orçamento Impositivo para o exercício de 2025 soma a quantia de R$ 16.626.300,00 (dezesseis milhões, seiscentos e vinte seis mil e trezentos reais)
Deste montante, cada vereador dispõe da quantia de R$ 1.108.420,00 (um milhão, cento e oito mil, quatrocentos e vinte reais) para a elaboração de Emendas Impositivas.
Emendas
Emendas Impositivas - são aquelas onde há reserva dos recursos do Orçamento do Município e que podem ser destinadas às entidades ou obras, sendo o Poder Executivo responsável por efetuar os repasses conforme aprovado pelo Poder Legislativo.
Emendas Propositivas - são aquelas para as quais não há reserva de recursos específicos no Orçamento e, portanto, dependem da anulação de verbas de outras áreas.
A Casa de Leis segue com as próximas etapas conforme o cronograma até a votação do projeto.
Veja o cronograma:
