A Câmara Municipal de Franca definiu o cronograma para análise do Projeto de Lei 81/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2025 e dá outras providências.
O presidente da Casa de Leis vereador Della Motta (Podemos) assinou na sexta-feira, 2 de agosto, Ato da Presidência que estabelece o regime de colaboração entre os departamentos, para concretização do processo de elaboração das Emendas ao Orçamento.
Esse é um dos momentos mais importantes no Legislativo para definição do Orçamento de 2025 e os parlamentares francanos com apoio de analistas legislativos e assessores estão empenhados na elaboração de emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com o cronograma apresentado no Plenário da Casa de Leis, as propostas foram entregues pela Prefeitura à Câmara Municipal de Franca dentro do prazo previsto em Lei no dia 01 de agosto de 2024.
As cópias foram distribuídas aos vereadores e à Comissão de Finanças conforme previsão do art.219 do Regimento Interno até dia 5 de agosto.
De acordo com o projeto a previsão do Orçamento para 2025 é de R$ 1.616.201.074,00 (um bilhão, seiscentos e dezesseis milhões, duzentos e um mil, setenta e quatro reais).
Veja abaixo o demonstrativo:
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Emendas
O valor reservado ao Orçamento Impositivo para o exercício de 2025 soma a quantia de R$ 16.626.300,00 (dezesseis milhões, seiscentos e vinte seis mil e trezentos reais)
Deste montante, cada vereador dispõe da quantia de R$ 1.108.420,00 (um milhão, cento e oito mil, quatrocentos e vinte reais) para a elaboração de Emendas Impositivas.
Emendas Impositivas - são aquelas onde há reserva dos recursos do Orçamento do Município e que podem ser destinadas às entidades ou obras, sendo o Poder Executivo responsável por efetuar os repasses conforme aprovado pelo Poder Legislativo.
Emendas Propositivas - são aquelas para as quais não há reserva de recursos específicos no Orçamento e, portanto, dependem da anulação de verbas de outras áreas.
Audiência Pública
Na quinta-feira, dia 15 de agosto, a Comissão de Finanças e Orçamento realiza a Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei Ordinária 81/2024 de autoria do Prefeito Municipal Alexandre Ferreira que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
O horário e local ainda serão definidos e divulgados pelo Legislativo francano.
As demais etapas para análise do projeto também estão definidas, a primeira votação acontece na terça-feira, 27 de agosto, de 2024 e a segunda votação será na terça-feira, 3 de setembro, de 2024.
Veja o cronograma:
