Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 3 de setembro, durante a 31ª Sessão Ordinária.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, a Ordem do Dia está reservada exclusivamente à discussão e votação, em segundo turno, da matéria orçamentária – artigo 223, § 4º, do Regimento Interno (Resolução nº 560/2016).
O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
Passa pela segunda votação o Projeto de Lei nº 81/2024 de autoria do Prefeito Alexandre Ferreira que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2025 e dá outras providências’’.
De acordo com o projeto a previsão do Orçamento para 2025 é de R$ 1.616.201.074,00 (um bilhão, seiscentos e dezesseis milhões, duzentos e um mil, setenta e quatro reais).
Veja o quadro:
No encontro será votado o Projeto de Lei 81/2024 e as 267 emendas apresentadas pelos parlamentares, dessas 264 impositivas e 3 propositivas.
As emendas foram apresentadas em Audiência Pública realiza na sexta-feira, 30 de agosto, no auditório do Uni-Facef.
Veja como foi - clique aqui
O valor reservado ao Orçamento Impositivo para o exercício de 2025 soma a quantia de R$ 16.626.300,00 (dezesseis milhões, seiscentos e vinte seis mil e trezentos reais)
Deste montante, cada vereador dispõe da quantia de R$ 1.108.420,00 (um milhão, cento e oito mil, quatrocentos e vinte reais) para a elaboração de Emendas Impositivas.
Emendas Impositivas - são aquelas onde há reserva dos recursos do Orçamento do Município e que podem ser destinadas às entidades ou obras, sendo o Poder Executivo responsável por efetuar os repasses conforme aprovado pelo Poder Legislativo.
Emendas Propositivas - são aquelas para as quais não há reserva de recursos específicos no Orçamento e, portanto, dependem da anulação de verbas de outras áreas.
É importante destacar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) define os recursos necessários para cada ação constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ainda será analisada na Casa de Leis Francana.
A área de saúde recebe o maior volume de recursos destinados pelas emendas impositivas e representam 52% do total.
Veja o quadro:
Além de recursos para saúde, áreas como, por exemplo, assistência social, desporto comunitário, educação infantil e outras foram atendidas com destinação de recursos pelos vereadores.
Veja o quadro:
O documento ainda apresenta todos os valores, áreas e ou entidades beneficiadas com os recursos.
(Veja na íntegra – clique aqui)
Os vereadores ainda apresentam três emendas propositivas que são propostas, sugestões e não tem cumprimento obrigatório.
Veja o quadro:
A tramitação do projeto segue cronograma definido no Legislativo e conforme normas legais.
Veja o cronograma:
