Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 21 de maio, para discussão e votações de projetos na 16ª Sessão Ordinária.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidas propostas analisadas nas Comissões e aquelas incluídas em regime de urgência.
O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
Câmara vota autorização para Prefeitura receber áreas em doação no Jardim Palmeiras
Será votado o Projeto de Lei nº 38/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza o Município de Franca a receber em doação e celebrar escritura pública de imóveis situados no Jardim das Palmeiras, composto dos lotes 13 da quadra 16 e 14 e 25, da quadra 17, descritas, respectivamente, nas matrículas n. 42.349, 56.597 e 56.617 do 2º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca.
Parlamentares votam convênio entre Prefeitura e Uni-Facef para gestão da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Franca
Ainda será apreciado o Projeto de Lei nº 42/2024 que dispõe sobre a celebração de convênios do Centro Universitário Municipal de Franca – Uni-FACEF, junto à Prefeitura Municipal de Franca, altera as leis orçamentárias, e dá outras providências.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura e ao Centro Universitário de Franca, celebrar termo de convênio destinado à execução dos serviços de gestão da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Franca, visando o desenvolvimento econômico e social local, em complementação às atividades acadêmicas do Uni-FACEF.
O valor de investimento é de R$ 197.667,59 (Cento e noventa e sete mil, seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos)
Proposta que adequa representação no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca será votada na Câmara
Os legisladores ainda debatem e votam o Projeto de Lei nº 44/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que modifica a Lei Municipal 3.945, de 14 de maio de 1991; alterada pelas Leis Municipais 4.564, de 05 de julho de 1995; 6.079, de 17 de novembro de 2003; 7.350, de 22 de dezembro de 2009 e 8.011, de 12 de março de 2014 para adequar a representação do poder público municipal às determinações do conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente.
Ainda de acordo com a proposta, esta lei entra em vigor em 08 de agosto de 2024, data que se encerra o mandato da gestão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca para o período de 08/08/2022 a 07/08/2024.
Programa Empresa Amiga dos Autistas será votado na Câmara
Será votado ainda o Substitutivo 03 ao Projeto de Lei 138/2023 que cria o Programa Empresa Amiga dos Autistas.
Marcelo Tidy (União) argumenta ‘o Programa Empresa Amiga dos Autistas visa incentivar as empresas a adotarem políticas internas de inserção no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou contribuírem com projetos e ações na promoção de sua inclusão no mercado de trabalho’
‘As empresas que cumprirem os requisitos do artigo 3º poderão receber o selo Empresa Amiga dos Autistas, e poderão utilizá-lo nos rótulos ou embalagens de seus produtos, na divulgação de serviços ou da sua marca, bem como em suas peças publicitárias, como um diferencial para a imagem de sua empresa, na forma de regulamento’ concluiu.
Vereadores questionam sobre manutenção do Bosque dos Angicos, prevenção à dengue e instalação de ‘Varejões Noturnos’
Os vereadores ainda debatem o Requerimento 274/2024 de autoria do vereador Ilton Ferreira (União) questionando informações sobre a concessão de uso da área denominada “BOSQUE DOS ANGICOS”
Também do vereador será debatido e votado o Requerimento 283/2024 solicitando informações sobre quais atitudes estão sendo tomadas referente a casos de terrenos abandonados e possíveis focos de dengue no munícipio de Franca.
De autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) será votado o Requerimento 288/2024 questionando informações sobre a promoção de estudos visando à instalação de “Varejões Noturnos” com funcionamento semanal, pós 17:00h, em espaço público, no município de Franca, nos mesmos moldes que ocorrem nos municípios de Jundiaí, Limeira, Votuporanga, Botucatu.
Moções de aplausos serão votadas na 16ª Sessão Ordinária
Ainda serão votadas a Moção de Aplausos 23/2024 do vereador Donizete da Farmácia (MDB) às professoras da Escola Estadual Sudário Ferreira, senhoras Juliana Letícia Silva e Luciana Maria Ferreira Penha, que desenvolveram matéria eletiva sobre comunicação não violenta e cultura de paz em prol das instituições de ensino.
E de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) a Moção de Aplausos 24/2024 à Escola Técnica Estadual (Etec) Dr. Júlio Cardoso, de Franca, que comemorou 100 anos de atividades no dia 25 de abril de 2024.
E também do parlamentar a Moção de Aplausos 25/2024 a todos os enfermeiros e enfermeiras do município de Franca, em reconhecimento ao trabalho que esses profissionais desempenham, pelo Dia Mundial aos enfermeiros, comemorado em 12 de maio.