As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento se reuniram nesta sexta-feira, 16 de agosto, a partir das 9h, para análise dos projetos em tramitação e o encontro acontece na Câmara Municipal.
Os trabalhos foram presididos pelo vereador Luiz Amaral (Republicanos), também participaram do encontro os vereadores Gilson Pelizaro (PT), Ronaldo Carvalho (PP), Marcelo Tidy (MDB), analistas legislativos e assessores parlamentares.
Foi analisado e avançou o Projeto de Lei nº 84/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios às organizações da sociedade civil, sem fins econômicos, através de Termos de Fomento, com recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Franca para transferência de recursos às entidades, e dá outras providências.
Trata-se de atendimento à Resolução Conjunta SEDAS/COMUPI nº 001/2024, de 04/07/2024, publicada na edição nº 2.560 do dia 06/07/2024 do Diário Oficial do Município, que aprovou a destinação dos recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Franca a entidades sem fins lucrativos.
A verba provém do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, cujos recursos financeiros são obtidos através de doações de pessoas física e jurídica, sendo a principal arrecadação, àquela obtida através da destinação de até 1% do imposto de renda da pessoa jurídica, tributada com base no lucro real, e de até 6% do imposto de renda da pessoa física.
As entidades beneficiadas foram escolhidas após apresentarem suas propostas e projetos, analisados por uma comissão de conselheiros e aprovados em ATA da reunião ordinária.
O valor total da destinação é de R$ 619.829,26. Veja quais as entidades que serão atendidas:
A advogada Taysa Mara Thomazini do Departamento Jurídico da Casa de Leis disse ‘o projeto utiliza o Termo de Fomento previsto na Lei 3019/2014 por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela Administração Pública com finalidade de interesse público recíproco proposta pelas organizações que envolvam a transferência de recursos’
‘O projeto encontra-se instruído com impacto financeiro, portanto, está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal’ concluiu.
Vereadores
O vereador Ronaldo Carvalho (PP) comentou ‘ontem mesmo falamos sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Secretaria de Ação Social e está previsto para o Fundo Municipal das Pessoas Idosas R$ 4,3 milhões. A gente tem percebido que a nossa população tem envelhecido e a política pública voltada aos idosos está defasada e precisando melhorar’
‘Muitas pessoas tem me procurado para Casa de Apoio ao Idoso porque o perfil das nossas famílias está mudando, famílias menores, é uma política pública que devemos estar atentos’ concluiu.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) pontuou ‘isso mostra a importância de ceder parte do Imposto de Renda quando se faz a declaração para projetos sociais da cidade, basicamente esses R$ 619 mil é da doação de 1% do Imposto de Renda de pessoas jurídicas e 6% de pessoas físicas, imaginou se todo mundo que faz a declaração fizesse essa doação, esse valor poderia ser muito maior’
‘Ressaltar que são mais de meio milhão que vem do Imposto de Renda para as políticas públicas voltadas para os idosos’ concluiu.
O vereador Marcelo Tidy (MDB) disse ‘pelo montante que circula na cidade é até um valor irrisório, ficamos pensando que talvez falte uma mobilização e podemos propor e criar um calendário junto com os contadores. Ele (contador) está na interlocução tanto com a pessoa física, quanto a pessoa jurídica e tem todos os informes’
‘Se tiver uma campanha, uma mobilização, usar a força da imprensa pode ter certeza que no final o montante será muito bom. Estamos votando mais de meio milhão de reais, é bom, mas pode ser mais’ concluiu.