O vereador Ronaldo Carvalho (PP) abordou alguns temas na manhã desta terça-feira, 14 de maio, de 2024 durante fala na Tribuna na 15ª Sessão Ordinária realizada no auditório da Uni-Facef.
O parlamentar comentou sobre a importância e as dificuldades enfrentadas pelas entidades para obtenção da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) exigidos pela Legislação e que garante a isenção de impostos e outros benefícios.
O legislador citou o cumprimento de agenda parlamentar em Brasília-DF ao lado do colega Gilson Pelizaro (PT) para obter informações sobre a situação das entidades que aguardam a documentação.
‘A lei passou a valer e ficou de 2021 a 2023 parado! Então, houve esse represamento das entidades buscando esse certificado até que saísse a regulamentação para começar os processos’ explicou.
Ronaldo ainda disse ‘nós entendemos e vimos! A ordem é cronológica e estão trabalhando, então, aquele que deu entrada primeiro vai ser julgado, analisado, para ver se encaixa no CEBAS. Está demorando em média dois anos para o certificado sair’
‘Uma coisa interessante e boa que a regulação trouxe é que as entidades atendidas pelo CEBAS, o processo sobre a tributação retroage, ou seja, vai ter a isenção de imposto desde a entrada do pedido’ reforçou.
O parlamentar citou um contato direto para as entidades que buscam informações sobre o assunto e acompanhamento do processo. ‘É para falar diretamente com a secretaria, porque fica mais fácil essa comunicação. Então, o email é cebas@mec.gov.br’
‘E as entidades que forem entrar com o processo é importante passar um email institucional! Porque teve entidades que perderam prazo porque a secretaria entrou em contato e ninguém respondeu. Às vezes passam e-mails pessoais, e as vezes a pessoa não está mais na entidade, não olha e perde o prazo’ alertou.
O legislador reforçou ‘por esse email eles agendam reuniões online, então, todas as quintas feiras para atender as entidades. É muito importante as pessoas saberem dessa informação para que possam estar pleiteando esse certificado’
‘Apontar problema é fácil! Já disse isso outras vezes, mas o negócio é buscar soluções e é para isso que estamos aqui’ concluiu.