As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento se reuniram nesta sexta-feira, 26 de julho, a partir das 9h, para análise dos projetos em tramitação na Câmara Municipal de Franca. O encontro foi realizado no auditório do Uni-Facef.
Os trabalhos foram presididos pelo vereador Claudinei da Rocha (MDB) e contou com os vereadores Daniel Bassi (PSD), Ronaldo Carvalho (PP) e as presenças de analistas legislativos e assessores parlamentares.
Acordo de cooperação com a Fundação do Café da Alta Mogiana avança nas Comissões
Recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 65/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre a celebração de acordo de cooperação com a organização Fundação do Café da Alta Mogiana.
De acordo com o documento ‘a concessão de uso objetiva dar continuidade às pesquisas empreendidas na “Fazenda Experimental de Franca” pela Organização da Sociedade Civil Fundação do Café da Alta Mogiana desde 2004, nos termos da Lei Municipal 6.123, de 20 de fevereiro de 2004, destinadas ao desenvolvimento da cafeicultura do Município de Franca, cujas atividades serão realizadas nos termos e metas fixadas no Plano de Trabalho’
O texto ainda prevê ‘fica a Organização da Sociedade Civil Fundação do Café da Alta Mogiana obrigada a compartilhar as pesquisas e seus resultados com o Município de Franca, cuja base servirá de estudos para a adoção de políticas públicas nessa área’
E acrescenta ‘não haverá qualquer repasse financeiro do Município de Franca para a Organização da Sociedade Civil por conta do acordo de cooperação’
Vereadores
O vereador Daniel Bassi (PSD) comentou ‘só tenho que elogiar esse projeto, a gente sabe que Franca e a nossa região é um dos maiores polos cafeeiros do Estado, é um dos polos que resiste e toda a ação que é feita para ampliar essas pesquisas e cultivo do café deve ser apoiada’
O vereador Ronaldo Carvalho (PP) disse ‘tudo aquilo que vem buscar novas tecnologias e seja em qualquer setor, mas principalmente o café na nossa região é muito forte, então, esse convênio é muito importante para novas tecnologias para região’
Termo de fomento entre Prefeitura e APAE avança nas Comissões
Também de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) avançou o Projeto de Lei nº 66/2024 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca - APAE, entidade sem fins lucrativos, altera o Orçamento, e dá outras providências.
O prefeito justifica ‘trata-se de celebração de parceria, entre a Secretaria Municipal de Ação Social e a entidade sem fins lucrativos “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca - APAE”, destinada aos serviços de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias’
E acrescenta ‘o recurso previsto no projeto, para a transferência a entidade sem fins lucrativos, no valor de R$ 100.000,00, está disponível em conta bancária e é de origem de transferência da União, vinculada à Emenda Federal Individual nº 202444710002. A transferência está de acordo com a Resolução CMAS nº 10, de 11 de abril de 2024, publicada na edição nº 2.502 do no dia 12/04/2024 do Diário Oficial do Município’
Vereadores
O vereador Daniel Bassi (PSD) comentou ‘sabemos o quanto o trabalho da APAE é sério e gera resultados, acho que é fruto da união da sociedade que acredita no trabalho da APAE e na administração. Podemos citar o Agenor Gado que fez uma excelente administração e agora tem como presidente o Paulo Henrique Ferreira’