Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 18 de junho, para discussão e votações de projetos na 20ª Sessão Ordinária.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, foram debatidas propostas analisadas nas Comissões.
O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
Câmara aprova termo de fomento com a Pastoral do Menor e Família
Aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) solicitando autorização da Casa de Leis para o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Pastoral do Menor e Família da Diocese de Franca, entidade sem fins lucrativos, altera o Orçamento, e dá outras providências.
Trata-se de celebração de parceria, entre a Secretaria Municipal Ide Ação Social e a entidade sem fins lucrativos "Pastoral do Menor e Família da Diocese de Franca", destinada aos serviços de atendimento de adolescentes das regiões Centro e Sul, conforme Processo Administrativo nº 2024021938. O recurso previsto no projeto, para a transferência a entidade sem fins lucrativos, no valor de R$ 200.000,00, está disponível em conta bancária e é de origem de transferência da União, vinculada à Emenda Federal Individual nº 202441610002. A transferência está de acordo com a Resolução CMAS nº 11, de 11 de abril de 2024, publicada na edição nº 2.502 do no dia 12/04/2024 do Diário Oficial do Município.
Ainda de acordo com documento, o valor será repassado conforme cronograma de desembolso previsto no plano de trabalho aprovado pelo órgão gestor do Município de Franca.
E a instituição terá prazo para aplicação do recurso transferido na forma do artigo anterior desta Lei será em conformidade com o plano de trabalho, sendo que, a entidade deverá prestar contas dos recursos, recebidos e utilizados durante o exercício, até o dia 31 de janeiro do ano subsequente à aplicação, perante a Divisão de Gestão de Parcerias e Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Finanças.
Campanha ‘Abril Marrom’ é aprovada pela Câmara de Franca
Também aprovado o Projeto de Lei nº 27/2024 que institui no âmbito do Município de Franca, a Campanha "Abril Marrom", dedicada as ações de conscientização, mobilização e de prevenção da cegueira e outras formas de comprometimento da visão, tais como o glaucoma e a catarata, e dá outras providências.
Os autores Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (MDB) argumentam ‘prevenir é a melhor maneira de promover a saúde de uma população. Medidas preventivas são mais rápidas, mais eficazes e consideravelmente menos custosas do que medidas curativas’
‘Assim como já acontece com o “Outubro Rosa”, que há anos promove medidas de conscientização e prevenção do câncer de mama e mais recentemente com o “Novembro Azul”, que vem se consolidando como período de alerta à população masculina para as medidas preventivas ao câncer de próstata. Campanhas estas iniciadas e protagonizadas pela sociedade civil e as associações médicas e de demais profissionais de saúde. Da mesma forma, a cidade de São Paulo realizou em abril de 2016 a Campanha “Abril Marrom” alertando a população para patologias da visão como a catarata e o glaucoma’ acrescentam.
‘Nosso intuito é acolher e fortalecer tal iniciativa da sociedade civil, chamando a atenção de toda a sociedade e dos órgãos nacionais responsáveis pela saúde coletiva, para a relevância de tal campanha preventiva’ defendem os vereadores.
Vereadores debatem sobre falta de medicamentos, destinação de prédio da antiga Francal e ações de preventivas no trânsito
Os parlamentares ainda aprovaram o Requerimento 336/2024 de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) para obter esclarecimentos acerca do motivo pelo qual a Santa Casa não tem fornecido informações sobre os valores dos serviços prestados, bem como se existe interesse por parte da instituição em continuar prestando serviços ao município de Franca.
Ainda do parlamentar foi aprovado o Requerimento 342/2024 solicitando informações da Prefeitura se há planejamento referente ao antigo pavilhão usado pela Francal, se há previsão de reforma e para qual finalidade.
Também aprovado o Requerimento 343/2024 para notificar o setor competente para estudos e providências para fechar a viela que cruza com a Rua Justino Alves Taveira, altura no número 4181, no Parque Santa Hilda.
O legislador ainda apresentou e foi aprovado o Requerimento 344/2024 para que que seja oficiado o Departamento Regional de Saúde de Franca - DRS VIII, na pessoa de seu diretor, Sr. Ricardo Bessa, para que informe à esta Casa de Leis os motivos da falta de medicamentos de alto custo para atender à população de Franca e região.
E também do vereador Marcelo Tidy (MDB) aprovado o Requerimento 345/2024 para fornecer informações sobre os motivos do não atendimento das Indicações de números 337/2021, 1256/2021, 2092/2021, 2160/2021 e 2165/2021 para que solicitasse ao setor competente, estudos e providências para sinalização de solo e recapeamento do trecho da Avenida Magistrado Renato Salles Abreu.
Já de autoria do vereador Luiz Amaral (Republicanos) foi aprovado o Requerimento 346/2024 para obter informações detalhadas sobre quais campanhas educativas e de conscientização sobre segurança no trânsito estão sendo realizadas para sensibilizar motoristas, ciclistas e pedestres.
E ainda do parlamentar aprovado o Requerimento 347/2024 solicitando informações detalhadas sobre as medidas que estão sendo tomadas pela Prefeitura de Franca para combater o crescente número de mortes no trânsito em nosso município.
Luiz Amaral (Republicanos) comentou ‘muito já se falou sobre a campanha educativa nesses quatro anos, queremos saber se foi feito, talvez algumas vezes ou se nunca foi feito. Mas, a força da campanha até hoje nunca vi! Realmente aquela orientação com panfletos e conscientização, até o momento não vi’
‘Há anos tínhamos uma população de motoristas conscientes até porque o número da população era pequeno, motoristas mais conscientes. E a cidade cresceu e tem quase 380 mil ou 400 mil habitantes. Então, hoje, muitos ainda têm essa consciência, educação, respeitam os sinais vermelho, amarelo, respeitam os motociclistas, mas há um número que não tem a consciência, o cuidado com pedestre e a própria vida’ alertou.
O legislador pontuou ‘até entendo o nosso prefeito em não querer fazer na cidade uma ‘indústria da multa’, mas seja ele ou outro prefeito que vier, vai ter que existir o radar, a multa, porque a cada dia se vê notícias de acidentes, desastres, atropelamento, está sendo direto. Então, não adianta, vai ter que existir o radar e a multa! Vai ter que se fazer alguma coisa para mudar essa situação’
‘Infelizmente as pessoas que não acompanham nosso trabalho e criticam, não sabem o quanto a gente vem se esforçando em relação as várias situações da cidade. Eu espero que com esse reforço ao que todos os colegas já fizeram. Essa situação possa mudar’ concluiu.
O vereador Ilton Ferreira (União) lembrou ‘falamos muito e no mês de maio não vimos nada ser feito! E o que me assusta é com relação as escolas municipais e alguns projetos que quiseram fazer foram proibidos. Nós íamos fazer com os super-heróis! Não sei se lembram, antes a gente saia mais das escolas, íamos ao Jardim Zoobotânico, a uma pracinha, no Museu, tinham vários projetos e hoje não tem mais!
‘Primeira coisa é que não tem ônibus, antigamente tinham um ou dois que ficavam a disposição da Prefeitura, não existe isso mais! Qualquer escola que queira passear ou fazer, tem que alugar um ônibus e é muito caro. Agora, R$ 5 milhões para fazer publicidade tem, então, precisa-se fazer trabalho de conscientização! Eu ando de moto pela cidade inteira e não vejo panfletos, não vejo uma forma de divulgação, não tem isso. E está muito perigoso nosso trânsito’ concluiu.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) parabenizou o colega Luiz Amaral pelo questionamento e reforçou ‘Franca é uma cidade que talvez esteja entre as primeiras do Brasil em número de veículos por habitante. Eu conversei com o pessoal que cuida do transporte coletivo na Audiência Pública e chegou a informação de que Franca tem cadastrados 250 mil veículos. E sabemos que não temos estrutura viária que suporte um trânsito desse tamanho, e quando você não tem estrutura adequada, você tem que compensar com outras políticas’
‘Prevenção, conscientização, repreender, então, políticas para conter o maior número de acidentes tem! Publicidade, estivemos em São José do Rio Preto e já falamos, aqui já teve a campanha ‘Trânsito e Vida’ nos semáforos eram distribuídos panfletos de orientação, passamos o Maio Amarelo, o mês de conscientização muito modesta a campanha em Franca, usamos aqui no telão o exemplo de Ibiraci-MG que está dando aula’ pontuou.
‘Vamos aguardar a resposta e o detalhamento das campanhas que foram realizadas até o momento’ concluiu.
O presidente da Câmara vereador Della Motta (Podemos) disse ‘fiquei sabendo que foi feito alguma coisa no Terminal de Ônibus, mas muito modesto pelo índice de acidentes que temos na cidade’
Ele citou a necessidade de parcerias com empresas e exemplificou o trabalho feito na área ambiental com projetos patrocinados pela Arteris Via Paulista ‘eles tem vários projetos e o que colocou a horta na Escola Antônio Scarabucci foi do meio ambiente, mas eles tem vários projetos no trânsito, é só procurar que eles vem desenvolver o material, é interesse deles!’
‘Tem programas maravilhosos para serem implantados é só solicitar o serviço’ concluiu.
Câmara aplaude funcionários que trabalharam na construção da CEPEL do Progresso
Os vereadores ainda aprovaram a Moção de Aplausos 34/2024 de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) para os funcionários que trabalharam na construção da Cepel do Parque Progresso.
Justificativa
Considerando o empenho, a dedicação e o profissionalismo com que os funcionários se dedicaram à construção da Cepel do Parque Progresso.
Considerando a importância deste projeto para a comunidade local e o impacto positivo que terá na vida dos cidadãos.
Considerando o alto padrão de qualidade alcançado na execução deste projeto, que é um testemunho do talento e da habilidade dos trabalhadores envolvidos.
Câmara presta homenagem para empresa de e-commerce Irroba
Foi aprovada a Moção de Aplausos 35/2024 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSD) para a empresa de e-commerce Irroba pelo trabalho exemplar, com significativa contribuição para o desenvolvimento econômico e social de Franca, gerando emprego, renda e elevando o nome da cidade no cenário nacional.
Justificativa
O nome Irroba, que significa Inovação e Tecnologia, reflete não apenas o espírito da empresa, mas também sua dedicação incansável ao desenvolvimento e aprimoramento das melhores soluções para o gerenciamento de e-commerces em todo o Brasil ao longo destes 25 anos. Criada em 1998 a Irroba se tornou pioneira no desenvolvimento de tecnologia para web no Brasil e também no Exterior.
Oferece soluções voltadas para e-commerce de qualquer porte, criação de aplicativos, p.o.s, gerador de etiquetas, emissor de notas fiscais entre outras soluções exclusivas da empresa. Especialistas nas soluções para comércio eletrônico com uma plataforma proprietária completamente personalizada para atender qualquer nicho de mercado. Conquistaram o reconhecimento pelo comprometimento com resultados, melhor suporte humanizado e preocupação em superar as expectativas de seus clientes.
A empresa conta com times focados em áreas de negócios estratégicos e de desenvolvimento avançado. A Irroba é reconhecida como a plataforma de e-commerce mais completa e atualizada do mercado no momento.
Destaca-se por sua atuação dedicada e focada no desenvolvimento de tecnologias que proporcionam suporte aos lojistas, sejam eles de pequenos, médios ou grandes negócios, tanto no mercado varejista quanto atacadista. Sua plataforma abrangente oferece diversas integrações com ferramentas essenciais, como aplicativos de marketing, gateways de pagamento, transportadoras, marketplaces, sistemas de ERPs, entre outros recursos fundamentais para o sucesso dos negócios digitais.
Em 2019 projetaram e iniciaram a construção do prédio próprio da empresa completamente tecnológico na cidade de Franca-SP, em 5 andares com área total construída de 740,98m², com capacidade de comportar até 200 pessoas. Uma grandiosa infraestrutura na cidade, pensado para comportar os novos projetos e a mão de obra especializada. Um espaço sustentável com 100% de geração própria de energia solar, climatizado, com vista panorâmica em todos os andares e ambientes modernos e confortáveis para seus colaboradores.
Sua estrutura organizacional é composta hoje por mais de 60 pessoas, dentre elas a Diretoria CEOs da Empresa (Rodrigo e Vânia), Gerente de Desenvolvimento, Coordenador de Atendimento, Gerente Comercial, Agentes Customer Success, Suporte e Atendimento, Gerente de Marketing, Gerente de grandes contas, Gestor Financeiro, Coordenador de testes e Recursos Humanos. Seus fundadores são: Rodrigo Carvalho - CEO - Formado em Sistema da Informação, Administração, Marketing Digital e atualmente estudando Medicina da informática em Yale, nos Estados Unidos. Vânia Carvalho – CEO - Formada em Design para Web e Administração Financeira.
Diante da significativa contribuição do Irroba E-commerce para o desenvolvimento econômico e social de Franca, gerando emprego, renda e elevando o nome da cidade no cenário nacional, que em nome do Legislativo Francano, parabenizo calorosamente a todos os envolvidos nesse trabalho exemplar desenvolvido pela Irroba, solicitando voto favorável dos nobres pares.
Vereadores
O autor da homenagem Daniel Bassi (PSD) destacou ‘Franca é a segunda cidade do Estado que mais envia produtos de e-commerce, a quinta cidade do país, a gente só perde para grande São Paulo no Estado. Então, essas empresas de tecnologia tem que ser levadas ao debate e elevadas por esse Poder Público’
‘O Irroba que está instalado no bairro São José próximo a Câmara Municipal tem dezenas de empregos, e é uma empresa de destaque não só no Estado, mas em todo Brasil é uma referência’ acrescentou.
‘Esse tipo de empresa não é muito falado, sou defensor e continuarei sendo, e que o Poder Público fomente cada vez mais esse tipo de empresa, crie polos tecnológicos na cidade, tente trazer uma zona de processamento e exportação para gente elevar a malha de produtos da cidade’ concluiu.
Adiada por 1 sessão, Moção de Aplausos ao presidente da OAB de Franca
Ainda de autoria de Daniel Bassi (PSB) foi adiada a pedido do autor a Moção de Aplausos 36/2024 ao Dr. Acir de Matos Gomes, pelo notório e admirável profissionalismo, desempenhando papel de destaque como Presidente da OAB – Subseção Franca, transmitindo seu conhecimento e experiência com excelência como professor na seara jurídica e, ainda, exercendo a advocacia com ética e competência.
O tema será votado na próxima sessão que acontece no auditório da OAB de Franca na terça-feira, 25 de junho, durante mais uma etapa do projeto ‘Câmara nos bairros’.
Carlinho enaltece papel da Câmara e convida vereadores para inauguração da UBS do City Petrópolis
Em suas explicações pessoais o vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) fez uso da Tribuna durante a 20ª Sessão Ordinária realizada no auditório do Uni-Facef.
O parlamentar convidou os colegas parlamentares para acompanharem a inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) do City Petrópolis na quinta-feira, 20 de junho, a partir das 18h.
A unidade denominada ‘Augusto Rosa de Sousa’ foi construída na rua José Gianesella, 750, e conta com apoio dos vereadores com a destinação de recursos por emendas impositivas.
‘Estamos pedindo isso há mais de 30 anos, então, quero agradecer ao prefeito Alexandre e todos os secretários. Porque passaram vários mandatos e só conseguimos junto com o prefeito e essa equipe de vereadores’ destacou.
Carlinho enfatizou ‘eu sempre falo que essa união de todos vereadores que destinaram recursos tem papel fundamental nesse projeto porque senão já tinham feito antes e não fizeram’
‘Não é uma conquista só minha, mas de todos! E principalmente para a comunidade que será atendida no City Petrópolis, mas também do Jardim Ipanema, Jardim Marambaia e Jardim Cambuí’ concluiu.
Ilton convida vereadores e população para 6ª Festa das Nações promovida pela Casa de Apoio Iansa
O vereador Ilton Ferreira (União) em suas explicações pessoais ao final da 20ª Sessão Ordinária aproveitou o espaço para convidar os colegas vereadores e a população para que prestigie a 6ª Festa das Nações promovida pela Casa de Apoio Iansa que atende pacientes que fazem tratamento contra câncer e seus familiares.
O evento começa na quinta-feira, 20 de junho e vai até domingo 23 de junho na Praça da Capelinha. A festa conta com atrações musicais, comidas típicas e a renda será revertida para manutenção dos atendimentos da instituição e para a conclusão da nova sede do Iansa.
‘A gente pede a todos para que estejam lá para comer um macarrão, uma batatinha e com certeza vão estar ajudando e muito! Eles fazem um trabalho muito especial na nossa cidade’ destacou o vereador.
Presidente da Câmara Della Motta parabeniza Sesi Franca Basquete pelo tricampeonato do NBB
Em suas explicações pessoais ao final da 20ª Sessão Ordinária o presidente da Câmara vereador Della Motta (Podemos) parabenizou o Sesi Franca Basquete pela conquista do tricampeonato do NBB.
‘Vamos fazer uma Moção de Aplausos coletiva e que orgulho! Ainda maior ainda por ter ganhado do Flamengo, meu orgulho maior é ganhar do Flamengo! Parabéns aos guerreiros do nosso basquete! Além de campeão Mundial, agora mais uma vez e dentro do Maracanãzinho! Que maravilha!’ comemorou.