Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 27 de agosto, para discussão e votações de projetos na 30ª Sessão Ordinária.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidas propostas analisadas nas Comissões e aquelas incluídas em regime de urgência.
O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
Em pauta, em primeira discussão e votação está o Projeto de Lei Ordinária 81/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2025 e dá outras providências.
De acordo com o projeto a previsão do Orçamento para 2025 é de R$ 1.616.201.074,00 (um bilhão, seiscentos e dezesseis milhões, duzentos e um mil, setenta e quatro reais).
Veja o quadro:
O tema passou por debate em Audiência Pública onde foram apresentados os dados referentes ao Orçamento 2025.
A análise do projeto segue cronograma estabelecido na Casa de Leis francana.
Veja o cronograma:
Câmara vota destinação de R$ 505 mil para APAE de Franca
Também será votado o Projeto de Lei 87/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca - APAE, entidade sem fins lucrativos, altera o Orçamento, e dá outras providências. (MSG 041-2024).
Trata-se de celebração de parceria, entre a Secretaria Municipal de Saúde e a entidade sem fins lucrativos “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca - APAE”, vinculada aos recursos da Emenda Federal nº 202444510019, destinada ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas de média e alta complexidade, através do Centro Especializado em Reabilitação – CER II, conforme Processo Administrativo nº 2024031712.
O recurso previsto no projeto, para a transferência a entidade sem fins lucrativos, no valor de R$ 505.971,58, está disponível em conta bancária.
A transferência está de acordo com a Portaria GM/MS nº 3.671, de 29 de abril de 2024, publicada na edição do dia 30/04/2024 do Diário Oficial da União.
Vereadores votam regras para empresas de tiro desportivo
Ainda será votado o Projeto de Lei nº 79/2024 de autoria do vereador Della Motta (Podemos) que dispõe sobre o funcionamento das entidades e/ou das empresas destinadas à prática, ao aperfeiçoamento, e ao treinamento de tiro desportivo, instaladas na cidade de Franca, e dá outras providências.
O presidente do Legislativo argumenta ‘a realização de tal projeto, visa garantir ao município os meios necessários para regular, de acordo com seu interesse público, entre outras, as atividades desportivas, incluindo especificamente as atividades desenvolvidas pelas empresas atuantes no desporto do tiro’
‘O tiro desportivo é uma atividade esportiva que atrai um número crescente de praticantes em nossa cidade. Essa prática contribui para a melhoria da habilidade física e técnica dos participantes, além de promover o senso de responsabilidade, disciplina e respeito pelas normas de segurança do esporte do tiro em nosso município’
‘É fundamental destacar que os clubes de tiro são espaços completamente fechados, sem acesso visual interno a partir do exterior e dotados de equipamentos de segurança, pois são aprovados pelo Exército Brasileiro. Além disso, o acesso e seus frequentadores são identificados e habilitados para prática ou interesse no esporte’ defendeu.
Projetos que dão nomes de ruas serão votados na 30ª Sessão Ordinária
Será votado o Projeto de Lei 75/2024 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) que denomina a Rua 4 do Residencial Faggioni com o nome de Sandiei Tadeu de Souza, e dá outras providências.
Também o Projeto de Lei 76/2024 de autoria do vereador Claudinei da Rocha (MDB) que denomina Amadeu Muriggi a rua 02 – segundo trecho, do loteamento denominado Terras de Paragon Belver.
E o Projeto de Lei 77/2024 de autoria da vereador Lurdinha Granzotte (Republicanos) que denomina Cecílio Sola Caminhoto a Rua 08 do Residencial Faggioni.
Vereadora questiona Prefeitura sobre exigências para concessão de alvarás para shows e eventos
E por fim os parlamentares debatem e votam o Requerimento 486/2024 de autoria da vice presidente da Casa de Leis vereadora Lurdinha Granzotte (Republicanos) solicitando informações sobre os requisitos da concessão de alvará para realização de eventos e shows em Franca e de que forma é feita a fiscalização.