Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 14 de maio, para discussão e votações de projetos na 15ª Sessão Ordinária.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidas propostas analisadas nas Comissões e aquelas incluídas em regime de urgência.
O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
PL que institui campanha ‘Fevereiro Laranja’ será votado na Câmara
Será votado o Projeto de Lei nº 9/2024 que institui no âmbito do Município de Franca, a Campanha "Fevereiro Laranja", dedicada à elaboração de ações educativas de conscientização sobre a leucemia, e dá outras providências.
Os autores da proposta vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (União) argumentam ‘objetivo conscientizar as pessoas sobre a leucemia, possíveis causas, as formas de prevenção e o tratamento adequado, bem como a importância da doação de medula óssea’
Ainda segundo os parlamentares, os dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) apontam que em 2019 cerca de 10 mil novos casos de leucemia surgiram no país. Pode ser classificada como aguda ou crônica, dependendo da velocidade de agravamento. O tipo mais comum é a aguda, onde as células sanguíneas jovens não conseguem amadurecer para realizar suas funções, multiplicando-se rapidamente.
Os legisladores reforçam ‘com o intuito de amenizar os males causados pela doença e ajudar a salvar vidas, vimos por meio deste projeto de lei propor essa campanha, que já acontece em alguns estados e outros municípios brasileiros, denominada “Fevereiro Laranja”, para o âmbito do município de Franca, uma vez que a conscientização, a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado são as nossas principais armas no combate a esse mal que tem vitimado milhares de brasileiros e devastado famílias nos últimos anos’
‘Para que este projeto tenha maior êxito, propomos, também, que as atividades da campanha possam contar com a cooperação da iniciativa privada, de entidades civis e de organizações profissionais ou científicas, a critério do Poder Executivo, a fim de que possam prestar esclarecimentos e informações sobre a doença, além de suas formas de detecção e tratamento’ defendem os vereadores.
Câmara vota projeto que autoriza servidores públicos dirigirem veículos oficiais
De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) será votado o Projeto de Lei nº 34/2024 que dispõe sobre a autorização para dirigir veículos oficiais da Administração Pública, por servidores públicos, no exercício das funções do cargo ou emprego público e dá outras providências.
De acordo com a proposta ‘a Administração Municipal Direta e Indireta poderá autorizar seus servidores públicos efetivos, detentores de cargo ou emprego público, a dirigir veículos oficiais, desde que seja destinada ao exercício de suas funções’
‘O servidor público deverá apresentar requerimento acompanhado de: I - justificativa; II - indicação da espécie/tipo do veículo a ser utilizado; III - cópia da Carteira Nacional de Habilitação com categoria compatível com a espécie/tipo de veículo a ser conduzido’ diz o texto.
Ainda de acordo o documento ‘compete ao Secretário Municipal do órgão, a que pertença o servidor, a expedição da autorização e o exercício da fiscalização e controle do uso’
Câmara vota projeto que regulariza padrões urbanísticos do Edifício Residencial Tocantins II
Será votado o Projeto de Lei nº 35/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre a fixação dos padrões urbanísticos do Edifício Residencial Tocantins II, para fins de regularização, e dá outras providências.
De acordo com o documento, a regularização se enquadra nas normas estabelecidas na Lei Complementar Municipal nº 137, de 18 de dezembro de 2008, com os seguintes critérios: I - Circulação interna de veículos com largura mínima de 3,30m; II - Tratando-se de empreendimento já edificado, ficam desobrigadas as implantações de: 1. piso drenante ou área naturalmente permeável; 2. Áreas destinadas a guarita, zeladoria e depósito; 3. medidores para cobrança individualizada do consumo hídrico por unidade imobiliária; III - Tratando-se de empreendimento já edificado, fica desobrigada a apresentação dos seguintes documentos: 1. Atestado de Viabilidade da SABESP, ou Carta de Diretrizes da SABESP; 2. Atestado de Viabilidade da CPFL; 3. Estudo Geológico-Geotécnico; 4. Projeto de Segurança e Combate a Incêndio aprovado junto ao Corpo de Bombeiros. Entretanto, deverá ser apresentado Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
O prefeito argumenta ‘o projeto de regularização foi previamente aprovado em Assembleia Geral Extraordinária do Condomínio do Edifício Tocantins II, em 11 de janeiro de 2024’
Vereadores questionam sobre implantação de projeto social no Parque Lupércio Taveira
Os parlamentares ainda debatem o Requerimento 262/2024 de autoria dos vereadores Marcelo Tidy (MDB), Donizete da Farmácia (MDB) e Zezinho Cabeleireiro (PSD) questionando o prefeito Alexandre Augusto Ferreira, providências para, caso ainda não tenha, implementar um projeto social para ministrar aulas no Parque Lupércio Taveira, localizado na Avenida Major Elias Mota.
Moções de aplausos serão votadas na 15ª Sessão Ordinária
Também será apreciada a Moção de Aplausos 19/2024 de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) para o primeiro campeonato de futebol Copa Flor da Vida.
De autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) será analisada e votada a Moção de Aplausos 20/2024 aos atletas, comissão técnica e toda a delegação da Associação Atlética Francana, pela conquista e brilhante acesso para a Série A3 do Campeonato Paulista de futebol.
Também será votada pelos parlamentares a Moção de Aplausos 21/2024 de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) ao Sr. Rodrigo Vieira da Silva e para o Sr. Rafael Leal pela participação como árbitros na Liga de Basquete Feminino – LBF.
E também a Moção de Aplausos 22/2024 de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) aos vigilantes Jean Charlie Franco e Graziella Aparecida Jesus de Olivério Franco, da empresa Forte Segurança, pelo atendimento prestado a espectador, por ocasião de realização de sessão ordinária da Câmara Municipal de Franca, que passou mal e recebeu os primeiros socorros dos profissionais, que evitaram que ocorresse um mal maior.