As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento se reúnem nesta sexta-feira, 16 de agosto, a partir das 9h, para análise dos projetos em tramitação e o encontro acontece na Câmara Municipal.
Será analisado o Projeto de Lei nº 84/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios às organizações da sociedade civil, sem fins econômicos, através de Termos de Fomento, com recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Franca para transferência de recursos às entidades, e dá outras providências.
Trata-se de atendimento à Resolução Conjunta SEDAS/COMUPI nº 001/2024, de 04/07/2024, publicada na edição nº 2.560 do dia 06/07/2024 do Diário Oficial do Município, que aprovou a destinação dos recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Franca a entidades sem fins lucrativos.
A verba provém do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, cujos recursos financeiros são obtidos através de doações de pessoas física e jurídica, sendo a principal arrecadação, àquela obtida através da destinação de até 1% do imposto de renda da pessoa jurídica, tributada com base no lucro real, e de até 6% do imposto de renda da pessoa física.
As entidades beneficiadas foram escolhidas após apresentarem suas propostas e projetos, analisados por uma comissão de conselheiros e aprovados em ATA da reunião ordinária.
O valor total da destinação é de R$ 619.829,26. Veja quais as entidades que serão atendidas:
