Os vereadores se reuniram nesta quarta-feira, 10 de julho, para discussão e votações de projetos na 23ª Sessão Ordinária.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, foram debatidas propostas analisadas nas Comissões. O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
Projeto prevê multas mais pesadas para casos de mortes de animais vítimas de maus tratos
Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, que acrescenta o inciso V ao Art. 54 da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.
A vereadora justifica ‘o objetivo é dobrar o valor das multas para quem descumprir as disposições do Código e, em decorrência dessa infração, o animal vitimado vier a óbito. Travamos discussões sobre o tema com representantes da Guarda Civil Municipal de Franca, os quais nos informaram que a adição seria valiosa e útil pois facilitaria seu trabalho de fiscalização’
‘Esperamos que, com um valor mais vultoso a ser pago, possamos coibir que mais animais sofram e morram em Franca, e, quem sabe, um dia, eliminar as práticas de maus tratos em nosso município’ defendeu a parlamentar.
Os valores das multas variam de acordo com a UFMF que atualmente é de R$ 79,78.
De acordo com a legislação vigente, a multa mínima prevista é de 8 Unidades Fiscais de Referência do Município (UFMF) o que corresponde atualmente a R$ 638,24 e a multa máxima de 20 Unidades Fiscais do Município de Franca (UFMF) o que corresponde a R$ 1.595,60.
Pela nova proposta, o projeto prevê o dobro se o animal vier a óbito em decorrência de maus tratos, ou seja, a multa mínima passaria para R$ 1.276,48 e a multa máxima para R$ 3.191,20.
Vereadores
O vereador Ilton Ferreira (União) parabenizou a autora pela proposta e alertou ‘todo agressor começa com os animais a gente percebe isso! Temos trabalhado muito na educação infantil o amor pelos animais’
‘Então, toda a ação que visa punir para aqueles que agridem é bem-vinda, porque é uma covardia tão grande, o animal não tem como reagir, mas gostaria de ver fazer isso com um leão, um lobo, um urso, não faz! Faz com o pequenininho’ concluiu.
A vereadora Lindsay Cardoso (PP) disse ‘o projeto fala sobre a penalização da pessoa que comete maus tratos, inclusive deixar de socorrer seu animal e se ele vier a óbito dobra a multa’
‘A gente já fazia isso com a Guarda Municipal e tem uma lei que é estadual, estamos só colocando no âmbito municipal. Inclusive eu socorri um cachorrinho que foi atropelado pelo próprio dono, ele não prestou socorro e mesmo depois socorrendo o animal veio a óbito. Então, eu acho que é um ganho para causa animal e para que as pessoas tenham mais consciência de que não podem maltratar, não podem agredir e não podem se omitir’ concluiu.
Câmara adia criação de Fundo Rotativo Municipal de Saneamento
De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) foi adiado por duas sessões o Projeto de Lei nº 56/2024 que institui o Fundo Rotativo Municipal de Saneamento - FRMS, e dá outras providências.
A proposta ‘tem por finalidade apoiar e suportar ações de saneamento básico e ambiental e de infraestrutura no Município de Franca, em especial no custeio de obras e serviços relativos a: I - abertura, melhoria, reparos e recapeamento do sistema viário existente; II - proteção de nascentes; III - limpeza, despoluição e canalização de córregos; IV - drenagem urbana; V - contenção de encostas e eliminação de riscos de deslizamentos; VI - desapropriação de áreas para implantação das ações de responsabilidade do Fundo; VII - intervenções visando à regularização urbanística e fundiária; VIII - implantação de parques e de outras unidades de conservação necessárias à proteção das condições naturais e de produção de água no Município, de reservatórios para o amortecimento de picos de cheias, de áreas de esporte, de obras de paisagismo e de áreas de lazer’
O texto ainda acrescenta ‘o Fundo Rotativo Municipal de Saneamento - FRMS será constituído de recursos provenientes: I - da concessão dos serviços públicos relacionados à infraestrutura urbana, em especial do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário; II - de repasses financeiros de origem orçamentária da União e do Estado ou oriundos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal ou estadual, quando destinados à execução das ações complementares ao saneamento previstas no Art. 1º; III - da arrecadação das multas aplicadas em decorrência da falta de conexão à rede pública de esgotamento sanitário disponível; IV - de rendimentos obtidos com a aplicação de seus próprios recursos; V - de contribuições, doações, legados, auxílios ou subvenções de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; VI - de outras receitas eventuais’
Também de acordo com projeto ficam regulamentadas as regras para contabilidade e gestão dos recursos do Fundo.
Vereadores
O vereador Gilson Pelizaro (PT) que pediu o adiamento do projeto disse ‘o que está sendo regulamentado trata apenas de um tema! O saneamento se constitui de serviços de água, esgoto, coleta de lixo e drenagem. E esse projeto trata única e exclusivamente de recapeamento e talvez enquadrasse um pouquinho na drenagem, mas não é só isso! Então, acho que precisa de uma discussão mais aprofundada e a gente conversar inclusive com Poder Executivo e melhorar a redação do que está sendo proposto’
‘Estou também em contato com alguns técnicos para gente fazer um Fundo da melhor maneira possível. E outra coisa, nós não temos um Conselho Municipal de Saneamento e que seria um organismo para ajudar na gestão do fundo, como acontece com outros fundos’ acrescentou.
‘Quero dizer que não sou contra a utilização de recursos para recapeamento! Acontece que isso está sendo feito por que? Porque o dinheiro está vindo proveniente da privatização da Sabesp, então, precisa fazer de forma mais abrangente para que esse fundo, possa ser utilizado de forma perene e para possibilidade de outros financiamentos que não só o recapeamento’ concluiu.
O vereador Ronaldo Carvalho (PP) comentou ‘realmente saneamento abrange muitas coisas e penso que o Poder Executivo talvez uma das preocupações é que com a chegada da época de chuvas. Nesse período tanto a rede de água pluvial quanto a rede de esgotos sofrem muito por dois motivos; o das águas pluviais é que nós tivemos uma cidade mal projetada e que temos hoje galerias que não suportam a quantidade de água que chega, principalmente próximo aos córregos. E o esgoto porque infelizmente as pessoas jogam a água das chuvas na rede de esgotos e que não foi feita para isso’
‘Temos um tempo e acredito que esse adiamento não vai atrapalhar em nada e dá para gente debruçar mais sobre o projeto’ concluiu.
O vereador Ilton Ferreira (União) disse ‘não é algo que precisa ser analisado no afogadilho, é algo que precisa ser muito trabalhado, entender que dinheiro é esse, não adianta querer fazer politicagem, vamos analisar com calma e tranquilidade. É um fundo que precisa ser criado? É algo que precisa, mas tem tempo para se preparar’
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) disse ‘Franca há anos vem sofrendo com problemas das enchentes, um exemplo é na rua Mário Martins no Jardim Paulistano. Estivemos em Hortolândia uma cidade com 250 mil habitantes e lá tem três parques ecológicos e há anos estamos brigando por um parque ecológico no Jardim Brasilândia’
‘E com esse fundo pode elaborar bons projetos e acho que é hora de criar projetos importantes. Também é preciso melhorar o recapeamento porque o asfalto está vencido em vários bairros’ concluiu.
Câmara aprova verbas para construção de alojamento da 5ª Cia da Polícia Militar e outras ações
Também de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) foi aprovado o Projeto de Lei n º 57/2024 que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 464.747,38, e dá outras disposições.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar as seguintes despesas, em conformidade com os artigos do projeto:
Secretaria de Meio Ambiente: créditos orçamentários, visando a adequação da classificação da despesa, para atendimento das Emendas do Legislativo Municipal nº 45, 76 e 77.
Secretaria de Ação Social: crédito orçamentário destinado à Pastoral do Menor, vinculado aos serviços de abrigo institucional e casa de passagem. A suplementação corresponde a excesso de arrecadação de recurso de transferência do Governo do Estado.
Secretaria de Segurança: créditos orçamentários destinados à construção de alojamento para a 5ª CIA da Polícia Militar.
Vereadores sugerem parceria com Sabesp para manutenção de praças e campos com água de reuso
Os vereadores ainda debateram e aprovaram o Requerimento 381/2024 de autoria dos vereadores Marcelo Tidy (MDB) e Ronaldo Carvalho (PP) questionando a Prefeitura a possibilidade de fazer uma parceria com a Sabesp para utilizar a água de reuso nos campos e praças.
Marcelo Tidy comentou ‘estivemos em São José do Rio Preto e lá se usa muito água de reuso, e a gente observa, estive no Poliesportivo ontem e lá a grama tudo seca e muita poeira! Então, que a Prefeitura tente um convênio com a Sabesp porque nesse período de seca temos problemas com as doenças respiratórias e não só para quem pratica esporte a poeira vai para as casas, as unidades de saúde, as creches e se tiver planejamento pode aproveitar essa água de reuso’
O vereador Ronaldo Carvalho (PP) disse ‘que fique claro que essa água de reuso não é potável! Para transportar e usar essa água nos campos e para irrigação de plantas precisa de um caminhão específico para isso, se for usar esse caminhão com água potável precisa ser higienizado. A água está lá, é pegar e usar’
O presidente da Câmara vereador Della Motta (Podemos) lembrou ‘nós lembramos que em Rio Preto após a feira livre lavam todo o chão e fazem a limpeza com água de reuso’
Pelizaro ressaltou ‘essa é uma maneira inteligente e sustentável, pois deixa de usar um produto potável para jogar fora e vai usar um não potável que está sem utilidade e acho que a Prefeitura tem condições de ter um ou dois caminhões para aproveitar essa água principalmente nessa época que estamos vivendo, inclusive algumas estradas em condomínios de chácaras, poderia utilizar essa água’
O vereador Donizete da Farmácia (MDB) disse ‘uma coisa importante também e que somos muito procurados é a questão dos campos de futebol’
O vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) enfatizou ‘eu sonho com isso o que estão pedindo há 27 anos! Tinha farmácia e trabalhei por 15 anos e lá tinha campo, acabava de limpar o remédio e vinha poeira e não dava conta. E sempre solicitava a Prefeitura mesmo antes de estar na vida pública e falavam que não tinham condições, mas sonhamos com isso também e se puderem fazer nos lugares onde mais precisa já ajuda porque tem demanda muito grande’
Câmara aplaude premiação recebida pela Secretaria Municipal de Finanças
Foi aprovada a Moção de Aplausos 45/2024 de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) a todos os membros que compõem a Secretaria Municipal de Finanças, em especial a toda equipe contábil, pela premiação conquistada em 1º lugar em “Qualidade da informação contábil e fiscal no país”, no SICONFI/2024”, conferido pela Secretaria do Tesouro Nacional à Prefeitura Municipal de Franca, destacando-se como boa prática de gestão pública.
Justificativa
De fato, o Tesouro Nacional realizou cerimônia de entrega do Prêmio Qualidade da Informação 2024, visando premiar aquelas iniciativas que visem reconhecer os entes subnacionais pelo envio de informações contábeis consistentes, fomentando a transparência e a qualidade dos dados sobre as contas públicas.
O Prêmio, baseado no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), é uma iniciativa promovida pelo órgão para reconhecer os entes pelo envio de informações contábeis consistentes e de qualidade ao Siconfi, fomentando a transparência e a melhoria da qualidade dos dados sobre as contas públicas subnacionais.
Na abertura do evento, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, ressaltou a importância do reconhecimento do trabalho feito por milhares de entes e profissionais para o aperfeiçoamento dos dados fiscais e contábeis.
"Estamos muito felizes e honrados em receber, prestigiar e reconhecer profissionais ao redor desse país todo que trabalham arduamente para construir um Brasil melhor fazendo do seu trabalho o melhor trabalho possível.
A premiação representa um gesto do Tesouro Nacional em reconhecer e valorizar a atuação dos entes e profissionais que tiveram um desempenho destacado entre outras dezenas, centenas e em alguns casos milhares de entes da federação", destacou.
A avaliação para a concessão do Prêmio se baseou na pontuação obtida no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que avalia e classifica a precisão, a integridade, a qualidade e a consistência das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes federativos, atribuindo notas e percentuais de acertos nos níveis municipal, estadual e entre as capitais dos estados.
Nessa análise, são realizadas mais de 160 verificações em diferentes dimensões para avaliar a qualidade dos dados informados. Na ocasião, foram premiados os três primeiros colocados pelos critérios “Melhor desempenho” e “Maior evolução” em quatro categorias (estados e Distrito Federal; capitais; municípios com mais de cem mil habitantes; e municípios com até cem mil habitantes).
A grande novidade desta edição é que também foram reconhecidos o primeiro colocado por desempenho e o primeiro colocado por evolução em cada uma das regiões do país em duas categorias (municípios com mais de cem mil habitantes e municípios com até cem mil habitantes).
Os premiados em “Melhor desempenho” foram apurados com base no percentual de acertos em relação à pontuação máxima possível no ranking. Já os premiados em “Maior evolução”, por meio da subtração.
Na cerimônia foram entregues troféus aos gestores e certificados individuais de premiação aos profissionais contábeis responsáveis pelo envio das informações ao Siconfi dos Estados e municípios vencedores.
E a Prefeitura Municipal de Franca, através da Secretaria Municipal de Finanças, com o trabalho árduo, profissional e sólido de todos os seus membros foram exitosos no prêmio “Maior Evolução (Geral) – municípios com mais de 100 mil habitantes.
Pelo prêmio conquistado que é um grande reconhecimento da notoriedade do trabalho de toda a equipe que compõem a Secretaria Municipal de Finanças, é que externamos as nossas CONGRATULAÇÕES a referida Secretaria Municipal pela premiação angariada, e também pelos relevantes serviços públicos voltados à Administração Pública em geral.
Câmara parabeniza trabalho feito por gestor do Hospital do Amor de Barretos
De autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) foi aprovada a Moção de Aplausos 46/2024 para o Sr. Henrique Prata, presidente do Hospital do Amor de Barretos.
Justificativa
Gostaria de exaltar o notável trabalho realizado pelo Sr. Henrique Prata, presidente do Hospital do Amor, e sua dedicação em proporcionar carinho e atenção à população de Franca que busca tratamento no hospital em Barretos.
Sob sua liderança, o Hospital do Amor se tornou uma referência nacional, oferecendo não apenas cuidado médico de excelência, mas também apoio emocional e acolhimento para os pacientes e suas famílias.
O compromisso do Sr. Henrique Prata em garantir que cada indivíduo se sinta amparado e cuidado durante o processo de tratamento é verdadeiramente admirável.
Sua atuação é um exemplo inspirador de humanidade e solidariedade, e merece todo o reconhecimento e gratidão.
Câmara aplaude estudantes do Sesi Franca por destaque em torneio internacional de robótica
E ainda do vereador Marcelo Tidy (MDB) foi aprovada a Moção de Aplausos 51/2024 para o Time de Robótica Fran Robots do Sesi Franca pela brilhante participação no torneio Internacional Open Western Edge em Long Beach - CA.
Justificativa
Considerando a brilhante participação do time de robótica Fran Robots do Sesi Franca no torneio Internacional Open Western Edge em Long Beach - CA, nos Estados Unidos, realizado entre os dias 31 de maio e 2 de junho de 2024; A conquista do 2º lugar na categoria Robot Performance e do 1º lugar na categoria Champion’s Award, consagrando o time campeão internacional;
O talento, a dedicação e o esforço dos competidores: Tarcísio Mendes Carvalho; Alícia Melo Lucas Silveira; Calebe Martins de Almeida; Mateus Costa de Andrade; Isadora Spirlandelli Granero Gomes; Valentina Franco de Camargo Castro; Nicolas Souza Silva.
A valiosa orientação do mentor João Otávio Silva Ribeiro e do técnico Breno Malta Silva; A importância da conquista para a cidade de Franca, o estado de São Paulo e o Brasil, promovendo a imagem do país no cenário internacional da robótica.
Câmara parabeniza secretário, construtora, CPFL, Sabesp por obras na nova avenida de acesso ao complexo Aeroporto
Do vereador Claudinei da Rocha (MDB) foram aprovadas a Moção de Aplausos 47/2024 à Val Rocha Engenharia pelo trabalho de excelência prestado nas obras da nova avenida de entrada do complexo do Jardim Aeroporto.
Justificativa
A Val Rocha Engenharia demonstrou um compromisso notável com a excelência em todos os aspectos deste grande projeto. Desde o planejamento inicial até a execução final, cada etapa foi conduzida com um padrão excepcional de profissionalismo, competência técnica e dedicação incansável.
Destaca-se especialmente o papel fundamental desempenhado por todos os envolvidos, desde os auxiliares até os engenheiros, cuja expertise e esforço foram evidentes em cada detalhe da obra. O trabalho em equipe e a coordenação eficaz foram fundamentais para o sucesso deste empreendimento, refletindo o compromisso da Val Rocha Engenharia com a qualidade e a entrega dentro do prazo.
É graças ao trabalho árduo e à perícia da Val Rocha Engenharia que agora a região desfruta de uma nova avenida que não só melhora significativamente a acessibilidade e a infraestrutura dos bairros, mas também eleva o padrão de vida de todos os residentes.
Também aprovada Moção de Aplausos 48/2024 ao Secretário de Infraestrutura do município, Nicola Rossano, pela dedicação para tornar realidade as obras da nova avenida de entrada do complexo do Jardim Aeroporto.
Justificativa
Graças ao compromisso incansável e à visão estratégica do Secretário Nicola Rossano, hoje os moradores da região podem desfrutar de uma infraestrutura urbana renovada e de uma entrada revitalizada para a comunidade.
Sua habilidade em enfrentar desafios, coordenar recursos e garantir a qualidade em cada etapa do projeto foi fundamental para o sucesso desta empreitada.
O Secretário Rossano demonstrou não apenas competência técnica, mas também um profundo compromisso com o bem-estar dos cidadãos, assegurando que as necessidades da comunidade fossem atendidas de maneira eficiente e com foco na excelência.
Foram muitos anos dedicados incansavelmente a este projeto, superando inúmeras dificuldades, especialmente devido à sua localização, entre um antigo aterro sanitário e o aeroporto, fazendo com que diversas licenças fossem necessárias junto à Cetesb, Cindacta, Comar e outros órgãos.
Em 2024, graças ao apoio crucial do Prefeito Alexandre Ferreira, que reconheceu a urgência dessa obra para a região, o desejo dos moradores e a luta deste vereador, destinando recursos na ordem de R$ 4 milhões para o empreendimento, estamos celebrando sua inauguração, marcando um capítulo significativo na história do complexo do Jardim Aeroporto.
Ainda aprova Moção de Aplausos 49/2024 à Sabesp pelo trabalho de excelência prestado nas obras da nova avenida de entrada do complexo do Jardim Aeroporto.
Justificativa
A Sabesp demonstrou um compromisso extraordinário com a excelência em todos os aspectos da instalação das galerias de água que agora servem a região.
Desde o planejamento meticuloso até a conclusão das obras, cada fase foi conduzida com um padrão elevado de profissionalismo, eficiência e cuidado com a qualidade.
A infraestrutura de água é vital para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade, e graças ao trabalho dedicado da Sabesp, agora a região desfruta não apenas de uma nova avenida bem estruturada, mas também de um sistema de galerias e ramais que atende às necessidades de todos os moradores.
E também do parlamentar aprovada a Moção de Aplausos 50/2024 à CPFL Paulista pelo trabalho de excelência prestado nas obras da nova avenida de entrada do complexo do Jardim Aeroporto.
Justificativa
A CPFL Paulista demonstrou um compromisso notável com a excelência em todos os aspectos, desde o planejamento até a execução final, cada etapa foi conduzida com precisão, profissionalismo e um cuidado genuíno com a qualidade.
A iluminação adequada é fundamental não apenas para a segurança, mas também para a qualidade de vida de todos os residentes. Graças ao trabalho dedicado da CPFL Paulista, agora a região desfruta de uma nova avenida, toda iluminada, que não só melhora a acessibilidade, mas também aumenta a segurança e o bem-estar de todos que vivem e visitam o complexo do Jardim Aeroporto.
Câmara parabeniza Café Labareda pelos 40 anos de atividades
De autoria dos vereadores Daniel Bassi (PSD), Pastor Palamoni (PSD) e Zezinho Cabeleireiro (PSD) foi aproada a Moção de Aplausos 52/2024 em comemoração aos 40 anos de existência do Café Labareda no mercado, produzindo café de excelência.
Justificativa
Uma muda e tudo muda. O ano era 1984. Lá se deu o início de uma história familiar que alcançou inúmeras famílias de toda a região da Alta Mogiana. Gabriel e Flávia lançaram-se à produção de café.
O casal trazia no sangue, herdado de seus bisavós, o gosto pela cultura cafeeira. Hoje essa tradição chegou aos seus filhos, Lucas e Gabriel, os quais já participam da escrita dessa história.
A Labareda é hoje uma das principais exportadoras de cafés do Estado de São Paulo. Os grãos produzidos pela Labareda já são exportados para todos os continentes.
Tem seu café classificado entre os 10 melhores do Brasil e é o segundo do Estado de São Paulo. A Labareda tem como valores a melhoria e inovação contínua, ética, sustentabilidade, qualificação de pessoas, eficiência e eficácia.
A Labareda tem como missão levar sabores, aromas e alimentos ao mundo, tendo a sustentabilidade como principal valor. A empresa quer ser referência mundial na produção e comercialização de alimentos, priorizando a sustentabilidade. Existimos para gerar desenvolvimento e lucro através da adoção de uma gestão moderna, comprometida com a preservação do meio ambiente, com a evolução do setor agropecuário e o crescimento da nossa sociedade.
É uma empresa preocupada com a proteção ambiental, tem certificação internacional e diversos prêmios relacionados à sustentabilidade. Além disso, a Labareda preza pela qualidade de vida de nossos colaboradores.
Tem práticas de Medicina Preventiva, Educação Ambiental para crianças e adultos, Programa Ampliando Horizontes – (Alfabetização de Adultos, incentivos aos estudos, reforço escolar, artes, informática para crianças), Convênio Médico e uma Viagem Anual de Confraternização. Por todo o talento, dedicação e contribuição inestimável a cafeicultura brasileira, esta Casa Legislativa não poderia deixar de prestar esta justa homenagem. Manifestamos, assim, nosso reconhecimento e admiração, por essa exemplar produção cafeeira, desejando-lhes muitos anos mais de sucesso e realizações.
Diante do exposto, que submeto à apreciação do Plenário esta Moção de Aplausos como justa homenagem aos 40 anos de existência do Café Labareda no mercado, produzindo café de qualidade.
Câmara parabeniza sargento dos bombeiros por resgate de salvamento em Franca
De autoria do presidente da Casa de Leis vereador Della Motta (Podemos) os parlamentares votam a Moção de Aplausos 53/2024 ao 3º Sargento PM Marcio Palenciano, pela excepcional prestação de socorro e resgate de duas pessoas que, durante uma forte chuva, no dia 8 de junho de 2012, caíram no córrego Cubatão com seu carro, na cidade de Franca.
Justificativa
A presente Moção de Aplausos se realiza em razão do brilhante resgate efetuado pelo 3º Sargento PM Marcio Palenciano, durante uma forte chuva que ocorreu no dia 8 de junho de 2012, onde quatro pessoas, que estavam transitando pela margem do córrego Cubatão caíram dentro do córrego sendo levados pelas águas.
O veículo foi arrastado com as pessoas em seu interior. Duas pessoas foram resgatadas por bombeiros e populares, uma faleceu e outra foi levada pela correnteza que se formou dentro do córrego.
O 3º Sargento PM Marcio Palenciano foi um dos bombeiros que resgataram as duas pessoas com vida e retiraram do veículo a outra que havia falecido. Ele também auxiliou na procura da jovem que ficou desaparecida.
Marcio Palenciano ingressou na Policia Militar no ano de 1994 atuando inicialmente no CPI-3, ainda em 1994 foi apresentado no 9º GB trabalhando em Franca no EB Cidade Nova e EB Dinfra. Foi promovido a Cabo em 2014. Durante sua carreira conquistou medalhas de 5º e 3º graus.
Realizou curso de mergulho, resgate e emergências médicas. Atuou em várias ocorrências em atendimento aos Munícipes de Franca e toda região, tais como: acidente de trânsito entre caminhão e ônibus que vitimou 13 pessoas na cidade de franca em 2019; de alagamentos nos córregos de Franca.
Além de ocorrências durante o tempo que estava na ativa, já na inatividade, também atuou com destaque nos apoios a ocorrência de incêndio nos caminhões da transportadora do Distrito Industrial e em várias outras, sempre conservando e mantendo seu espírito de Bombeiro e colaborador com os seus companheiros de trabalho.
Diante de sua excepcional atitude, onde mesmo colocando sua vida em risco, exerceu seu trabalho com maestria, parabenizo o 3º Sargento PM Marcio Palenciano pelo incontestável trabalho prestado para a comunidade francana.
Trata-se um profissional de extrema competência, demonstrando em toda sua brilhante carreira muita dedicação e amor no que faz, sendo justa e merecida essa singela homenagem, ao 3º Sargento PM Marcio Palenciano que apresento como reconhecimento por parte do Poder Legislativo Francano.
Câmara parabeniza Comunidade Tenda pelos 23 anos de atividades
Também foi aprovada a Moção de Aplausos 54/2024 de autoria dos vereadores Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) e Kaká (Republicanos) à Comunidade Tenda e seus colaboradores, Janieire e Giovani Tenda XIX Paróquia Menino Jesus de Praga Guardiões Tenda IV Paróquia Santo Antônio, Josi e Luís Tenda VI Paróquia Santa Giana Guardiões Tenda II Paróquia Rosa Mística, pelos relevantes serviços prestados à população de Franca e região, em especial, a realização do Retiro realizado nos dias 21, 22 e 23 de junho de 2024
Justificativa
Neste ano, a Comunidade Tenda completa vinte e três anos de atividade na Diocese de Franca, com militância apostólica em conformidade com o carisma, Ser Família em Comunhão com Deus e com o Próximo.
Com essa história de trabalho e dedicação as Famílias francanas, e com o intuito de comunhão foi realizado o Retiro no mês de junho contando com uma excelente organização do evento.
Exteriorizamos nossos sinceros agradecimentos pela dedicação, compromisso, com que a Comunidade Tenda realiza suas atividades em prol das Famílias. E desejamos que continuem cumprindo o seu papel com maestria e realizando sua contribuição em conformidade aos princípios pelo qual foi fundada.
Sendo assim, a Câmara Municipal de Franca, por meio desta Moção, presta uma singela homenagem à Comunidade Tenda e seus colaboradores, Janieire e Giovani Tenda XIX Paróquia Menino Jesus de Praga Guardiões Tenda IV Paróquia Santo Antônio, Josi e Luís Tenda VI Paróquia Santa Giana Guardiões Tenda II Paróquia Rosa Mística.
Câmara parabeniza secretária de saúde e servidores após construção de três novas UBSs
E por fim de autoria do vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) foi aprovada a Moção de Aplausos 55/2024 aos servidores públicos da Secretaria de Saúde, a Secretária Waléria Souza de Mascarenhas, especialmente, a equipe de manutenção, pelo trabalho de excelência prestado para instalação das Unidades de Saúde do bairro City Petrópolis, Paraty e São Domingos.
Justificativa
Os servidores públicos municipais demonstraram compromisso notável com excelência em todos os aspectos, graças ao compromisso incansável da Secretária e equipe da Secretaria de Saúde, as Unidades Básicas de Saúde foram inauguradas para atender a população e garantir direito ao atendimento com qualidade.
As unidades contam com uma moderna e ampla estrutura, com posto de enfermagem, salas de pré-consulta, curativo e para agentes comunitários, cinco consultórios, farmácia, sala de vacina climatizada, consultório odontológico, expurgo e esterilização, sala de reuniões/grupos, almoxarifado e sala administrativa, vagas de estacionamento para o público e rampa de acesso para ambulâncias com área de embarque e desembarque coberta.
As equipes que vão atuar na unidade é composta por médicos clínicos gerais, ginecologista com atendimento uma vez por semana, enfermeiros, farmacêutico, dentistas, técnico de saúde bucal, auxiliares de saúde e de limpeza, técnicos de enfermagem, agentes comunitários, fonoaudiólogo, psicólogo e assistente social.
A Câmara Municipal de Franca, por meio desta Moção, presta uma singela homenagem aos servidores públicos da Secretaria de Saúde, a Secretária Waléria Souza de Mascarenhas, especialmente, a equipe de manutenção.