Pular para o conteúdo principal
Câmara Municipal de Franca

Navegação principal

  • Início
  • Institucional
    • Agenda
    • Horários e Localização
    • Concursos
    • Transparência
    • Acesso à Informação
    • Ouvidoria
    • Carta de serviços
  • Notícias
  • Legislação
  • Vereadores
  • Ajuda
    • Politica de Cookies
    • Política de Dados Pessoais

Trilha de navegação

  1. Início
  2. Notícias
  3. Câmara realiza Audiência Pública para debater emendas ao projeto da LDO 2025

Câmara realiza Audiência Pública para debater emendas ao projeto da LDO 2025

Por samuel.hc, 28 Agosto, 2024
Câmara realiza Audiência Pública para debater emendas ao projeto da LDO 2025

A Câmara Municipal de Franca através da Comissão de Finanças e Orçamento realiza nesta sexta-feira, 30 de agosto, uma Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 81/2024 de autoria do Prefeito Alexandre Ferreira que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2025 e dá outras providências’’.

O encontro acontece no auditório do Uni-Facef (Av. Alonso Y Alonso, 2400 - São José), às 9h30, e atende os termos do artigo 86 da Resolução nº 560, de 25 de novembro de 2016.

A comunidade em geral está convidada para participar e na oportunidade serão apresentadas e discutidas as emendas parlamentares ao projeto da LDO 2025.

Audiência emendas LDO 2025

A Audiência Pública segue o cronograma estabelecido pelo Legislativo para análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que passou por uma primeira Audiência Pública em 15 de agosto e teve aprovação na primeira votação na terça-feira, 27 de agosto, durante a 30ª Sessão Ordinária.

Após a análise e apresentação das emendas, o Projeto de Lei 81/2024 e as emendas passam pela 2ª votação na terça-feira, 3 de setembro, quando acontece a 31ª Sessão Ordinária.

Veja o cronograma: 

Cronograma LDO 2025

É importante destacar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) define os recursos necessários para cada ação constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ainda será analisada na Casa de Leis Francana. 

De acordo com o projeto a previsão do Orçamento para 2025 é de R$ 1.616.201.074,00 (um bilhão, seiscentos e dezesseis milhões, duzentos e um mil, setenta e quatro reais).

Emendas

O valor reservado ao Orçamento Impositivo para o exercício de 2025 soma a quantia de R$ 16.626.300,00 (dezesseis milhões, seiscentos e vinte seis mil e trezentos reais)

Deste montante, cada vereador dispõe da quantia de R$ 1.108.420,00 (um milhão, cento e oito mil, quatrocentos e vinte reais) para a elaboração de Emendas Impositivas.

Emendas Impositivas - são aquelas onde há reserva dos recursos do Orçamento do Município e que podem ser destinadas às entidades ou obras, sendo o Poder Executivo responsável por efetuar os repasses conforme aprovado pelo Poder Legislativo.

Emendas Propositivas -  são aquelas para as quais não há reserva de recursos específicos no Orçamento e, portanto, dependem da anulação de verbas de outras áreas.

Veja o projeto na íntegra – CLIQUE AQUI

Saiba mais sobre as informações da Câmara Municipal de Franca pelas redes sociais Facebook, Youtube, Flickr, Twitter e Instagram.

Assista a TV Câmara pelo canal aberto digital 6.3.

Notícias

  • TV Câmara
  • Vereadores na Tribuna
  • Tribuna Livre
  • Sessões da Câmara
  • Notas Oficiais
  • Comunicados
Copied to clipboard
Facebook
Flickr
Instagram
Twitter
YouTube

Câmara Municipal de Franca - Estado de São Paulo

Endereço: Rua da Câmara, nº 1, Parque das Águas, CEP: 14401-306.

E-mail: camara@franca.sp.leg.br.

Telefone: (16) 3713 1555. WhatsApp: (16) 99321-2646.