As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento se reuniram nesta sexta-feira, 9 de agosto, a partir das 9h, para análise dos projeto em tramitação na Câmara Municipal de Franca.
O encontro realizado na Casa de Leis e presidido pelo vereador Luiz Amaral (Republicanos) contou com as presenças do vereador Gilson Pelizaro (PT), Ronaldo Carvalho (PP), além de analistas legislativos e assessores parlamentares.
Foi analisado avançou o Projeto de Lei nº 79/2024 de autoria do vereador Della Motta (Podemos) que dispõe sobre o funcionamento das entidades e/ou das empresas destinadas à prática, ao aperfeiçoamento, e ao treinamento de tiro desportivo, instaladas na cidade de Franca, e dá outras providências.
O presidente do Legislativo argumenta ‘a realização de tal projeto, visa garantir ao município os meios necessários para regular, de acordo com seu interesse público, entre outras, as atividades desportivas, incluindo especificamente as atividades desenvolvidas pelas empresas atuantes no desporto do tiro’
‘O tiro desportivo é uma atividade esportiva que atrai um número crescente de praticantes em nossa cidade. Essa prática contribui para a melhoria da habilidade física e técnica dos participantes, além de promover o senso de responsabilidade, disciplina e respeito pelas normas de segurança do esporte do tiro em nosso município’
‘É fundamental destacar que os clubes de tiro são espaços completamente fechados, sem acesso visual interno a partir do exterior e dotados de equipamentos de segurança, pois são aprovados pelo Exército Brasileiro. Além disso, o acesso e seus frequentadores são identificados e habilitados para prática ou interesse no esporte’ defendeu.
Projeto que define regras para implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) avança nas Comissões
Também foi analisado e avançou o Projeto de Lei nº 80/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre as regras de formação e tramitação de processos administrativos, a serem observadas no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências sobre o tema.
O projeto estabelece normas básicas e gerais sobre os processos administrativos físicos e eletrônicos no âmbito do Poder Executivo Municipal.
O prefeito argumenta ‘considerando o Termo de Adesão ao Projeto SEI Cidades, onde foi aceita a proposta apresentada pelo Governo do Estado de São Paulo, para implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do programa SEI – Cidades’
‘A Celeridade é um dos principais benefícios da implementação do sistema, com processos mais rápidos e eficientes, os recursos são melhor utilizados, evitando desperdícios e otimizando a alocação de tempo e pessoal’ defendeu.
Vereadores
O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou ‘tem coisas que a modernidade é importante, e nessa questão administrativa é bastante importante porque vai facilitar a vida do cidadão essa digitalização. Se o Estado está disponibilizando recursos e apoio para esse tipo de projeto é muito bem vindo’
‘Mas as vezes a gente percebe e quero fazer um paralelo que as vezes a modernidade não contribui tanto, nós temos o SIRESP na saúde, também é convênio com o Estado que é o gestor da saúde, é um sistema computadorizado que interfere diretamente na disposição das vagas de internação na Santa Casa. Esse sistema tem sido extremamente nefasto, ruim! Para o andamento da saúde, é desumanizado, então, nessa questão que não envolve a vida da pessoa a gente aceita de bom grado e tem que realmente assinar esse convênio’ concluiu.
O vereador Ronaldo Carvalho (PP) disse ‘a tecnologia realmente em algumas situações melhora e ajuda bastante, e essa é a nossa esperança, mas toda mudança exige uma preparação, treinamento, para as pessoas que vão estar gerenciando esse novo programa. Isso traz uma preocupação para gente, até começar a rodar certinho, acaba que atrapalhando a vida das pessoas, mas creio que vem de recursos é bom, traz a modernidade, agilizar o processo é importante’