O vereador Daniel Bassi (PSD) abordou alguns temas na manhã desta terça-feira, 25 de junho, durante uso da Tribuna na 21ª Sessão Ordinária realizada no auditório da OAB de Franca.
Inicialmente sobre saúde destacou a importância da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do City Petrópolis com apoio da Câmara de Franca com a destinação de recursos por emendas parlamentares.
No esporte citou a inauguração na próxima quinta-feira, 27 de junho, do Centro de Esportes e Lazer (CEPEL) do Parque Progresso. Em seguida, parabenizou a mesa diretora pela realização do projeto Câmara nos bairros e a sessão ordinária realizada na OAB de Franca.
Bassi em seguida comentou sobre a Moção de Aplausos 36/2024 de sua autoria ao Dr. Acir de Matos Gomes, pelo notório e admirável profissionalismo, desempenhando papel de destaque como Presidente da OAB – Subseção Franca, transmitindo seu conhecimento e experiência com excelência como professor na seara jurídica e, ainda, exercendo a advocacia com ética e competência.
‘Não é só pelo currículo! Ele é um pesquisador, é pós-graduado, mestre, doutor, pós-doutor e PHD. É um currículo de tirar o chapéu realmente! Ele vem fazendo esse trabalho junto a Dra. Luíza e Dr. Bruno revolucionando e trazendo de volta o orgulho do advogado francano’ acrescentou.
Outro tema abordado pelo parlamentar foi sobre o cumprimento de agenda ao lado do colega Gilson Pelizaro (PT) em Jundiaí para tratar sobre o Plano de Ação para medidas de segurança aeroportuária visando para retomada de voos comerciais em Franca.
‘Ontem em conversa com a Rede Voa eles falaram que boa parte dos problemas foram sanados. Eu tenho alegria, porque nós reunimos com a cúpula da segurança, progredimos e avançamos resolvendo parte dos problemas’ enfatizou.
Bassi citou os encontros com deputado estadual Paulo Corrêa (PSD) presidente da Comissão de Turismo da Alesp, o Secretário de Turismo do Estado de São Paulo Roberto Lucena, o presidente da Rede Voa Cel. Marcel Moure e representantes da Azul Linhas Aéreas.
‘Todas as partes interessadas para retomada dos voos comerciais para a nossa cidade estiveram presentes nessa mesa em Jundiaí. É necessário apenas a homologação de um equipamento que tem no aeroporto que chama-se PAPI e a homologação desse aparelho é feita pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e contribuição com a Força Aérea Brasileira (FAB) que tem que fazer um voo em Franca’ ressaltou.
Outro tema abordado sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024 de sua autoria que está em tramitação na Câmara de Franca e prevê a criação do “Disque Pichação” e multa aos pichadores.
Os valores previstos são de 70 a 90 Unidades Fiscais do Município de Franca (UFMFs) aos infratores, ou seja, multa mínima seria de R$ 5.584,60 e a máxima de R$ 7.180,20.
“A pichação é um problema recorrente em diversas cidades brasileiras, inclusive no município de Franca, causando degradação do patrimônio público e privado, além de prejudicar a estética urbana e gerar custos adicionais para a limpeza e recuperação dos locais afetados” disse.
"A aplicação de multas pecuniárias é uma medida comumente utilizada para coibir comportamentos indesejados, atuando tanto como um mecanismo punitivo quanto educativo" concluiu Bassi.