A presidente do Conselho de Alimentação Escola (CAE) Rejane Cristina da Silva fez uso da Tribuna na manhã desta terça-feira, 25 de junho, durante a 21ª Sessão Ordinária realizada no auditório da OAB Franca.
O tema abordado foi sobre Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a comemoração de 15 anos vinculado ao Conselho de Alimentação Escolar.
Inicialmente ela fez apresentação da composição do conselho e agradeceu aos membros integrantes do CAE de Franca. ‘A vigência do CAE DE Franca é de 2021 a 2025 e os componentes são sete titulares e sete suplentes’ destacou.
Rejane enfatizou ‘o que nos traz aqui hoje é para que seja lembrado que os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) foram criados em 1994 por força de lei, sucedida por uma lei de 1934. Todo mundo fala que faz 30 anos que existe o CAE, mas vinculada a uma lei que está na Constituição, faz 15 anos, que é a Lei 11947/2009 que completou 15 anos agora dia 16 de junho’
‘Um marco significativo para o Programa Nacional de Alimentação Escolar do Ministério da Educação (MEC) gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O PNAE é um dos maiores programas alimentação escolar do mundo, são 69 anos de existência e atende mais de 40 milhões de estudantes em todo país, oferecendo 50 milhões de refeições diárias em regime colaborativo entre Estado e Município’ ressaltou.
Ainda foi solicitada a apresentação do vídeo institucional (VEJA AQUI). Em seguida, Rejane comentou sobre os números relacionados a alimentação escolar em Franca.
‘O Orçamento previsto para alimentação escolar em Franca somente para aquisição de gêneros alimentícios é quase o dobro do Orçamento da Câmara Municipal, ou seja, são quase R$ 38 milhões. O PNAE são R$ 10.344,696 e do Estado a contrapartida R$ 17.631.420 e os recursos próprios do Município R$ 9.806.206,74. São 63.177 alunos atendidos, 60 mil refeições servidas por dia’ enfatizou.
Rejane ainda pontuou algumas ações feitas pelo CAE ‘enriquecimento do cardápio, retirada da salsicha do lanche seco como refeição, contratação de nutricionista responsável concursada, contratação de equipe técnica pelo PNAE concursada, monitoramento da qualidade de carnes e hortifrúti, acompanhamento das entregas de kits alimentares durante a pandemia para escolas municipais, acompanhamento dos mais de 29 mil kits durante a pandemia para escola do Estado incluindo carne, inserção das merendeiras no grupo de servidores que receberam pela primeira vez abono, visitas por amostragens e apuração de denúncias nas escolas municipais, estaduais, creches e etecs, assessoramento junto ao Poder Executivo intervindo junto ao FNDE para encaminhando de equipe para treinamento e capacitação em 2023 para que toda equipe gestora da alimentação escolar resultando em relatório desenvolvido pelo FNDE com todos apontamentos que precisam ser regularizados até 2025’
‘Ofícios encaminhamos dando ciência a todos órgãos de fiscalização FNDE, TCU, Ministério Público Federal em conjunto com Ministério da Infância e Juventude para qualidade da execução do PNAE, visita ao Centro de Distribuição de Alimentação Escolar para verificação de estoques de alimentos resultados de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Ministério Público Federal e a unidade executora para contratação de merendeiras e a criação de cargos de merendeiras substitutas assim como implementação informatizada do controle de estoque sendo que o prazo ainda está em aberto, ainda não está concluso. Ainda a organização de visitas ao Município de Ribeirão Preto juntamente com equipes gestora, de almoxarifado, assim como servidores da parte financeira da educação para conhecimento do controle de estoque daquele município. Análise e acompanhamento da licitação, empenhos, entregas e pagamentos dos produtos referentes a alimentação escolar com apontamentos onde ocorreram estornos de recursos aos cofres públicos’ lembrou.
Rejane ainda convidou ‘deixo aqui o convite das nossas reuniões que são públicas e abertas e que acontecem todas as últimas quartas-feiras do mês às 18h30 e de forma híbrida; presencial no 4º andar da Secretaria de Educação no Conselho de Alimentação Escolar ou pela plataforma Zoom’
Em seguida foram apresentadas fotos de alimentação escolar servidas em escolas estaduais e que também são enviadas em grupos dos pais de alunos.
O vice-presidente do CAE Ernani Sebastião Neves Júnior também fez uso da palavra e uma breve apresentação aos parlamentares
‘Só ressaltando a força que a Câmara tem em nos ajudar na questão do TAC para controle de estoque, então, os questionamentos que estão nos trazendo enquanto servidor vejo meus colegas de trabalho questionando essa dificuldade. E podem contar conosco sempre’ reforçou.
Os vereadores Marcelo Tidy (MDB), Gilson Pelizaro (PT), Ronaldo Carvalho (PP), Ilton Ferreira (União) parabenizaram pelo trabalho desenvolvido pelo CAE e fizeram alguns questionamentos.
O presidente da Câmara vereador Della Motta (Podemos) enalteceu o papel do conselho e colocou à Casa à disposição para os devidos encaminhamentos solicitados.